José Riva (PSD), candidato ao governo do Mato Grosso, responde por mais de 200 processos por improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e peculato
Por cinco votos a zero, o Tribunal
Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) negou o registro da candidatura do deputado estadual José
Riva (PSD) ao governo daquele Estado.
Riva é o deputado estadual
considerado o maior ficha-suja do Brasil. Ele responde por mais de 180 processos em
tramitação na Justiça estadual, a maioria por improbidade administrativa, e 21
ações penais em curso por supostos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. O
caso é um dos mais emblemáticos na aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Riva foi condenado em segunda instância
pela acusação de comandar um esquema de desvio de recursos na Assembleia
Legislativa, por meio de pagamentos a empresas de fachada.
Relator do caso, juiz Agamenon Moreira
Júnior citou que as quatro condenações de Riva no Tribunal de Justiça por
improbidade administrativa demonstram que houve dolo, dano ao erário e
enriquecimento ilícito por parte do parlamentar. A defesa alegava que as duas
últimas condições não estavam presentes nos acórdãos.
O relator foi acompanhado pelos outros
juízes-membros. O voto mais contundente, no entanto, coube à desembargadora
Maria Helena Póvoas. "Pode um cidadão afastado da chefia do
Legislativo por improbidade assumir o Executivo, responsável pela arrecadação
de impostos? Acredito que não", escreveu a magistrada, referindo-se ao fato de
Riva estar afastado da presidência da Assembleia exatamente pelas condenações
por improbidade.
O juiz federal Pedro Francisco da Silva
também não poupou o parlamentar, dizendo que ele montou uma organização
criminosa na Assembleia.
Mais tarde, em coletiva para a
imprensa, Riva questionou a decisão do TRE, alegando que falta requisitos para
sua inelegibilidade. "Acho meio estranho essa decisão e o
meu questionamento não é a regência da lei, mas os requisitos de
inelegibilidade, os quais devem estar expressos para as condenações. A decisão
do TRE foi na contramão das outras decisões em diversos estados pelos
tribunais. Contudo, eu respeito, e vou recorrer", pontuou o deputado.
EMPRESAS FANTASMAS
Em todas as ações, Riva e o ex-deputado
e hoje conselheiro afastado do TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado), Humberto
Bosaipo, são acusados de comandar um esquema de desvio de recursos da
Assembleia por meio de pagamentos a empresas fantasmas. Durante uma década eles
se revezaram na presidência e na primeira secretaria do Legislativo estadual. O
total dos desvios apurados apenas nestes quatro processos totaliza R$ 9,74
milhões.
Em um dos processos, Riva, Bosaipo e
mais seis servidores são acusados de emitir 66 cheques da Assembleia no valor
total de R$ 3.3793.117 à empresa L. M. Gomes Gráfica, por serviços jamais
prestados. Os desvios ocorreram entre os anos de 1999 e 2002.
As investigações do Ministério Público
descobriram que a L. M. Gráfica era uma empresa de fachada. A maioria dos
cheques foi sacada na boca do caixa e tinha, em seu verso, o endosso de Lucas
Marques Gomes, “dono” da empresa. O problema é que ele morreu em 30 de agosto
de 1999, um mês antes da empresa ser constituída.
No pedido de impugnação, o Ministério
Público citou trechos dos acórdãos em que a palavra dolo está presente. “O
enriquecimento ilícito (...) é incontroverso, já que ele foi um dos principais
responsáveis pelos pagamentos”, diz um trecho da ação.
Os advogados do deputado defendiam a
tese de que Riva não se enquadrava na lei porque seus atos não implicaram em
dano ao erário e em enriquecimento ilícito.
Com informações de O Globo
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