Centro da atual crise de segurança
pública que vive o Maranhão, o sistema penitenciário do estado enfrenta
problemas que foram diagnosticados há, pelo menos, meia década, pela Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, que funcionou na Câmara
dos Deputados.
Superlotação, instalações inadequadas, falta de higiene,
deficiência na vigilância e déficit de defensores públicos foram apontados como
algumas das causas da crise no setor.
Criada em 2007, a CPI percorreu os 26
estados mais o Distrito Federal e traçou um diagnóstico do sistema prisional do
país. No capítulo dedicado ao Maranhão, a CPI informou que, em 2008, quando foi
aprovado o relatório final dos trabalhos, o estado tinha 5.258 presos para
apenas 1.716 vagas, com déficit de 3.542 lugares.
A falta de ações concretas para mudar
esse quadro culminou nos problemas enfrentados nas últimas semanas pelo
Maranhão e, em especial, pela capital São Luís. Segundo autoridades estaduais,
partiu de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o maior do estado, a
ordem para os ataques a ônibus e delegacias de polícia ocorridos na noite da
última sexta-feira (3).
A ação foi uma resposta dos criminosos
às mudanças impostas pela Polícia Militar e pela Força Nacional de Segurança no
interior do presídio onde, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao
menos 60 presos foram assassinados em 2013. Neste ano, dois detentos foram
mortos.
“O que ocorre hoje é o que chamo de
tragédia anunciada. O governo não tomou as providências que a CPI recomendou, e
agora o negócio explodiu”, disse à Agência Brasil o deputado Domingos Dutra
(SDD-MA), que foi relator da CPI.
“O sistema está apodrecido. Estão misturados
presos que cometeram homicídio no interior [do estado], com chefes de tráfico e
quadrilha da capital. Estão misturando toda a espécie de criminosos em um
caldeirão. Presos jovens com mais velhos, violentos com ladrões de galinha, só
pode dar nisso”, acrescentou Dutra.
Em fevereiro de 2008, a CPI esteve no
Maranhão e fez diligências na Penitenciária de Pedrinha, na Central de Custódia
de Presos de Justiça (CCPJ), na Casa de Detenção Masculina e na Delegacia
Especial de Paço do Lumiar, para mulheres. Em todos os locais, a mesma
realidade: superlotação e condições desumanas. “O local é um horror: sujo,
fétido, insalubre”, diz trecho do relato sobre o Centro de Custódia, localizado
no bairro do Anil.
Sobre Pedrinhas, a CPI disse que
“vários internos apresentaram marcas de espancamentos, denunciando práticas
constantes de tortura”. Além disso, relatou que a unidade é antiga e
“inadequada” e que o prédio é “velho” e em manutenção. “As paredes são sujas,
os corredores escuros e há lixo em abundância. Doentes presos com HIV e
tuberculose em celas coletivas revelam ausência de assistência médica”, diz trecho
do relatório final do colegiado.
De lá pra cá, quase nada mudou,
ressalta Dutra. “No Maranhão, 98% dos presos não trabalham e não estudam. A
superlotação é muito grande. A mistura de presos é absurda. Só tirar os líderes
para outros presídios não resolve o problema”, disse. Além disso, acrescentou
Dutra, o governo estadual deveria investir na ressocialização dos detentos.
Para o relator da CPI do Sistema
Carcerário, as disputas políticas no estado e a proximidade com as eleições têm
dificultado a implementação de medidas necessárias. Na avaliação de Dutra, que
sempre fez oposição à governadora Roseana Sarney, há a necessidade de
“normalização do estado político” local.
A reportagem tentou contato, por
telefone, com a Secretaria de Comunicação do governo do Maranhão, mas não
obteve retorno até a publicação da matéria. O relatório final da CPI
está disponível na internet.
Fonte: Agência Brasil
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