domingo, 13 de julho de 2014

Ministério Público apresenta propostas para pôr fim à greve dos professores de São Luís

Promotoria discutiu propostas para o fim da greve com representantes da Prefeitura e dos docentes municipais

A 2ª Promotoria de Justiça da Educação realizou, na última quarta-feira (09), uma nova reunião envolvendo representantes de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura de São Luís e do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal da capital maranhense (SindEducação).

No encontro, foram discutidas a regularização funcional de servidores, o que irá permitir a aposentadoria de muitos professores, e propostas para tentar chegar a um acordo que finalize a greve na rede municipal de ensino.

No início da reunião, o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, entregou à promotora Maria Luciane Lisboa Belo e à presidente do SindEducação, Elisabeth Castelo Branco, documentos com informações sobre a realidade financeira da pasta, inclusive sobre os repasses federais recebidos. A entrega da documentação havia sido acordada na primeira reunião do grupo, no dia 18 de junho.

REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL

Foi informado pela assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação (Semed) que a verificação da situação funcional dos professores está sendo feita e que, a princípio, foram encontradas cerca de 1.600 inconsistências de dados, sendo que mais de 1.100 desses casos já foram solucionados.

De acordo com Geraldo Castro, após a conclusão desses estudos, a Semed apresentará um posicionamento sobre a concessão de direitos aos servidores, como progressões vertical, horizontal e por titulação, entre outras. A data acordada para o encaminhamento da proposta da Prefeitura é 17 de julho, um dia antes da assembleia da categoria.

Em relação aos 670 profissionais que já tiveram identificados problemas em relação à progressão funcional de 2011, o advogado do SindEducação, Antonio Carlos Araújo, requereu a publicação de decreto emergencial que retifique a situação. Com o decreto, muitos desses professores poderão dar encaminhamento em seus pedidos de aposentadoria. O secretário Geraldo Castro se comprometeu a verificar a viabilidade da publicação e dar uma resposta ao sindicato.

Ainda sobre as aposentadorias, foi anunciado durante a reunião que a tramitação dos processos será agilizada, pois não passará mais pela Procuradoria Geral do Município (PGM). De acordo com a chefe da Procuradoria Administrativa da PGM, Teresinha Vilar, apenas os processos já em andamento continuarão com a tramitação atual, pois a mudança poderia retardar ainda mais a concessão dos direitos.

REAJUSTE SALARIAL

O dia 17 de julho também foi a data acordada para que o Município apresente nova proposta salarial aos professores. Apesar das discussões ainda em andamento, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal, que aprovou, a proposta de revisão de 3% para todo o funcionalismo municipal, o que não é aceito pelo SindEducação.

Durante a reunião, Geraldo Castro afirmou que a receita da Prefeitura vem sendo reduzida, o que levou a administração municipal a realizar um contingenciamento de gastos que impediria a concessão de um aumento maior ao segmento da educação. O secretário se comprometeu, inclusive, a encaminhar documentos que mostram a queda de arrecadação do Município de São Luís.

Diante dos argumentos da Prefeitura de que um reajuste maior à classe dos professores traria problemas no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a promotora Luciane Belo propôs a concessão de algum outro benefício aos professores, como auxílio-alimentação ou auxílio-saúde.

De acordo com os profissionais da Assessoria Técnica do MPMA presentes à reunião, Raimundo Vale e Marcos Cavalcante, esse tipo de benefício traria um ganho real aos trabalhadores sem representar impacto na LRF. A proposta será analisada pela Prefeitura, que apresentará seu posicionamento no próximo dia 17.

Representantes de vários segmentos participaram das discussões

Outra proposta feita pela promotora Luciane Belo foi a de que os professores retomem as suas atividades no próximo dia 21, logo após o período de férias coletivas. A promotora ressaltou a importância do trabalho dos educadores e o seu impacto na vida de milhares de famílias.

"Todos aqui estão defendendo seus interesses legítimos, e cabe a mim, enquanto representante da sociedade, defender o direito de nossas crianças e jovens que não podem ficar sem estudar e daquelas mães que precisam sair para trabalhar deixando seus filhos sob os cuidados de vocês, professores e professoras", argumentou a promotora. Os representantes do SindEducação se comprometeram a levar a proposta para apreciação da classe na próxima assembleia geral, no dia 18.

Ao final da reunião, o secretário Geraldo Castro respondeu a alguns questionamentos feitos por representantes dos professores a respeito de reformas das escolas e sobre o concurso público para o magistério. De acordo com o titular da Semed, a Prefeitura realizará o certame também para outros cargos, adiantando que a comissão geral de concurso já está formada.

De acordo com Geraldo, a previsão é de que o concurso seja realizado até o final deste ano, com as nomeações dos aprovados ocorrendo em 2015.

Com informações do MPMA

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