Governadora Roseana Sarney (PMDB) e o vice-governador, Washington Oliveira (PT)
A Assembléia Legislativa do Maranhão
recebeu, no último dia 26 de julho, uma denúncia contra Roseana Sarney Murad,
“por crime de responsabilidade”. De iniciativa do engenheiro Domingos Freitas
Diniz, ela pede que a governadora seja processada e julgada pelo Poder
Legislativo Estadual. A ação está relacionada ao colapso vivido atualmente em
São Luís, a partir da falta de água potável em dezenas de bairros e da imensa
poluição dos rios e praias da ilha, resultado do caos no sistema de esgoto da
cidade.
O regimento da Assembleia trata, de
forma clara e explícita, sobre a “participação da sociedade civil” no processo
legislativo. Neste mesmo regimento, no seu artigo 172, está dito que “as
petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa física ou
jurídica contra ato ou omissão das autoridades e entidades públicas (...),
serão recebidas e examinadas pela Ouvidoria Parlamentar, pelas Comissões ou
pela Mesa, conforme o caso”.
Em sua iniciativa, Freitas Diniz
denunciou, inclusive, que o governo Roseana anulou, no último dia 21 de junho,
a concorrência que havia definido as construtoras que iriam fazer as obras para
resolver o problema do Italuís. Foi anulado todo o procedimento administrativo
feito ao longo de meses e que, segundo o próprio governo, iria solucionar a
falta de abastecimento de água potável na cidade de São Luís, que hoje é feito,
em grande parte, a partir de suspeitos e precários carros-pipa. A anulação foi
publicada no Diário Oficial do dia 26 de junho. Por este e outros motivos,
segundo o documento encaminhado à Assembleia, Roseana cometeu crime de
responsabilidade “por atentar contra a segurança interna do Estado” e por
“deixar de tomar, nos prazos fixados, as providências determinadas por lei”.
Engenheiro Freitas Diniz denuncia Roseana Sarney por crime de responsabilidade
Na denúncia está registrado também que,
no dia 23 de setembro de 2009, a governadora Roseana Sarney decretou estado de
“calamidade pública em São Luís” por 90 dias. No decreto assinado por ela, está
dito que São Luís “sofrerá um previsível colapso” com “o rompimento da
tubulação da adutora Italuís I”. Neste mesmo decreto, a governadora deixou
claro que esta situação caótica ocasiona “riscos à vida de um número elevado de
pessoas”. Apesar de ter admitido formalmente esta situação de desgraça pública,
os 90 dias se passaram e nada foi feito. Pior, passaram quase três anos e o
problema no sistema de abastecimento de água, a partir do Rio Itapecuru, não
foi resolvido. E agora, para fechar, o governo do Estado anula a concorrência
que iria fazer a obra para tentar solucionar o problema.
Freitas Diniz afirma, no seu documento,
que esta anulação da concorrência “nos causa, habitantes de São Luís, uma
insegurança pessoal terrível. Sem o Italuís não viveremos. É impossível. A
produção de água dos Sistemas Batatã – Sacavém, Paciência e poços de águas
subterrâneas na Ilha é pequena”.
As empresas que iriam fazer o serviço
do Italuís eram a Edeconcil, EIT e Pb Construções. O Prazo inicial era de 15
meses. Depois, o governo informou que seria em 12 meses. Porém, no primeiro
semestre deste ano, antes do governo anular tudo, a EIT, empresa ligada ao
esquema Fernando Sarney, teve problemas junto ao Tribunal de Contas da União
(TCU), fato que barrou o início da obra. A EIT é a mesma empreiteira que, no
primeiro governo de Roseana, recebeu pagamento e não fez a estrada Paulo Ramos
Arame e, recentemente, esteve envolvida no escândalo da Operação Boi Barrica, a
mesma que Fernando foi definido como “chefe de uma organização criminosa”.
Agora, depois deste entrave com esta construtora ligada ao irmão e sócio da
governadora, tudo volta para a estaca zero e São Luís segue em estado de
calamidade...
Uma ilha cercada pelo esgoto - O outro
ponto abordado pela denúncia é a questão do esgoto da cidade de São Luís, onde
quase 90% são jogados nos rios e mar, sem qualquer processo de tratamento.
Assim como na questão do abastecimento de água, o governo Roseana fala,
promete, mete os pés pelas mãos e não aponta um caminho para a solução do
problema. Hoje, por decisão da Justiça Federal, praticamente todas as praias da
ilha de São Luís estão interditadas para banho.
Atualmente, este mar de fezes faz com
que a população da capital maranhense, que vai a praia, corra riscos de doenças
como hepatite, leptospirose, cólera, infecção de pele e ouvido, diarréia, etc.
Sobre este problema, ainda existe muita desinformação. Apesar da Justiça ter
obrigado o governo Roseana a colocar placas na orla marítima de São Luís, a
população continua sem saber exatamente dos riscos que corre e, por isso,
continua banhando na praia. O governo pouco faz para esclarecer a população e
evitar o contato das pessoas com o mar (o número de placas, inclusive, é
reduzido). A areia, que fica encharcada pelas águas sujas de fezes, nunca foi
analisada pelos técnicos do governo e ninguém sabe, com precisão, o tamanho dos
riscos do contato com essa areia. Hoje, em alguns pontos do litoral da ilha de
São Luís, a quantidade de fezes é quase quatro vezes mais do que o aceitável e
permitido.
Além dos problemas já citados, o
pescado retirado destas águas cheias de fezes, está comprometido. O turismo
começou a cair por conta do problema. O faturamento dos hotéis da cidade já
apresenta uma queda significativa em relação ao ano passado. Caiu também o
faturamento de vários bares e restaurantes. Esta situação pode provocar
desemprego. Os vendedores ambulantes também ficam prejudicados. As praias da
área Itaqui-Bacanga não foram fiscalizadas, lá não tem placa informando nada e
a população segue banhando. Na Raposa, onde muita gente vive da pesca, também
não houve fiscalização. E por fim, o setor da construção civil não consegue
regularizar seus empreendimentos por conta do caos provocado pela falta de
tratamento do esgoto.
O engenheiro Freitas Diniz responsabiliza diretamente Roseana Sarney por mais este caos. A sua denúncia,
munida de farta documentação, foi encaminhada ao presidente da Assembleia
Legislativa do Estado, deputado Arnaldo Melo. Segundo nos informou o
denunciante, ele repassou cópias aos jornais O Imparcial, Vias de Fato e Jornal
Pequeno. Ele também protocolou cópias para todos os outros 41 deputados que
integram o parlamento maranhense.
Fonte: Vias de Fato
Editado por: Hugo Freitas
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