O presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, conduzirá no dia 16 de julho, às 14h30,
audiência pública com representantes dos partidos políticos e das emissoras de
rádio e televisão para a elaboração do plano de mídia, quando será definido o
tempo do horário eleitoral gratuito para as agremiações.
A convocação dos
partidos e emissoras para a reunião é determinada pelo artigo 52 da Lei das Eleições
(Lei nº 9.504/1997).
A propaganda eleitoral gratuita no
Rádio e na TV será veiculada de 19 de agosto a 2 de outubro, ou seja, terá
início 45 dias antes do primeiro turno e encerrará três dias antes das
eleições. Nos municípios onde houver segundo turno, a data-limite para o início
do período de horário eleitoral gratuito é o dia 11 de outubro, 15 dias antes
do pleito. O último prazo previsto no calendário eleitoral deste ano para esse
tipo de propaganda vai até o dia 24 de outubro, dois dias antes do segundo
turno das eleições de 2014.
A mesma data também é o último dia para
a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral do segundo
turno, bem como a realização de debates, não podendo estender-se além do
horário de meia noite (Resolução nº 22.452/2006).
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