Por Hugo Freitas
O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) foi condenado pela Justiça do Maranhão pelos crimes de improbidade administrativa
ambiental, concessão de licença sem cumprimento de formalidades legais e
omissão do dever de fiscalização.
Com a decisão judicial, o parlamentar teve os
direitos políticos suspensos por cinco anos, o que o impossibilita de concorrer
a cargos eletivos, devendo ainda pagar multa.
Contudo, lhe foi concedido o
direito de recorrer da sentença permanecendo com seu mandato.
Além de Othelino Neto, a empresa Limp
Fort Engenharia Ambiental também foi condenada, devendo pagar multa de mais de
R$ 70 mil, ao passo que está proibida de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente de ente
público.
A decisão é do juiz Manoel Matos de
Araújo Chaves e foi proposta pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente.
O processo movido contra Othelino Neto data de quando ele ainda era secretário de Estado do Meio Ambiente, nas gestões do ex-governadores oposicionistas José Reinaldo Tavares (2003-2006) e Jackson Lago (2007-2009).
O deputado comunista também é acusado por um
empresário de ter cobrado propina de R$ 700 mil para autorizar uma licença de
instalação de um empreendimento turístico no município de Carolina. O
depoimento do empresário foi dado à comissão de crimes contra o erário estadual
em fevereiro de 2010.
Três anos antes, Othelino também foi
acusado de ter destinado pouco mais de R$ 35 mil para a construção de um Centro
de Visitantes do Jardim Botânico de São Luís.
Othelino Neto (à direita) recebeu em seu gabinete um grupo de advogados paulistas que pediram o impeachment de Roseana Sarney
Othelino é o deputado que recebeu e orientou um grupo de advogados (cinco paulistas e apenas um maranhense) que protocolou na Assembleia Legislativa do Estado um pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney. Pedido este sumariamente arquivado pelo presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo, partidário e aliado de Roseana (ambos são do PMDB). (confira aqui)
O deputado Othelino, que integra o partido de Flávio Dino, presidente da Embratur e pré-candidato líder das pesquisas ao Governo do Maranhão, informou por meio de nota que “já protocolou recurso chamado embargo de declaração junto ao juiz competente.”
O deputado Othelino, que integra o partido de Flávio Dino, presidente da Embratur e pré-candidato líder das pesquisas ao Governo do Maranhão, informou por meio de nota que “já protocolou recurso chamado embargo de declaração junto ao juiz competente.”
Sobre a impossibilidade de concorrer a
cargos eletivos nas próximas eleições e de condenação na Lei da Ficha Limpa,
Othelino diz que “como a ação sequer chegou ao Tribunal de Justiça, não há
razão para se discutir o efeito da lei da ficha limpa, portanto será candidato
à reeleição de deputado”.
Vale ressaltar ainda que Othelino Neto é ex-membro do PPS, partido do qual saiu a convite de Flávio Dino para integrar as fileiras comunistas que avançam pelo Maranhão com o projeto político "Diálogos" encampando a campanha do pré-candidato do PCdoB/MA.
Vale ressaltar ainda que Othelino Neto é ex-membro do PPS, partido do qual saiu a convite de Flávio Dino para integrar as fileiras comunistas que avançam pelo Maranhão com o projeto político "Diálogos" encampando a campanha do pré-candidato do PCdoB/MA.
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