Promotoria discutiu propostas para o fim da greve com representantes da Prefeitura e dos docentes municipais
A 2ª Promotoria de Justiça da Educação
realizou, na última quarta-feira (09), uma nova reunião envolvendo
representantes de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura de São Luís e
do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal da
capital maranhense (SindEducação).
No encontro, foram discutidas a
regularização funcional de servidores, o que irá permitir a aposentadoria de
muitos professores, e propostas para tentar chegar a um acordo que finalize a
greve na rede municipal de ensino.
No início da reunião, o secretário
municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, entregou à promotora Maria
Luciane Lisboa Belo e à presidente do SindEducação, Elisabeth Castelo Branco,
documentos com informações sobre a realidade financeira da pasta, inclusive
sobre os repasses federais recebidos. A entrega da documentação havia sido
acordada na primeira reunião do grupo, no dia 18 de junho.
REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL
Foi informado pela assessoria jurídica
da Secretaria Municipal de Educação (Semed) que a verificação da
situação funcional dos professores está sendo feita e que, a princípio, foram
encontradas cerca de 1.600 inconsistências de dados, sendo que mais de 1.100
desses casos já foram solucionados.
De acordo com Geraldo Castro, após a
conclusão desses estudos, a Semed apresentará um posicionamento sobre a
concessão de direitos aos servidores, como progressões vertical, horizontal e
por titulação, entre outras. A data acordada para o encaminhamento da proposta
da Prefeitura é 17 de julho, um dia antes da assembleia da categoria.
Em relação aos 670 profissionais que já
tiveram identificados problemas em relação à progressão funcional de 2011, o
advogado do SindEducação, Antonio Carlos Araújo, requereu a publicação de
decreto emergencial que retifique a situação. Com o decreto, muitos desses
professores poderão dar encaminhamento em seus pedidos de aposentadoria. O
secretário Geraldo Castro se comprometeu a verificar a viabilidade da
publicação e dar uma resposta ao sindicato.
Ainda sobre as aposentadorias, foi
anunciado durante a reunião que a tramitação dos processos será agilizada, pois
não passará mais pela Procuradoria Geral do Município (PGM). De acordo com
a chefe da Procuradoria Administrativa da PGM, Teresinha Vilar, apenas os
processos já em andamento continuarão com a tramitação atual, pois a mudança
poderia retardar ainda mais a concessão dos direitos.
REAJUSTE SALARIAL
O dia 17 de julho também foi a data
acordada para que o Município apresente nova proposta salarial aos professores.
Apesar das discussões ainda em andamento, a Prefeitura encaminhou à Câmara
Municipal, que aprovou, a proposta de revisão de 3% para todo o funcionalismo
municipal, o que não é aceito pelo SindEducação.
Durante a reunião, Geraldo Castro
afirmou que a receita da Prefeitura vem sendo reduzida, o que levou a
administração municipal a realizar um contingenciamento de gastos que impediria
a concessão de um aumento maior ao segmento da educação. O secretário se
comprometeu, inclusive, a encaminhar documentos que mostram a queda de arrecadação
do Município de São Luís.
Diante dos argumentos da Prefeitura de
que um reajuste maior à classe dos professores traria problemas no cumprimento
da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), a promotora Luciane Belo propôs a
concessão de algum outro benefício aos professores, como auxílio-alimentação ou
auxílio-saúde.
De acordo com os profissionais da Assessoria Técnica do MPMA
presentes à reunião, Raimundo Vale e Marcos Cavalcante, esse tipo de benefício
traria um ganho real aos trabalhadores sem representar impacto na LRF. A
proposta será analisada pela Prefeitura, que apresentará seu posicionamento no
próximo dia 17.
Representantes de vários segmentos participaram das discussões
Outra proposta feita pela promotora
Luciane Belo foi a de que os professores retomem as suas atividades no próximo
dia 21, logo após o período de férias coletivas. A promotora ressaltou a
importância do trabalho dos educadores e o seu impacto na vida de milhares de
famílias.
"Todos aqui estão defendendo seus
interesses legítimos, e cabe a mim, enquanto representante da sociedade,
defender o direito de nossas crianças e jovens que não podem ficar sem estudar
e daquelas mães que precisam sair para trabalhar deixando seus filhos sob os
cuidados de vocês, professores e professoras", argumentou a promotora. Os representantes do SindEducação se
comprometeram a levar a proposta para apreciação da classe na próxima
assembleia geral, no dia 18.
Ao final da reunião, o secretário
Geraldo Castro respondeu a alguns questionamentos feitos por representantes dos
professores a respeito de reformas das escolas e sobre o concurso público para
o magistério. De acordo com o titular da Semed, a Prefeitura realizará o
certame também para outros cargos, adiantando que a comissão geral de concurso
já está formada.
De acordo com Geraldo, a previsão é de
que o concurso seja realizado até o final deste ano, com as nomeações dos
aprovados ocorrendo em 2015.
Com informações do MPMA
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