Câmara Municipal nunca realizou concurso público em toda sua história
Por Hugo Freitas
O ano começa com boas expectativas para
os concurseiros de plantão. A Câmara de Vereadores de São Luís deverá realizar este ano,
obrigatoriamente, um concurso público para o preenchimento de
aproximadamente 400 vagas.
A informação foi dada pelo procurador
do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Maranhão, Douglas
Paulo da Silva, a um jornal da capital.
Segundo a assessoria de Comunicação do
parlamento municipal, aproximadamente 400 funcionários trabalham na Casa sem
estabilidade, enquanto outros 340 trabalhadores, na ativa antes da
Constituição de 1988 - que estipula a obrigatoriedade do preenchimento de
cargos públicos por meio de concurso nas três esferas (federal, estadual e
municipal) - estão respaldados por um Termo de Ajustamento de Conduta,
incorporados inclusive ao Plano de Cargos e Salários recém promulgado.
A Câmara Municipal de São Luís foi
fundada em 1619, sendo a quarta Casa Legislativa mais antiga do Brasil. Apesar
da longevidade, o órgão nunca realizou um concurso público nos seus 393 anos de
história para preenchimento do seu quadro de servidores, sendo o
único com atuação na capital que registra tal impropério.
Apesar do Portal da Transparência da
Casa não informar, dos cerca de 1,5 mil funcionários da Câmara apenas 305 são
efetivos. A estimativa é que existam cerca de 500 servidores tipo
"SPs" (Serviços Prestados) e de 500 cargos comissionados.
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