O PMDB e a Epístola Corporativista

Por Hugo Freitas

O teor da Carta "vazada" à imprensa do vice-presidente do Brasil, Michel Temer (PMDB), à presidente Dilma Rousseff (PT), expôs as fissuras do governo federal e a "queda-de-braços" que ocorre entre os dois principais partidos que dirigem o país.

O "desabafo" pessoal de Temer, que cobra da presidente Dilma "favores" e "pedidos" não atendidos, escancara as vísceras contorcidas de um governo que afunda em denúncias de corrupção envolvendo "figurões" tanto do PT quanto do PMDB, para ficarmos apenas nas duas legendas que comandam o Executivo Nacional.

É, no mínimo, "curioso" observar que a epístola corporativista de Temer emerge de forma quase imediata ao anúncio da aceitação do pedido de impeachment contra a presidente Dilma, face às investigações autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), supostamente envolvido no esquema de corrupção da Petrobrás, e contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), no Conselho de Ética, que visa à cassação de seu mandato, também supostamente envolvido no "Petrolão".

O "vazamento" da Carta de Temer é o ponto alto de uma "tragédia" política que se abate sobre a população brasileira concomitantemente ao agravamento do "arrocho fiscal" que confisca direitos trabalhistas e ceifa investimentos na Saúde e na Educação da famigerada "pátria educadora". Que o digam os reitores das universidades brasileiras, só para citar uma ponta desse gigantesco iceberg.

No entanto, em que pese todos os problemas enfrentados pelo Planalto, o esfacelamento das relações entre o PT e o PMDB não só enfraquece a governabilidade da presidente Dilma como abre uma lacuna de poder que facilmente pode abrigar adeptos da "extrema direita" que constroem seus "projetos" na planície calcados apenas na bandeira empunhada pelos veículos midiáticos a estes atrelados: a demonização do Partido dos Trabalhadores.

Como nítido exemplo, impressiona o tom dado pela imprensa aos dirigentes do PT nos escândalos de corrupção investigados pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato quando comparados às inúmeras provas e documentos já encontrados na mesma operação que envolvem dirigentes do PMDB e dos principais partidos de oposição capitaneados pelo PSDB de Aécio Neves. Contudo, a estes é concedido o princípio da dúvida; aos primeiros, a punição antecipada.

Basta lembrar que um senador da República foi preso pela PF baseado apenas em uma gravação. O senador em comento era o líder do governo no Senado e integra os quadros do PT, Delcídio do Amaral. O mesmo não ocorreu em relação a Eduardo Cunha, contra quem já existem inúmeras provas que o associam como beneficiário do esquema de desvio dos cofres da Petrobrás.

Ao contrário, Cunha continua exercendo suas funções de presidente da Câmara dos Deputados, lançando mão de diversas manobras e artifícios para evitar sua cassação no Conselho de Ética, ao mesmo tempo em que despeja artilharia pesada contra a presidente Dilma, seja na aceitação do pedido de apreciação do impeachment, seja na não votação de projetos importantes para o desenvolvimento do país.

Há que se temer a Carta de Temer? Da parte do governo, sim. Afinal, perder o apoio do maior partido do país, com uma das maiores bancadas do Congresso Nacional, justamente em tempos de crise política e econômica, é ter que enfrentar todo um agrupamento de forças reacionárias que, a reboque, pulam da nau petista junto com o PMDB.

No fim das contas, a epístola de Temer apenas reafirma o corporativismo histórico que impera no PMDB sempre que o partido se encontra "encostado à parede" pelas condições políticas que não lhes sejam favoráveis.

Temer sinaliza para uma ruptura com Dilma, ao mesmo tempo que reforça o apoio a seus correligionários Cunha e Renan no tocante ao reagrupamento das forças peemedebistas (nas palavras dele, "unidade partidária", e não da Nação) em busca de um novo rearranjo político que os favoreça novamente, como vem ocorrendo neste país desde o advento do regime militar, vide a trajetória do MDB e suas relações idiossincráticas com a Arena durante o governo dos generais (1964-1985) até os dias atuais.

Confira abaixo a íntegra da Carta de Michel Temer à Dilma Rousseff:

São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.

Senhora Presidente,

"Verba volant, scripta manent" (As palavras voam, os escritos permanecem)

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.

Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.

Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim. Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.

2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.

3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.

4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas "desfeitas", culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta "conspiração".

5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.

6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.

8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden - com quem construí boa amizade - sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da "espionagem" americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;

9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.

10. Até o programa "Uma Ponte para o Futuro", aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.

11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.

Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente,

\ L TEMER

A Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

DO. Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto

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