Segundo o MPE, Dino pediu votos em evento jurídico
A Procuradoria Regional Eleitoral no
Maranhão (PRE/MA), por meio do procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimarães
Júnior, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado (TRE-MA)
representação contra Flávio Dino de Castro e Costa (PCdoB), pré-candidato à eleição de
2014, por realizar propaganda eleitoral antes do prazo do dia 7 de julho,
estabelecido pela Lei nº 9.504/97.
Para o Ministério Público Eleitoral,
Flávio Dino fez propaganda eleitoral antecipada ao pedir votos em palestra
realizada no dia 29 de maio. O fato ocorreu durante o evento denominado
“Diálogos Jurídicos: Flávio Dino e Alexandre de Moraes debatem 'Constituição e
o Estado Republicano'”, realizado no Hotel Rio Poty, em São Luís.
Após a palestra ministrada por
Alexandre de Moraes, ao fazer uso da palavra para encerrar o evento, o
pré-candidato afirmou: “na impossibilidade de votar nele (palestrante Alexandre
de Moraes) espero que votem nesse humilde servo do Senhor que aqui está”.
Segundo o Procurador Juraci Guimarães
Júnior, a realização de seminário interno não pode ser desvirtuada para
promover a campanha de pré-candidato, o que deve ser reprimido pelo Ministério
Público Eleitoral e pela Justiça Eleitoral.
Com informações da Procuradoria da
República no Maranhão
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