Flávio Dino sofre representação do Ministério Público por propaganda eleitoral antecipada

Segundo o MPE, Dino pediu votos em evento jurídico

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), por meio do procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimarães Júnior, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado (TRE-MA) representação contra Flávio Dino de Castro e Costa (PCdoB), pré-candidato à eleição de 2014, por realizar propaganda eleitoral antes do prazo do dia 7 de julho, estabelecido pela Lei nº 9.504/97.

Para o Ministério Público Eleitoral, Flávio Dino fez propaganda eleitoral antecipada ao pedir votos em palestra realizada no dia 29 de maio. O fato ocorreu durante o evento denominado “Diálogos Jurídicos: Flávio Dino e Alexandre de Moraes debatem 'Constituição e o Estado Republicano'”, realizado no Hotel Rio Poty, em São Luís.

Após a palestra ministrada por Alexandre de Moraes, ao fazer uso da palavra para encerrar o evento, o pré-candidato afirmou: “na impossibilidade de votar nele (palestrante Alexandre de Moraes) espero que votem nesse humilde servo do Senhor que aqui está”.

Segundo o Procurador Juraci Guimarães Júnior, a realização de seminário interno não pode ser desvirtuada para promover a campanha de pré-candidato, o que deve ser reprimido pelo Ministério Público Eleitoral e pela Justiça Eleitoral.

Com informações da Procuradoria da República no Maranhão

Acompanhe o Blog do Hugo Freitas pelo Twitter e Facebook

Lobão Filho é condenado por propaganda eleitoral antecipada

Pré-candidato ao governo foi multado por ter feito carreata e comício antes do período oficial para a propaganda eleitoral

A Justiça Eleitoral no Maranhão acolheu o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, por meio do procurador auxiliar Juraci Guimarães Júnior, e condenou o senador Edison Lobão Filho (PMDB) a pagar multa de R$ 12.500,00, por propaganda eleitoral antecipada.

Na representação contra Edison Lobão Filho, a PRE/MA apurou vários tipos de propaganda eleitoral de forma irregular no lançamento de sua pré-candidatura, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Maranhão, tais como: placas e cartazes em veículos, carreata, carro de som, comício e outdoor no qual se buscava, dissimuladamente, levar ao conhecimento geral a sua candidatura muito antes do período previsto.

Na sua decisão, a juíza auxiliar Maria José França Ribeiro afirma que o senador Edison Lobão Filho extrapolou os limites legais e regulamentares estabelecidos para a não configuração da propaganda eleitoral antecipada, quando em entrevista coletiva concedida na Assembleia Legislativa do Maranhão, deixou clara sua candidatura ao governo do estado, além de ter destacado sua posição de candidato do partido ao qual é filiado e a necessidade da escolha dele, indicando que ele seria a pessoa mais apta para o exercício da função.

A Justiça Eleitoral também reconheceu que houve pedido de voto de forma dissimulada, quando o senador declarou que: “hoje foi dado o primeiro passo de uma caminhada que será a caminhada efetiva das urnas no dia 03 de outubro, o dia da votação”.

Para o procurador Juraci Guimarães, é fundamental que a Justiça e o Ministério Público Eleitoral fiquem atentos e repreendam rigorosamente os candidatos que insistem em realizar propaganda eleitoral, antes do tempo permitido.

"Na próxima semana, serão realizados encontros com os promotores eleitorais em São Luís e Imperatriz para discutir aspectos importantes da propaganda eleitoral e aumentar a fiscalização por parte do Ministério Público Eleitoral", acrescentou o procurador.

Acompanhe o Blog do Hugo Freitas pelo Twitter e Facebook

PSDB acusa no TSE presidente Dilma de "propaganda eleitoral antecipada"

Tucanos entendem que Dilma se "promoveu" em pronunciamento oficial no Dia Internacional da Mulher

O PSDB protocolou na última quinta-feira (13) representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a presidente Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada.

No Dia Internacional da Mulher, 8 de maio, a presidente fez um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão em que atribuiu ao seu governo todas as conquistas e programas desenvolvidos em prol das mulheres no país.

“A presidenta, valendo-se do cargo, promove um ato de convocação de cadeia de rádio e televisão, que custa muitos milhões ao país, para se promover, se gabar das supostas realizações de seu governo”, diz o documento.

A representação destaca ainda que a data comemorativa foi usada de forma oportunista pela líder petista.

“A mulher, lamentavelmente, ao invés de exaltada, como é merecedora, foi pretexto para a clara campanha eleitoral antecipada. Este subterfúgio, em verdade, revela o verdadeiro intuito do pronunciamento, na medida em que escancara o elemento subjetivo que motivou o discurso da Presidente da República, qual seja, promover-se”, diz a ação.

De acordo com a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a propaganda eleitoral é somente permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. Sua prática anterior sujeita o responsável pela divulgação ou beneficiário à multa que pode ir de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da propaganda, caso este seja maior.

Acompanhe o Blog do Hugo Freitas pelo Twitter e Facebook