Por Hugo Freitas
O PSDB, o DEM e o PPS protocolaram nesta quarta-feira (12) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja investigada a participação
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema de corrupção que ficou celebremente conhecido como "mensalão".
Os partidos de oposição ao governo federal se basearam nas questionáveis declarações do publicitário Marcos Valério à mal fadada revista Veja, acrescidas de trechos do depoimento do "operador financeiro do mensalão", como concluiu o Supremo Tribunal Federal, ao Ministério Público, revelados esta semana pelo
jornal O Estado de São Paulo.
Para os oposicionistas há elementos novos que,
“no mínimo”, recomendam uma profunda apuração.
Para a Veja, a mesma que tinha no ex-senador Demóstenes Torres, cassado por corrupção, um "exemplo de ética", sendo considerado pela publicação "o paladino da moral", Valério declarou que Lula “era o chefe do mensalão”.
Ao MP, ele disse que recursos
arrecadados pelo esquema criminoso custearam as despesas pessoais de Lula
quando ainda estava na Presidência da República.
Os parlamentares argumentam na
representação que, se comprovadas as acusações, o ex-presidente teria cometido o crime
de corrupção passiva, delito previsto no art. 317, do Código Penal.
Ainda segundo as acusações de Valério, o ex-presidente petista teria também dado o “ok”, em reuniões no Palácio do Planalto, para que os
empréstimos bancários fraudulentos nos bancos Rural e BMG fossem contraídos.
O
dinheiro foi usado pelo PT, como concluiu o STF, para comprar o apoio de partidos e parlamentares ao governo Lula.
A tese defendida na representação é a de que, embora não tenha
perpetrado atos de ofício, Lula teria conhecimento e seria o responsável, o
verdadeiro mandante do mensalão.
Confira a íntegra do pedido feito à
Procuradoria Federal:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL
DA REPUBLICA, DOUTOR ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
ALVARO FERNANDES DIAS, brasileiro,
Senador da República, Líder do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
no Senado Federal, com endereço no Edifício do Senado Federal, Ala Senador Nilo
Coelho, gabinete 10; BRUNO CAVALCANTI DE ARAÚJO, brasileiro, Deputado Federal,
Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, com endereço no Edifício da Câmara dos
Deputados, anexo IV, gabinete 718; JOSÉ AGRIPINO MAIA, brasileiro, Senador da
República, Líder do Democratas (DEM) no Senado Federal, com endereço no
Edifício do Senado Federal, gabinete 09, na Ala Senador Afonso Arinos;
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO, brasileiro, Deputado Federal, Líder do Democratas
(DEM) no Câmara dos Deputados, com endereço funcional no gabinete 610, Anexo IV
da Câmara dos Deputados, Brasília/DF, ROBERTO JOÃO PEREIRA FREIRE, brasileiro,
Deputado Federal, casado, com endereço funcional no gabinete 606, Anexo IV da
Câmara dos Deputados, Brasília/DF, RUBENS BUENO, brasileiro, Deputado Federal,
Líder do Partido Popular Socialista (PPS) na Câmara dos Deputados, com endereço
no Edifício da Câmara dos Deputados, gabinete 623, Anexo IV, Brasília/DF, vêm,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para formular a presente
REPRESENTAÇÃO em face do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, brasileiro, casado,
ex-Presidente da República, com endereço à Rua Pouso Alegre, nº 21, bairro
Ipiranga, São Paulo/SP, CEP 04.261-030, pelos fatos e fundamentos adiante
consignados:
No último dia 06 de novembro de 2012,
os signatários protocolaram junto a essa Procuradoria Geral da República
representação contra o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, aduzindo o seguinte:
“Com o encerramento do julgamento do
mérito da Ação Penal nº 470, pelo Supremo Tribunal Federal, os peticionários
trazem ao conhecimento de V. Exa. alguns fatos que, em tese, poderiam ensejar a
propositura de uma nova ação penal, intimamente ligada àquela já referida.
Refere-se aqui à suspeita, até aqui não confirmada, de que o representado,
ex-Presidente da República, poderia estar por trás de toda a engrenagem
criminosa que foi desbaratada pela CPMI dos Correios e que, agora, restou
comprovada e reconhecida pela histórica decisão do Pretório Excelso.
É fato público e notório que, à época
dos fatos, existia uma íntima ligação política e pessoal entre o representado e
o ex-Ministro da Casa Civil, o Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva, entendido
como o chefe da quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal. Nesta perspectiva,
indaga-se: a teoria do domínio do fato, que foi utilizada para a condenação do
Sr. José Dirceu, não poderia ser aplicada – e com muito mais razão – ao chefe
do próprio José Dirceu?
É certo – e isso não se nega – que os
elementos até aqui coligidos não conduzem à participação do representado na
prática dos atos criminosos que foram reconhecidos pela Excelsa Corte. Mas há
novos elementos que, no mínimo, recomendariam uma profunda investigação por
parte do Ministério Público. Refere-se aqui, incialmente, à reportagem de capa
da edição nº 2287, da revista semanal “Veja” (de 19 de setembro de 2012) que
traz revelações que teriam sido feitas por pessoas ligadas ao notório
publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, agora condenado pelo STF.
Segundo a revista Veja, o publicitário teria afirmado que o representado seria
o verdadeiro chefe de todo o esquema criminoso que ficou conhecido como
mensalão.
Diz a matéria:
“Apontado como o responsável pela
engenharia financeira que possibilitou ao PT montar o maior esquema de
corrupção da história, Valério enfrenta um dilema. Nos últimos dias, ele
confidenciou a pessoas próximas detalhes do pacto que havia firmado com o
partido. Para proteger os figurões, conta que assumiu a responsabilidade por
crimes que não praticou sozinho e manteve em segredo histórias comprometedoras
que testemunhou quando era o ‘predileto’ do poder. Em troca do silêncio, recebeu
garantias. Primeiro, de impunidade. Depois, quando o esquema teve suas
entranhas expostas pela Procuradoria-Geral da República, de penas mais brandas.
Valério guarda segredos tão estarrecedores sobre o mensalão que não consegue
mais reter só para si — mesmo que agora, desiludido com a falsa promessa de
ajuda dos poderosos que ele ajudou, tenha um crescente temor de que eles possam
se vingar dele de forma ainda mais cruel. Os segredos de Valério, se revelados,
põem o ex-presidente Lula no epicentro do escândalo do mensalão. Sim, no
comando das operações. Sim. Lula, que, fiel a seu estilo, fez de tudo para não
se contagiar com a podridão à sua volta, mesmo que isso significasse a morte
moral e política de companheiros diletos. Valério teme, e fala a pessoas
próximas, que se contar tudo o que sabe estará assinando a pior de todas as
sentenças — a de sua morte: ‘Vão me matar. Tenho de agradecer por estar vivo
até hoje.’” (grifamos)
A revista prossegue:
“Lula teria se empenhado pessoalmente
na coleta de dinheiro para a engrenagem clandestina, cujos contribuintes tinham
algum interesse no governo federal. Tudo corria por fora, sem registros
formais, sem deixar nenhum rastro. Muitos empresários, relata Marcos Valério,
se reuniam com o presidente, combinavam a contribuição e em seguida despejavam
dinheiro no cofre secreto petista.” (grifamos)
Por fim, reportagem traz o seguinte:
“A ira de Marcos Valério desafia a
defesa clássica do ex-presidente Lula de que não sabia do Mensalão e nada teve
a ver com o esquema arquitetado em seu primeiro mandato. Com a segurança de
quem transitava com desenvoltura pelos gabinetes oficiais, inclusive os
palacianos, e era considerado um parceiro preferencial pela cúpula petista,
Valério afirma que Lula ‘comandava tudo’. Em sua própria defesa, diz que como
operador dos pagamentos não passava de um ‘boy de luxo’ de uma estrutura que
tinha o então presidente no topo da cadeia de comando. ‘Lula era o chefe’,
repete Valário às pessoas mais próximas.” (grifamos)
A revista não diz quem seriam as
pessoas próximas às quais o publicitário Marcos Valério teria feito tais
revelações. Em tese, é possível que seja tudo mera especulação. Mas é possível
também que não seja. Como já afirmado, sempre houve a suspeita – até aqui não
confirmada – de que o representado poderia estar por trás de toda a engrenagem
criminosa. Mas surge agora um indício que merece ser investigado.
A reportagem afirma que Marcos Valério
teria afirmado a essas “pessoas próximas” que estaria disposto a contar tudo –
ou seja, que o representado seria mesmo o chefe do esquema criminoso – caso se
confirmasse sua condenação. Ou seja, se a reportagem estiver retratando a
realidade, é bem possível que Marcos Valério esteja disposto a contar tudo o
que sabe, inclusive indicando os caminhos para a obtenção das provas que sejam
suficientes para a propositura de uma ação penal contra o representado. Em
tese, é possível que o representado, um ex-Presidente da República, tenha
cometido vários crimes contra a administração pública. Não há como se
negligenciar esta hipótese diante do que foi veiculado pela matéria da revista
“Veja”.
Tudo isso ganha ainda mais relevância
diante do que afirmou o próprio defensor do Sr. Marcos Valério Fernandes de
Souza, o advogado Marcelo Leonardo, em um memorial que foi encaminhado aos
Ministros do Supremo Tribunal Federal, no último dia 22 de outubro de 2012.
Vejamos o que disse o advogado:
“A classe política que compunha a base
de sustentação do Governo do Presidente LULA, diante do início das
investigações do chamado ‘mensalão’, a partir da primeira e famosa entrevista
do então Presidente Nacional do PTB, hoje ex-deputado federal Roberto
Jefferson, à jornalista Renata Lo Prete, no jornal Folha de S. Paulo, no início
de junho de 2005, habilidosamente, deslocou o foco da mídia das investigações
dos protagonistas políticos (Presidente LULA, seus Ministros, dirigentes do PT
e partidos da base aliada e deputados federais), para o empresário mineiro
MARCOS VALÉRIO, do ramo de publicidade e propaganda, absoluto desconhecido até
então, dando-lhe uma dimensão que não tinha e não teve nos fatos objeto desta
ação penal.”(grifamos)
E prossegue mais adiante:
“Assim, no iter criminis descrito na
inicial, relevantes seriam as condutas dos interessados no suporte político
“comprado” (Presidente LULA, seus Ministros e seu partido) e dos beneficiários
financeiros (Partidos Políticos da base aliada), sendo o PT – Partido dos
Trabalhadores o verdadeiro intermediário do ‘mensalão’. É absurdo e injusto que
o mero operador do intermediário seja a pessoa punida de forma mais severa
nesta ação penal, ao lado do tratamento brando que se pretende dar aos
verdadeiros chefes políticos e interessados diretos no esquemaadmitido pelos
votos condenatórios proferidos.” (grifamos)
É certo que o memorial – obtido na
internet, através do
linkhttp://s.conjur.com.br/dl/memorial-defesa-marcos-valerio.pdf – não imputa,
diretamente, a prática de qualquer ato ao representado. Mas há uma clara
sugestão de que o representado estaria envolvido em tudo. Afinal, o memorial se
insurge contra o deslocamento do foco dos “protagonistas políticos”, citando
entre eles o representado. Mais adiante, o advogado protesta contra uma suposta
injustiça que estaria sendo cometida contra seu cliente, em contraposição a um
alegado “tratamento brando que se pretende dar aos verdadeiros chefes políticos
e interessados diretos no esquema”.
Trata-se de mais um elemento a ser
sopesado pelo parquet na análise dos fatos trazidos na presente representação.
Afinal, não é só a reportagem da revista “Veja” que lança hipóteses sobre o
envolvimento do ex-Presidente com o esquema do mensalão. Agora, a própria
defesa de Marcos Valério traz elementos que colocam em dúvida a frase que
reiteradamente foi repetida pelo representado, no sentido de que ele “não sabia
de nada”.
A corroborar estes fatos, as duas
últimas edições da mesma revista “Veja” trouxeram outros elementos que merecem
ser sopesados na análise do caso. Primeiro, a edição nº 2293 (de 31 de outubro
de 2012) informa que o advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, encaminhou
uma petição ao Supremo Tribunal Federal manifestando o “desejo de prestar novas
declarações ao tribunal. Não dizia exatamente sobre o que, mas mencionava entre
parênteses, a lei da delação premiada e a obrigatoriedade de as autoridades
darem proteção a cidadão que correm risco de morte”. Quais seriam as “novas
declarações” que o publicitário teria a prestar? Isso precisa ser investigado.
Não bastasse isso, a última edição da mesma
revista (nº 2294, de 07 de novembro de 2012) traz uma matéria que afirma que o
publicitário Marcos Valério teria prestado declarações formais a Vossa
Excelência, no qual ele teria dito que o esquema conhecido como “valerioduto”
não teria se restringido à compra de apoio de parlamentares na Câmara dos
Deputados. Diz a revista que Marcos Valério teria afirmado que o
ex-secretário-geral do PT, Sílvio Pereira, teria pedido a ele que pagasse
propina ao empresário Ronan Maria Pinto, que estaria ameaçando envolver o nome
do representado em um esquema de corrupção na prefeitura de Santo André,
naquele episódio que culminou na morte do prefeito Celso Daniel.
Douto Procurador-Geral, as acusações
são gravíssimas e precisam ser investigadas a fundo. É imperioso que a própria
revista “Veja” seja instada a apresentar os elementos de prova (ou indícios)
que são mencionados nas matérias em questão e que indicariam a participação do
representado no esquema do mensalão.
Os peticionários esclarecem ainda que
já estavam dispostos a formular a presente representação desde o dia em que a
primeira matéria foi publicada pela revista “Veja”. Só não o fizeram naquela
oportunidade para que isso não contribuísse para tumultuar o julgamento da Ação
Penal nº 470, que se encontrava em curso. Mas agora que a fase de
reconhecimento da culpabilidade se encerrou – restando apenas a fixação das
penas – nada mais impede que os fatos sejam rigorosamente apurados.
Ante o exposto, no exercício do direito
constitucional de petição (art. 5º, inciso XXXIV, ‘a’) os representantes vêm
perante esta Douta Procuradoria Geral da República para narrar os fatos acima
descritos e requerer a devida investigação criminal. E caso sejam confirmados
os fatos, que seja promovida a competente ação penal pública em face do
representado e de quem mais estiver envolvido.
Agora, noticia o “O Estado de São
Paulo” que as acusações, além de gravíssimas, são verídicas, uma vez que o Sr.
Marcos Valério Fernandes de Souza as confirmou em depoimento prestado à essa Procuradoria
Geral da República, colocando o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da
Silva com o principal protagonista do escândalo do “mensalão”:
LULA DEU OK A EMPRÉSTIMOS DO MENSALÃO E
RECEBEU DE ESQUEMA, DIZ MARCOS VALÉRIO
O operador. Novas acusações fazem parte
de depoimento prestado por empresário mineiro à Procuradoria-Geral da República
em 24 de setembro, dias após ser condenado por operar um esquema de pagamentos
de parlamentares no governo do ex-presidente
O empresário Marcos Valério Fernandes
de Souza disse no depoimento prestado em setembro à Procuradoria-Geral da
República que o esquema do mensalão ajudou a bancar "despesas
pessoais" de Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio a uma série de acusações,
também afirmou que o ex-presidente deu "ok", em reunião dentro do
Palácio do Planalto, para os empréstimos bancários que viriam a irrigar os
pagamentos de deputados da base aliada.
Valério ainda afirmou que Lula atuou a
fim de obter dinheiro da Portugal Telecom para o PT. Disse que seus advogados
são pagos pelo partido. Também deu detalhes de uma suposta ameaça de morte que
teria recebido de Paulo Okamotto, ex-integrante do governo que hoje dirige o
instituto do ex-presidente, além de ter relatado a montagem de uma suposta
"blindagem" de petistas contra denúncias de corrupção em Santo André
na gestão Celso Daniel. Por fim, acusou outros políticos de terem sido
beneficiados pelo chamado valerioduto, entre eles o senador Humberto Costa
(PT-PE).
A existência do depoimento com novas
acusações do empresário mineiro foi revelada pelo Estado em 1.º de novembro.
Após ser condenado pelo Supremo como o "operador" do mensalão,
Valério procurou voluntariamente a Procuradoria-Geral da República. Queria, em
troca do novo depoimento e de mais informações de que ainda afirma dispor ,
obter proteção e redução de sua pena. A oitiva ocorreu no dia 24 de setembro em
Brasília - começou às 9h30 e terminou três horas e meia depois; 13 páginas
foram preenchidas com as declarações do empresário, cujos detalhes eram
mantidos em segredo até agora.
O Estado teve acesso à íntegra do
depoimento, assinado pelo advogado do empresário, o criminalista Marcelo
Leonardo, pela subprocuradora da República Cláudia Sampaio e pela procuradora
da República Raquel Branquinho.
Valério disse ter passado dinheiro para
Lula arcar com "gastos pessoais" bem no início de 2003, quando o
petista já havia assumido a Presidência. Os recursos foram depositados, segundo
o empresário, na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do
ex-assessor da Presidência Freud Godoy, uma espécie de "faz-tudo" de
Lula.
O operador do mensalão afirmou ter
havido dois repasses, mas só especificou um deles, de aproximadamente R$ 100
mil. Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios detectou, em 2005, um
pagamento feito pela SMPB, agência de publicidade de Valério, à empresa de
Freud. O depósito foi feito, segundo dados do sigilo quebrado pela comissão, em
21 e janeiro de 2003, no valor de R$ 98.500.
Segundo o depoimento de Valério, o
dinheiro tinha Lula como destinatário. Não há detalhes sobre quais seriam os
"gastos pessoais" do ex-presidente.
Ainda segundo o depoimento de setembro,
Lula deu o "ok" para que as empresas de Valério pegassem empréstimos
com os bancos BMG e Rural. Segundo concluiu o Supremo, as operações foram
fraudulentas e o dinheiro, usado para comprar apoio político no Congresso no
primeiro mandato do petista na Presidência.
No relato feito ao Ministério Público,
Valério afirmou que no início de 2003 se reuniu com o então ministro da Casa
Civil, José Dirceu, e o tesoureiro do PT à época, Delúbio Soares, no segundo
andar do Palácio do Planalto, numa sala que ele descreveu como
"ampla" que servia para "reuniões" e, às vezes, "para
refeições".
Ao longo dessa reunião, Dirceu teria
afirmado que Delúbio, quando negociava com Valério, falava em seu nome e em nome
de Lula. E acertaram, ainda segundo Valério, os empréstimos.
Nessa primeira etapa, Dirceu teria
autorizado o empresário a pegar até R$ 10 milhões emprestados. Terminada a
reunião, contou Valério, os três subiram por uma escada que levava ao gabinete de
Lula. Lá, na presença do presidente, passaram três minutos. O empresário contou
que o acerto firmado minutos antes foi relatado a Lula, que teria dito
"ok".
Dias depois, Valério relatou ter
procurado José Roberto Salgado, dirigente do Banco Rural, para falar do
assunto. Disse nessa conversa que Dirceu, seguindo orientação de Lula, havia
garantido que o empréstimo seria honrado. A operação foi feita. Valério conta
no depoimento que, esgotado o limite de R$ 10 milhões, uma nova reunião foi
marcada no Palácio do Planalto. Dirceu o teria autorizado a pegar mais R$ 12
milhões emprestados.
Portugal Telecom. Em outro episódio
avaliado pelo STF, Lula foi novamente colocado como protagonista por Valério.
Segundo o empresário, o ex-presidente negociou com Miguel Horta, então
presidente da Portugal Telecom, o repasse de recursos para o PT. Segundo
Valério, Lula e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reuniram-se com
Miguel Horta no Planalto e combinaram que uma fornecedora da Portugal Telecom
em Macau, na China, transferiria R$ 7 milhões para o PT. O dinheiro, conforme
Valério, entrou pelas contas de publicitários que prestaram serviços para
campanhas petistas.
As negociações com a Portugal Telecom
estariam por trás da viagem feita em 2005 a Portugal por Valério, seu
ex-advogado Rogério Tolentino, e o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri.
Segundo o presidente do PTB, Roberto
Jefferson, Dirceu havia incumbido Valério de ir a Portugal para negociar a
doação de recursos da Portugal Telecom para o PT e o PTB. Essa missão e os
depoimentos de Jefferson e Palmieri foram usados para comprovar o envolvimento
de José Dirceu no mensalão.
Como se vê, não se trata mais de supor
que o Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza teria dito isso ou aquilo, pelo
contrário, agora, segundo depoimento dado a “subprocuradora da República
Cláudia Sampaio” e a “procuradora da República Raquel Branquinho”, o Sr. Marcos
Valério Fernandes de Souza denunciou formalmente o ex-Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que o mesmo era o verdadeiro chefe da
organização criminosa que operou o “mensalão”, beneficiando-se inclusive
pessoalmente dos recursos roubados.
Senhor Procurador-Geral, reitera-se o
que dito na representação formulada no dia 06 de novembro, as acusações são
gravíssimas e precisam ser investigadas a fundo! Não está se tratando mais de
suposições, elucubrações, presunções ou teorias, como gostavam de afirmar os
réus já condenados na AP 470, agora é imperioso que a sociedade receba de
V.Exa. mais uma pronta e certeira resposta, para confirmar ou não os fatos
relatados pelo Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza que indicam a participação
direta do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do
“mensalão”.
O recebimento por parte do então
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de recursos reconhecidos
como ilícitos por parte do STF em face do julgamento da AP 470, configura-se,
em tese, no delito previsto no art. 317, do Código Penal, que tipifica a
conduta de: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. (grifo nosso)
Do exposto, diante da legitimidade
ativa de Vossa Excelência, nos termos do inciso VIII, art. 129, da Constituição
Federal, bem como da função institucional do Ministério Público em defesa da
ordem e do patrimônio público, com base nos argumentos colacionados na presente
Representação, os Representantes vêm perante esta Douta Procuradoria Geral da
República para requerer a devida investigação criminal e, caso sejam
confirmados os fatos, que seja promovida a competente ação penal pública em
face ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e de quem mais
estiver envolvido.
Termos em que pedem deferimento.
Brasília, 12 de dezembro de 2012.
Senador ALVARO DIAS
Líder do PSDB no Senado
Deputado BRUNO ARAÚJO
Líder do PSDB na Câmara
Senador JOSÉ AGRIPINO
Líder do DEM no Senado
Deputado PAUDERNEY AVELINO
Líder do DEM na Câmara
Deputado RUBENS BUENO
Líder do PPS na Câmara
Deputado ROBERTO FREIRE
Deputado Federal (PPS/SP)
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