O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) aplicou, na sessão desta terça-feira (26), multa de R$ 5 mil à
Coligação "Com a Força do Povo", que apoia a candidatura de reeleição
de Dilma Rousseff (PT).
A multa se deu pela exibição de
propaganda eleitoral gratuita, na forma de inserção na TV, com o nome do
candidato a vice-presidente, Michel Temer, em tamanho bem inferior ao limite
máximo de redução do nome do vice em relação ao da candidata à Presidência da
República.
Por unanimidade, os ministros destacaram
que as regras da propaganda a cargos majoritários estabelecem que os nomes de
candidatos a vice-presidente ou a suplente de senador sejam divulgados de modo
claro e legível, em tamanho não inferior a 10% do nome do candidato a
presidente ou a senador.
O TSE reafirmou ainda, por maioria
de votos, que estão proibidos na propaganda eleitoral gravações externas,
montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos
especiais, sob o entendimento de que tais práticas configuram "propaganda
enganosa" aos eleitores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Grato pela participação.