O MPF lembrou que a UVA está há cerca de dez anos atuando no Maranhão sem a autorização do MEC
Por Hugo Freitas
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública contra a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Maranhão (Idem), o Maranhão e a União, pelo oferecimento de cursos de graduação e formação específica sem a devida autorização dos órgãos competentes.
Segundo o MPF, a UVA é uma fundação pública do Ceará e
foi irregularmente autorizada pelo Conselho Estadual de Educação do Maranhão
(CEE/MA) em novembro de 2003 a ministrar, com o apoio técnico do Instituto de
Desenvolvimento Educacional do Maranhão (Idem), cursos de graduação e formação
específica no Maranhão.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) não compete aos órgãos estaduais autorizarem o funcionamento de cursos em outros estados da federação, sendo assim, a UVA não poderia ultrapassar os limites do território do Estado de sua sede, no caso o Ceará.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) não compete aos órgãos estaduais autorizarem o funcionamento de cursos em outros estados da federação, sendo assim, a UVA não poderia ultrapassar os limites do território do Estado de sua sede, no caso o Ceará.
O MPF lembrou que a UVA está há cerca de dez anos atuando no Maranhão, oferecendo dois cursos sequenciais de formação específica e cinco cursos
de graduação sem a devida autorização do Ministério da Educação (MEC).
Na ação, o MPF requer o encerramento
das atividades da UVA e Idem no Maranhão; que os alunos dessas instituições
possam requisitar o aproveitamento das cadeiras já cursadas para migração para
outras instituições, cabendo às instituições a obrigação de fornecer os
documentos necessários à transferência.
O Ministério Público Federal pede ainda a suspensão de toda publicidade realizada pela UVA nos meios de comunicação, inclusive em site próprio.
Por fim, o MPF requer ainda que o Estado não
mais conceda autorização à UVA, lembrando que cabe à União fiscalizar e coibir
efetivamente a atuação irregular da Faculdade no Maranhão.
E as perguntas que não querem calar são as seguintes:
- Como o Conselho Estadual de Educação autoriza o funcionamento de uma universidade no Maranhão que é de outro Estado, no caso o Ceará???
- Não sabia o referido Conselho que, nesses casos, a responsabilidade pela autorização é do governo federal???
- E por que somente 10 anos depois é que o MPF pede o fechamento da UVA no Maranhão??? Haveria algum consentimento implícito dos órgãos fiscalizadores e que, por algum motivo, não deu mais para "fechar os olhos" para tal situação irregular???
Esses são alguns dos muitos "mistérios da meia-noite" que "assombram" o Maranhão. O.O
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E as perguntas que não querem calar são as seguintes:
- Como o Conselho Estadual de Educação autoriza o funcionamento de uma universidade no Maranhão que é de outro Estado, no caso o Ceará???
- Não sabia o referido Conselho que, nesses casos, a responsabilidade pela autorização é do governo federal???
- E por que somente 10 anos depois é que o MPF pede o fechamento da UVA no Maranhão??? Haveria algum consentimento implícito dos órgãos fiscalizadores e que, por algum motivo, não deu mais para "fechar os olhos" para tal situação irregular???
Esses são alguns dos muitos "mistérios da meia-noite" que "assombram" o Maranhão. O.O
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este não é o principal problema, alunos sem perfil para o curso, salas absalmente cheias e falta de criterios para concessão de diplomas....entre outros.
ResponderExcluirVocê já ministrou aulas na UVA, Fernando? Este é um relato de "testemunha ocular"?
ResponderExcluirbom dia ! querido depois desse noticiario fui no escritorio da uva no entando negam total noticiario e sempre mim relato que esse noticiario sai comfreguencia e que nao e valido ,a pergunta e o seguinte que fazer ? aonde pedir ajuda para t provar que e coerente ?
ResponderExcluirA denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal, conforme noticiado.
ExcluirFaz parte das estratégias de defesa de qualquer instituição negar as denúncias.
Portanto, consulte os órgãos de controle e fiscalização, como o próprio MPF, que você poderá obter inclusive o número protocolar da Ação Civil Pública contra a UVA.
muito obg querido.vamos v quando mandarem fechar se eles vao continuar mentido para seus alunos que pouco ganham pra pagar faculdade
ResponderExcluirAlguém tem o número do processo???
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