Barbalho,
Lobão, Agripino, Collor e Aécio Neves são alguns dos senadores que têm empresas
de mídia, algo proibido pela Constituição
Provocados
por organizações sociais, procuradores pedirão cancelamento de licenças de rádio
e TV controladas por 40 senadores e deputados federais
Você pode
até não saber que a prática é ilegal, tamanha sua frequência Brasil afora. Mas,
segundo a Constituição Federal (art.54), políticos titulares de mandato eletivo
não podem ser sócios ou associados de empresas concessionárias do serviço
público de radiodifusão. Ou seja, políticos
não podem ser donos de emissoras de rádio e TV.
A prática,
porém, chega a fazer parte do imaginário da população brasileira, que se
acostumou a ver “grandes nomes” da política local também como os proprietários
dos meios de comunicação de massa de seus estados. Não à toa, os coronéis
da mídia substituíram os antigos coronéis, e hoje dominam o espaço público
da comunicação em todo o país.
Há muitos
anos, organizações que defendem a democratização
dos meios de comunicação e o respeito à Constituição denunciam esta prática.
Não só porque nossa lei maior já a proíbe, mas porque seus efeitos para a saúde
da nossa democracia são óbvios: favorecimento
político, interferência no debate de ideias, violação do direito de acesso
à informação, maculação de eleições livres, entre tantos outros.
Afinal, a
tentação de um político dono de uma emissora certamente passará por usar o
veículo para atacar seus adversários e elogiar seus aliados (ou sua própria
gestão). E aí quem perde somos todos nós.
A
população sabe disso. Em pesquisa
realizada em 2013 pelo
Instituto Patrícia Galvão e pelo DataPopular, apesar de 35% acharem que a
prática é permitida (como dissemos no início), 63% dos entrevistados se mostraram
contrários à propriedade de meios por políticos. O mesmo estudo mostrou que 69%
consideram que ser dono de TV ou rádio dá mais chances para que o candidato
seja eleito. O estudo também revela que 44% da população não sabe que, para se
ter uma emissora de rádio ou televisão, é necessária a autorização do
Estado.
Os
números não espantam. Nem o Ministério das Comunicações, que é o responsável
pela fiscalização do setor neste sentido, dá bola para o problema. Diz que a
lei proíbe o controle e a gestão dos canais, mas não a propriedade. E assim o
coronelismo eletrônico continua.
O
Ministério Público Federal, entretanto, percebeu que já passou da hora de algo
ser feito. Com a autorização do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot,
procuradores de São Paulo receberam nesta segunda-feira (23) uma
representação, assinada por diversas entidades da sociedade civil, entre
elas o Intervozes, pedindo o cancelamento das concessões, permissões e
autorizações de radiodifusão outorgadas a pessoas jurídicas que possuam
políticos titulares de mandato eletivo como sócios ou associados.
No total,
32 deputados federais e 8 senadores são denunciados. As entidades também pedem
a responsabilização da União, via Ministério das Comunicações, pela falta de
fiscalização do serviço público de radiodifusão.
Sarney Filho (PV), deputado federal e filho do ex-presidente da República, José Sarney (PMDB/AP), é um dos sócios do Sistema Mirante de Comunicação, o maior complexo midiático do Maranhão, com alcance em todos os 217 municípios que integram o Estado
Elas
lembram, no documento, que o próprio Supremo Tribunal Federal já se posicionou
sobre o tema. Na Ação Penal 530, a ministra Rosa Weber afirmou, em seu voto,
que, “a proibição específica de que parlamentares detenham o controle sobre
empresas de (...) de radiodifusão” visou evitar o “risco de que o veículo de
comunicação, ao invés de servir para o livre debate e informação, fosse
utilizado apenas em benefício do parlamentar, deturpando a esfera do discurso
público”.
Para a
ministra do STF, “democracia não consiste apenas na submissão dos governantes a
aprovação em sufrágios periódicos. Sem que haja liberdade de expressão e de
crítica às políticas públicas, direito à informação e ampla possibilidade de
debate de todos os temas relevantes para a formação da opinião pública, não há
verdadeira democracia”. E “para garantir esse espaço livre para o debate
público, não é suficiente coibir a censura, mas é necessário igualmente evitar
distorções provenientes de indevido uso do poder econômico ou político”.
O
Ministério Público Federal de São Paulo concorda com a tese. Tanto que já
ingressou com ação pedindo o cancelamento das licenças sob controle de três
deputados federais do estado: Antônio Bulhões (PRB); Baleia Rossi (PMDB) e Beto
Mansur (PRB). A expectativa das organizações agora é que, sendo a representação
distribuída aos procuradores dos demais estados, uma série de ações contra os
políticos donos da mídia pipoque Brasil afora.
O combate
aos coronéis da mídia, entretanto, não se limita a deputados federais e
senadores. Ele deve chegar também a parlamentares e chefes dos executivos
estaduais e municipais, assim como em parentes e laranjas. Apesar de ser um
problema antigo, esta briga, portanto, está apenas começando.
Confira
abaixo a relação dos 40 deputados federais e senadores sócios de empresas
prestadoras de serviços de radiodifusão que aparecem no Sistema de
Acompanhamento de Controle Societário – Siacco, da Anatel:
Deputados
Federais
1.
Adalberto Cavalcanti Rodrigues, PTB-PE
2. Afonso
Antunes da Motta, PDT-RS
3. Aníbal
Ferreira Gomes, PMDB-CE
4.
Antônio Carlos Martins de Bulhões, PRB-SP
5. Átila
Freitas Lira, PSB-PI
6.
Bonifácio José Tamm de Andrada, PSDB-MG
7. Carlos
Victor Guterres Mendes, PMDB-MA
8. César
Hanna Halum, PRB-TO
9. Damião
Feliciano da Silva, PDT-PB
10.
Dâmina de Carvalho Pereira, PMN-MG
11.
Domingos Gomes de Aguiar Neto, PMB-CE
12.
Elcione Therezinha Zahluth Barbalho, PMDB-PA
13. Fábio
Salustino Mesquita de Faria, PSD-RN
14.
Felipe Catalão Maia, DEM-RN
15. Felix
de Almeida Mendonça Júnior, PDT-BA
16. Jaime
Martins Filho, PSD-MG
17. João
Henrique Holanda Caldas, PSB-AL
18. João
Rodrigues, PSD-SC
19.
Jorginho dos Santos Mello, PR-SC
20. José
Alves Rocha, PR-BA
21. José
Nunes Soares, PSD-BA
22. José
Sarney Filho, PV-MA (um dos sócios do Sistema Mirante de Comunicação/MA, que inclui rádio, TV, jornal impresso (O Estado do Maranhão) e o portal imirante.com)
23. Júlio
César de Carvalho Lima, PSD-PI
24. Luiz
Felipe Baleia Tenuto Rossi, PMDB-SP
25. Luiz
Gionilson Pinheiro Borges, PMDB – AP
26. Luiz
Gonzaga Patriota, PSB-PE
27. Magda
Mofatto Hon, PR-GO
28. Paulo
Roberto Gomes Mansur, PRB-SP
29.
Ricardo José Magalhães Barros, PP-PR
30.
Rodrigo Batista de Castro, PSDB-MG
31.
Rubens Bueno, PPS-PR
32.
Soraya Alencar dos Santos, PMDB-RJ
Senadores
33. Acir
Marcos Gurgacz, PDT-RO
34. Aécio
Neves da Cunha, PSDB-MG (candidato à Presidência da República em 2014)
35.
Edison Lobão, PMDB-MA (um dos sócios da Rádio e TV Difusora/MA)
36.
Fernando Affonso Collor de Mello, PTB-AL (ex-presidente da República)
37. Jader
Fontenelle Barbalho, PMDB-PA
38. José
Agripino Maia, DEM-RN
39.
Roberto Coelho Rocha, PSB-MA
40. Tasso
Ribeiro Jereissati, PSDB-CE
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Texto originalmente publicado nesta terça-feira (24/11), em Carta Capital. Aqui, reproduzido com informações de Intervozes e do Ministério das Comunicações.