A criação da Casa da Mulher Brasileira
em terreno no bairro do Jaracati, próximo à agência do Banco do Brasil, foi
destacada durante o II Fórum de Aplicabilidade da Lei Maria da Penha –
conquistas e perspectivas em 8 anos de promulgação.
O evento promovido pela
Prefeitura de São Luís, através da Coordenadoria da Mulher, foi realizado na
quinta-feira (7), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Maranhão
(OAB/MA), no Calhau. O prefeito Edivaldo foi representado no Fórum pela
coordenadora municipal da Mulher, Laurinda Pinto.
De acordo com Laurinda, a Casa da
Mulher Brasileira vai reunir em um único espaço todos os serviços destinados às
mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social, como Delegacia da
Mulher, posto do IML para exames de corpo delito, Defensoria Pública, qualificação
profissional, entre outros serviços.
Durante o Fórum, a coordenadora da
Mulher avaliou a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, tema principal do Fórum.
Ela informou que a promulgação da lei proporcionou não apenas coibir a
violência contra mulher, mas também responsabilizar o poder público a proteger
e prevenir contra essas ocorrências.
“Antes, a violência doméstica era
comparada a um acidente de trânsito. Com a Lei Maria da Penha, essa violência
passou a ser uma violação dos direitos humanos, porque viola o direito da
família ao convívio social saudável e atinge a boa condição de vida no ambiente
familiar”, explicou Laurinda Pinto.
Ela esclareceu que na esfera municipal
são desenvolvidas, de forma integrada, políticas de segurança, saúde e
assistência para proteção à mulher. Essas ações serão ampliadas com a criação
da Casa da Mulher Brasileira onde também funcionará um novo Centro de
Referência.
A Casa da Mulher Brasileira tem previsão de início das atividades
no primeiro semestre do ano que vem.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Grato pela participação.