A Justiça Eleitoral condenou o
Instituto DataM e a Rádio Capital a pagarem multa de R$ 53.205,00 por
irregularidades na pesquisa eleitoral registrada sob o protocolo nº
MA-0004/2014.
A Rádio Capital é de propriedade
do pré-candidato ao Senado, Roberto Rocha (PSB), e o DataM é do jornalista
José Machado.
A decisão da juíza Maria José França
declara a pesquisa do Instituto DataM irregular, em virtude de ausência de
documento obrigatório quando do seu registro (questionário) e pelo fato de sua divulgação não
ter observado a antecedência mínima de cinco dias.
A Justiça Eleitoral já havia concedido
à direção estadual do PMDB liminarmente a suspensão da divulgação da pesquisa
em abril deste ano. Os números da pesquisa eram favoráveis ao pré-candidato
Flávio Dino (PCdoB), que tem em Roberto Rocha um "aliado". Pelo menos
até João Castelo (PSDB) desistir de sua candidatura para a mesma Casa
Legislativa.
A denúncia do PMDB aponta que o
Instituto DataM registrou a pesquisa protocolada sob o n.º MA-00006/2014 no dia
19 de abril deste ano, mas deixou de apresentar junto ao pedido de registro o
questionário efetivamente aplicado ou a ser aplicado no trabalho de pesquisa,
infringindo a Resolução n.º 23.400 do TSE.
“Entendo configurado o registro
irregular da pesquisa protocolada sob o n.º MA 00006/2014, visto que o
questionário aplicado foi extemporaneamente apresentado, inclusive após a
divulgação da pesquisa em referência em meios de comunicação”, disse a juíza
Maria José França.
Os peemedebistas também alegaram que a
divulgação do resultado da pesquisa não obedeceu à antecedência mínima de cinco
dias prescrita no art. 2º da Resolução acima referida.
O Instituto DataM registrou no dia 19
de abril e no dia 24 de abril vários veículos de comunicação noticiavam o
resultado da pesquisa.
A denúncia do PMDB contra o DataM você pode conferir aqui.
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