A FARSA DE EDIVALDO: Nepotismo, abusos e irregularidades dominam sua gestão

Edivaldo deve responder na Justiça por novas denúncias de irregularidades na Prefeitura de São Luís

Por Hugo Freitas

São cada vez mais sintomáticos os abusos e irregularidades cometidos na gestão do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

De um discurso marcado pelo "novo" e pela "mudança", Edivaldo afunda a cada dia em novas denúncias de irregularidades em sua gestão que, em termos práticos, apenas reproduzem o modelo político vigente há tempos no Maranhão: o de uso da máquina pública para a satisfação de interesses pessoais e apaniguados políticos do gestor púbico.

Senão vejamos.

Correm no Ministério Público do Maranhão (MPMA), desde o último dia 18, duas denúncias contra o prefeito Edivaldo: uma por ato de nepotismo e outra por improbidade administrativa. As representações foram propostas pelo vereador Fábio Câmara (PMDB) e pelo presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de São Luís (Sindifisma), Walmir Farias Peixoto Júnior, e entregues à procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha, que está analisando as denúncias para posterior emissão de parecer.

Caso seja favorável aos denunciantes o parecer da procuradora, Edivaldo deverá responder às acusações perante a Justiça do Maranhão.

Estes dois processos acusam a administração de Holandinha de ter cometido crime de nepotismo, após a secretária de Fazenda, Suely Bedê, ter nomeado para o cargo de superintendente de Fiscalização Jusinete Silva Rodrigues, mulher do secretário-adjunto de Saúde, Israel Correia Pereira, ambos oriundos da cidade paraense Canaã dos Carajás.

A nomeação de Jusinete Rodrigues é duplamente irregular: primeiro, pelo grau de parentesco da mesma, que é esposa de um secretário-adjunto, o que configura caso de nepotismo; e segundo, pela origem da nomeada (paraense), uma vez que o Decreto N. 30.146/2007, Regimento Interno da Secretaria Municipal da Fazenda, estabelece que para a função de superintendente deve ser nomeado um Auditor Fiscal natural de São Luís.

Além disso, em "Carta Aberta" à população ludovicense, os auditores fiscais do município denunciaram que a secretária Suely Bedê teria ameaçado-os de "retaliação", caso eles levassem a denúncia de nepotismo adiante (confira aqui).

Outra denúncia contra o prefeito de São Luís foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) e, ainda, uma ação popular foi ajuizada e distribuída à Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, acusando-o de inúmeras irregularidades cometidas na pasta da Saúde. Dentre elas, a de suspeita de privatização dos serviços públicos de Saúde da capital.

Agora, Edivaldo deve responder na Justiça por outras três novas denúncias de irregularidades em sua gestão. Desta feita, trata-se de três contratos celebrados pela Secretaria de Educação de São Luís, com dispensa de licitação, para a realização de serviços de transporte de alunos, limpeza e coleta de lixo e reforma do prédio da escola municipal Darcy Ribeiro.

As denúncias envolvem o prefeito Edivaldo, o secretário de Educação Alan Kardec Duailibe (PCdoB) e as empresas Greentech Engenharia Ltda, Transporte Premium Ltda e Clasi Comércio e Representações Ltda.

Segundo matéria de "O Estado do Maranhão" desta terça-feira (24), em nenhum dos três contratos foram apresentados os motivos para que os processos de licitação fossem dispensados.

De acordo com a Lei N. 8.666/93, que rege os procedimentos licitatórios nas três esferas da Administração Pública (municipal, estadual e federal), a dispensa de licitação só deve ocorrer em casos de emergência ou calamidade pública.

Contudo, não é o que está ocorrendo nos contratos celebrados pela gestão do prefeito Edivaldo. No contrato assinado pelo secretário comunista Alan Kardec - primo do presidente da Embratur, o pré-candidato ao governo Flávio Dino (PCdoB) - com a empresa Transporte Premium para o traslado de alunos para atividades escolares, no valor de R$ 3,8 milhões, não há especificação de calamidade ou emergência alguma que justifique a dispensa, o que levanta a suspeita de favorecimento de terceiros e de desvio de verbas públicas.

O mesmo ocorre com a empresa Clasi Comércio e Representações Ltda., que foram contratadas em março com o objetivo de prestar serviços de limpeza, asseio, conservação, manuseio, coleta seletiva, controle, carga e descarga de materiais, auxiliar montagem e desmontagem de mobílias pela bagatela de R$ 5,2 milhões, sem dizer que circunstância emergencial justificaria a dispensa do procedimento estabelecido por lei.

O terceiro contrato da Prefeitura de São Luís com dispensa de licitação foi feito este mês com a empresa Greentech Engenharia, cujo valor é de quase R$ 2 milhões, para a reforma da Unidade de Educação Básica Darcy Ribeiro, situada na Avenida dos Africanos.

Somados, esses contratos chegam ao montante de cerca de R$ 10 milhões. Um valor bastante alto para figurar em contratos celebrados com a anuência do prefeito Edivaldo, sem a especificação dos motivos que justificariam a dispensa de licitação.

Mais estranho ainda é observar que o montante milionário acertado sem licitação foi assinado pelo chefe da Semed, o secretário Alan Kardec, que é primo e cabo eleitoral de Flávio Dino, principal nome da "oposição", ambos filiados ao PCdoB/MA, partido que prega a mudança política no Estado, mas, ao que tudo indica, sem cumprir o necessário dever de casa.

No final das contas, a "mudança" pregada por Edivaldo e seus correligionários comunistas se constitui numa verdadeira farsa ideológica, erigida em bases demagógicas com o único objetivo de conquista do poder à custa da esperança do povo que clama pela renovação das práticas políticas e administrativas em nosso Maranhão, a começar pela capital São Luís.

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