Ex-prefeito de Bequimão é denunciado por irregularidades

João Batista Cantanhede Martins deixou de prestar contas de verbas no valor de 60 mil reais

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Bequimão/MA, João Batista Cantanhede Martins, por não prestar contas de recursos federais repassados ao município pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os recursos, no valor de 60 mil reais, eram destinados à aquisição de equipamentos e material permanente de consumo.

Em 2008, durante a gestão de João Batista, o município de Bequimão celebrou convênio com o MDS. Os recursos foram repassados no mesmo ano e, terminado o prazo para prestação de contas (junho de 2009), o ex-prefeito não as apresentou, causando lesão aos cofres públicos do município.

Na denúncia, o MPF propôs a suspensão do processo por dois anos, desde que o ex-prefeito cumpra as seguintes condições: proibição de se ausentar da comarca onde reside, por mais de 30 dias, sem autorização do juiz; comparecimento trimestral ao juízo para justificar suas atividades e reparação do dano causado à União.

Em caso contrário, o MPF pede o recebimento da denúncia, com prosseguimentos dos atos processuais.

Com informações da Ascom do MPF/MA

ROYALTIES DE "OURO NEGRO": Educação e Saúde devem receber aditivo de R$ 27 milhões

Dilma Roussef e Edivaldo Júnior

Por Hugo Freitas

São Luís deverá receber, a partir de 2013, uma injeção de ânimo nos cofres públicos. Estima-se que R$ 27 milhões deverão ser repassados à capital por conta dos royalties da exploração do petróleo nacional.

O prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior garantiu que todo esse dinheiro será investido nas áreas da Educação e da Saúde municipais. Só não disse como vai fazer.

A afirmação veio após a aprovação do projeto de lei que estabelece a distribuição dos recursos oriundos da exploração do petróleo em território nacional para todos os estados e municípios da federação. Até agora, somente os estados produtores faziam jus aos royalties de "ouro negro".

O projeto foi aprovado na Câmara Federal, na noite desta terça-feira (06), e segue para a sanção (ou veto) da presidente Dilma Roussef.

Segundo cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), São Luís deve receber algo em torno de 27 milhões de reais, já em 2013. Todo o montante deverá ser aplicado em ações de desenvolvimento e recuperação da Saúde e da Educação, as duas áreas prioritárias do novo governo.

Edivaldo ressaltou a importância do repasse aos municípios como incentivo ao crescimento de todas as regiões. "Teremos mais oportunidades para investir no desenvolvimento de setores importantes para a nossa cidade. Por isso, escolhemos como prioridade Saúde e Educação já no primeiro ano de governo", observou.

Holanda Júnior já havia enfatizado, ainda durante a campanha eleitoral, que os dois maiores problemas crônicos de São Luís são Educação e Saúde. Segundo informou a assessoria de Edivaldo, a decisão de priorizar as duas áreas com a destinação do repasse dos royalties do petróleo faz parte de um modelo de definição das principais bases da nova gestão, que tomará posse a partir de 1º de janeiro de 2013.

Para quem não sabe e ainda não leu maiores esclarecimentos em jornais e blogs de notícias - que geralmente apenas se dão ao "luxuoso trabalho" de reproduzir (na íntegra) releases de assessorias, como se os textos fossem de sua autoria -, "royalties" são os valores pagos pelas empresas exploradoras de petróleo aos estados produtores para ter o direito à exploração.

Com a aprovação na Câmara, o novo projeto estabelece que todos os estados e municípios da federação brasileira terão direito a um quinhão desses valores, que são altíssimos. O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, chegou a declarar que com a nova medida a Copa e as Olimpíadas estariam comprometidas, por conta da fuga de capital do estado girando em torno de R$ 7 bilhões. "Dessa forma, o Estado do Rio fecha as portas, vai quebrar", enfatizou o governador carioca.

A esperança de estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, reside agora num veto da presidente Dilma, pois o projeto ainda depende de sua sanção para ter validade de lei.

O MERCADO DA FÉ E O PODER DAS IGREJAS NA TV

Por Hugo Freitas
Historiador e Sociólogo

Não é de hoje que as emissoras brasileiras de televisão, principalmente as TV abertas, recorrem a parcerias econômicas com as igrejas.

Esse fenômeno midiático-religioso é fruto direto da arrecadação do "dízimo" junto aos fiéis, que promoveu um enriquecimento maciço dos "senhores da fé" e de suas "empresas de salvação".

O caso é especialmente flagrante no tocante às igrejas evangélicas, onde a cobrança da "oferta" é praticamente uma "obrigação", em comparação com a Igreja Católica, por exemplo, onde não se têm preços estipulados em receituários pré-fabricados, ancorados numa interpretação bíblica.

A partir desse poder econômico, advindo da crença e do bolso dos fiéis, empresas como a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), que possui filiais em mais de 240 países, cresceram a ponto de adquirir fatias importantes nas ações e nos espaços de emissoras de TV no Brasil.

Contudo, não foi apenas a IURD que teve forte expansão no país. As barreiras do monopólio comunicacional da Igreja Católica nas emissoras brasileiras foram pulverizadas por um verdadeiro "enxame" de empresas evangélicas nas TVs abertas. SBT, Band, Record e RedeTV!, que exibem diariamente programas evangélicos, são exemplos claros de que não se pode mais pensar em lucros televisivos sem a participação direta do "show da fé".

Todas essas emissoras aumentaram consideravelmente suas arrecadações por conta das novas parcerias comerciais. São altos os valores pagos por uma igreja para a exibição de seus programas em qualquer TV aberta, o que criou uma rede de interdependência de ambos os lados e acirrou a lei da oferta e da procura.

Valdemiro Santiago e Sílvio Santos

Para clarificar a argumentação, dados não oficiais revelam, por exemplo, que a Igreja Mundial do Poder de Deus, de Valdemiro Santiago, pagava de 4 a 6 milhões de reais por mês para a Rede Bandeirantes, quando ainda tinha contrato com a emissora paulista. Atualmente, no SBT, a mesma igreja paga algo em torno de 300 milhões de reais por ano para a emissora de Sílvio Santos, o que o salvou da bancarrota e da venda de sua propriedade televisiva.

O dinheiro pago pelas igrejas se constituiu num dos principais (senão o principal) meios de faturamento das emissoras, que agora disputam a preferência dos "empresários da fé". Estes, por sua vez, precisam dos espaços televisivos (por ser um veículo de "comunicação de massa", ficaremos só no exemplo da TV) para aumentarem o número de fiéis e, consequentemente, expandirem seus negócios para outros estados e países e, assim, ampliarem a arrecadação do "dízimo", principal sustentáculo das empresas de salvação, uma vez que os valores angariados são isentos de taxas ou de impostos.

É uma via de mão dupla que beneficia apenas quem está dando as cartas no jogo da salvação midiática. Os explorados pela fé, na ampla maioria dos casos, passam longe de tal percepção; apenas contentam-se na crença da remissão e do perdão divinos, sendo guiados cegamente por seus líderes. Aqueles que ainda se permitem ler escritos como este, geralmente tentam desacreditar ou desqualificar os seus autores, chamando-os de "ateus", "anti-cristos" e coisas do gênero.

Talvez o maior exemplo do crescimento do poder econômico das igrejas perante as TVs se deu na "crise" entre Globo e Record, em 2009, quando o "Jornal Nacional", principal produto jornalístico global, veiculou uma matéria de cerca de dez minutos atacando uma "suposta" lavagem de dinheiro da emissora evangélica, mostrando inclusive imagens do bispo Edir Macedo, dono da Record, ensinando seus "líderes" como cobrar mais dinheiro dos fiéis.

Na época, a Record já se posicionava no mercado midiático brasileiro como uma verdadeira "ameaça" à hegemonia dos interesses econômicos da Globo, que estava vendo boa parte de sua receita ir parar na principal concorrente.

Outro ponto relevante a ser observado diz respeito à população de religiosos no país. Dados do último Censo do IBGE, realizado em 2010, revelaram que a Igreja Católica no Brasil teve uma redução de 1,7 milhão de fiéis, representando um achatamento populacional de católicos em torno de 12,2%. Mantida essa tendência, dentro de 30 anos, os evangélicos poderão ultrapassar os católicos no país em números absolutos.

Isso explica porque, apenas recentemente, a "vaticana" Rede Globo abriu espaço em sua rígida grade para a exibição de shows de canto gospel, bem como para a divulgação de produtos musicais do universo evangélico. Números da indústria fonográfica indicam que a música gospel movimenta bilhões de reais no país, perdendo apenas para o gênero sertanejo.

Ao sair de sua posição confortável de hegemonia católica e render-se ao movimento irreversível de crescimento dos evangélicos, optando pela música gospel como porta de entrada, a Rede Globo tenta garantir nada mais nada menos do que a própria manutenção de seu modo de dominação. Visando atingir o público religioso que mais cresce no país, ela oferece uma "contra-concorrência" à emissora de Edir Macedo, disputando o filão desse mercado junto com a Record e as demais empresas eclesiais existentes, sem perder o quinhão do mundo católico.

Não é à toa que nos últimos anos houve um acirramento da disputa pelos fiéis entre as próprias igrejas evangélicas. Recentemente, veio a público, pelo programa "Fala Que Eu Te Escuto", da Rede Record, a batalha judicial movida por Edir Macedo contra Valdomiro Santiago. Os dois empresários da fé se engalfinham numa briga de acusações para tentar mostrar aos potencias "clientes" quem é digno da realização dos serviços salvíficos.

Num cenário geral e de modo incontrolável, as igrejas evangélicas se espalham pelo país aos montes. Quase todo dia, nasce um templo numa esquina ou num bairro pobre das cidades, sempre gozando do benefício de isenção fiscal na arrecadação das ofertas.

O interessante nisso tudo é que por ser de natureza "caritativa", isto é, destinada para o benefício social, a arrecadação do dízimo não é taxada pelo governo. Basta ver, entretanto, nos arredores das localidades onde essas igrejas estão situadas que tal prerrogativa passa longe de ser cumprida. Pelo contrário, enquanto as "casas de orações" se recobrem de vestimentas e adornos requintados e seus pastores desfilam em carrões do ano, ostentando opulência e riqueza, só aumentam as disparidades e os contrastes sociais com as populações pobres e necessitadas que moram em seus entornos. As igrejas se tornaram verdadeiras ilhas, adornadas com luxo e riqueza e cercadas de pobreza e miséria por todos os lados.

Aliás, a expansão do "show da fé" necessita mesmo dos necessitados. São eles que sustentam diuturna e bestificadamente tais empresas. Afinal, nesse tipo de empreendimento, não há espaço para a crítica nem para a contestação, apenas para o consentimento plateístico das interpretações advindas de oradores que se arvoram como os detentores legítimos dos caminhos da salvação, explorando seja quem está presente nos cultos ou do outro lado da telinha.

No final, tudo não passa de negócios. Quem detiver maior poder econômico (isto é, coletar o maior número de ofertas diariamente), obterá também maior espaço e poder midiáticos e, consequentemente, maior peso na disputa pelas ovelhas desgarradas disponíveis no mercado da fé, objeto de desejo dos conglomerados midiático-religiosos.

CURIOSIDADE: PROFESSOR UTILIZA JOGO DO "STREET FIGHTER" EM PROVA

Por Hugo Freitas

Quem nunca ouviu em falar em Ryu e Ken, lutadores virtuais do game "Street Fighter"? Aliás, quem nunca jogou "Street Fighter"?

O jogo, inicialmente projetado para "Nintendo" e "Super Nintendo", virou febre no final da década de 90, inclusive dando origem a um filme, de mesmo nome, que ao contrário, não obteve o mesmo sucesso do game.

O famoso "Street Fighter" ganha agora uma nova projeção nacional. Um professor de física do CEFETMG, de Minas Gerais, resolveu aplicar o conceito do "hadouken" em um teste para seus alunos.

Para quem não lembra ou não jogou, o "hadouken", também chamado de "aduguen/bola de fogo", era o poder desferido por Ryu e Ken nos jogos da série "Street Fighter".

Veja a inusitada e criativa questão e informe-nos se você consegue respondê-la, amigo leitor:

CRÍTICA AO EMPRÉSTIMO BILIONÁRIO DO GOVERNO ROSEANA SARNEY

Marcelo Tavares, líder da oposição na AL

Por Hugo Freitas

Deputados da bancada oposicionista criticaram, na manhã desta quarta-feira (31), o Projeto de Lei nº 218/2012, encaminhado à Assembleia Legislativa pela governadora Roseana Sarney, para que o Governo do Maranhão conseguisse um empréstimo no valor de R$ 3,8 bilhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Não se assuste, fiel leitor, mas o empréstimo bilionário foi aprovado pela maioria do pleno da Casa presente na sessão!!!

Com os empréstimos já feitos em seu governo, chega a R$ 5 bilhões o montante da dívida contraída por Roseana Sarney.

O líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB), declarou que o pedido de empréstimo é ilegal. Ele argumentou que a lei estabelece limites para o endividamento, de modo que nenhum Estado da Federação pode comprometer mais do que 16% da receita corrente líquida em dívidas.

"Esse empréstimo é irresponsável, porque significa 44% da receita corrente líquida no Maranhão nos últimos 12 meses. A lei diz que são 16% no máximo, e a governadora quer contratar 44% de endividamento. É uma ilegalidade. Mais do que irresponsabilidade, é uma ilegalidade. Este projeto é ilegal. E como é que pode a Assembleia Legislativa do Maranhão autorizar um pedido de empréstimo ilegal?", questionou.

Tavares foi ainda mais enfático ao afirmar que "Roseana Sarney será a governante que entrará pela porta dos fundos da história como a governadora que mais endividou o pobre estado do Maranhão".

Contudo, para a surpresa maior do amigo e da amiga que acompanham estas mal traçadas linhas, o "projeto" de Roseana continha apenas três páginas. Isso mesmo, fiéis leitores. Apenas três míseras páginas!!!

Ainda tem mais. O pedido de aprovação do referido projeto foi feito em caráter de "urgência", formulado pelo deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), fato este bastante criticado pelo deputado Bira do Pindaré (PT): "Esse pedido de urgência é a comprovação de que o governo quer aprovar esse empréstimo sem nenhum debate, sem nenhuma discussão, sem permitir que a gente faça qualquer sugestão de alteração, sem permitir que a gente aprofunde as razões desse pedido de empréstimo", afirmou.

Você deve estar se perguntando: Afinal, qual a justificativa para este assombroso empréstimo?

Resposta: a de que o Maranhão não pode mais esperar para começar a combater a pobreza, argumento construído sob os auspícios valorosos dos programas do governo federal voltados especificamente para o assunto.

Seria belo se não fosse trágico, pois é forte a especulação de que Roseana está apenas turbinando a máquina estadual visando as eleições de 2014, numa tentativa de fazer frente ao nome de Flávio Dino (PCdoB), que sai fortalecido destas eleições municipais, com a vitória de Edivaldo Holanda Júnior (PTC) para a Prefeitura de São Luís.

Se assim não fosse, o que explica a permanência do Maranhão entre os piores estados em índices de desenvolvimento humano e social, uma vez que grandes somas já foram contraídas sob a forma de empréstimos em nome de um suposto "desenvolvimento", que nunca chega???

Mesmo diante dos empréstimos anteriores, conforme relembrou o deputado Rubens Júnior (PCdoB), o Maranhão em nada melhorou seus indicadores sociais. Pior, nem mesmo os membros da Casa Legislativa sabem dizer onde foi parar todo o dinheiro que Roseana Sarney já pediu emprestado.

Para fins de maior esclarecimento, confira o que disse o supracitado deputado. Rubens Júnior lembrou que, no mandato anterior, entre os anos de 2009 e 2010, a governadora Roseana contratou mais de R$ 700 milhões, e antes mesmo de prestar contas com a maioria do povo e com seu representante, que é o Poder Legislativo, "ela faz agora um empréstimo três a quatro vezes maior do que o primeiro. E nenhum de nós, deputados estaduais do governo ou da oposição, sabe como foram gastos os R$ 700 milhões dos dois primeiros empréstimos. Nenhum de nós", observou.

Três frentes de reflexão cabem aqui: primeira) a de que não havia especificação nos empréstimos anteriores de destinação do montante adquirido pelo Governo do Estado, e mesmo assim, foi aprovado pelos parlamentares, o que se constitui numa falha gravíssima; segunda) os deputados se eximiram de sua função primordial, que é a de fiscalizar a gestão governamental, e preferiram não atrapalhar os planos de Roseana Sarney, sob a justificativa plateística de uma "oposição consciente"; e terceira), ambas as alternativas anteriores.

Seja como for, há falhas de ambos os lados, principalmente no tocante aos parlamentares estaduais, que ao assumirem que "ninguém sabe" como foram gastos os empréstimos feitos pela governadora Roseana Sarney, apontam para uma cumplicidade conivente ou para uma omissão bestificante, sendo a resultante disso tudo a potencialização da tragédia da população maranhense, sempre a maior prejudicada, uma vez que é ela quem irá arcar, através de impostos, com o pagamento de toda essa dinheirama, passando longe de um dia usufruir ou se beneficiar com tudo aquilo o que dizem "em nome do povo".