SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES DE SÃO LUÍS

Por Hugo Freitas

A greve dos professores da rede municipal de ensino da capital, que completou dois meses nesta terça-feira (22), parece ainda estar longe de acabar.

Mais uma rodada de negociações entre a Prefeitura de São Luís e representantes do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal (SindEducação), mediada pelo Ministério Público do Estado (MP/MA), terminou sem acordo, fracassando assim as chances de findar o movimento grevista em curto prazo.

Os docentes municipais rejeitaram a proposta oferecida e mantida pela Prefeitura de apenas 3% de aumento nos vencimentos da categoria, reajuste aprovado na Câmara de Vereadores para todo o funcionalismo público da capital maranhense.

"Mantivemos nossa proposta. Em 2013, nós demos 9,5% de reajuste, mais os 3% que demos este ano para garantir a recomposição de perdas, o que nos coloca acima da inflação do período", argumentou o secretário de Educação de São Luís, Geraldo Castro Sobrinho, justificando o não aumento da proposta acima do reajuste aprovado pela Câmara.

Por meio de Nota, a Prefeitura de São Luís expôs mais detalhadamente seus argumentos para não atender o pleito dos docentes, que exigem reajuste em torno de 20% e melhores condições de trabalho.

A Nota do Executivo municipal dá uma espécie de "ultimato" à categoria, pois se arvora na decisão do TJ/MA - que decretou a ilegalidade da greve - para levantar a hipótese de corte no ponto dos trabalhadores pelos dias paralisados, caso estes não retornem às salas de aula.

Confira abaixo a íntegra da Nota da Prefeitura de São Luís sobre a greve dos professores:

Por sua vez, o SindEducação reforça o sentimento de revolta da categoria com a administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e nega que os professores irão voltar pressionados para as salas de aula, garantindo assim a manutenção do movimento grevista.

"Não retornamos e mantivemos a greve firme, que só vem ganhando mais força, com mais professores aderindo e indo às ruas", informou o professor Carlos Eduardo Soares, um dos líderes do comando de greve.

Soares falou ainda sobre a possibilidade de corte no ponto dos professores, afirmando tratar-se de uma tentativa de coagir a categoria a suspender o movimento paredista.

"Essa ameaça está vindo agora para coagir os professores. Agora, se eles colocarem as faltas, o trabalhador não tem obrigação de repor, só vai prejudicar as crianças. A gente sabe que prefeitura não tem como contratar 5, 6 mil professores para repor essas aulas. E eles também sabem que não podem suspender nosso salário, porque é inconstitucional tirar a fonte de sustento do trabalhador", explicou a um portal de notícias da cidade.

LEGALIDADE OU ILEGALIDADE DA GREVE?

O corte do ponto foi sugerido em decisão proferida pelo desembargador Antônio Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que decidiu pela ilegalidade da greve no início do mês de julho. Na decisão, Guerreiro Júnior autorizou a Prefeitura a descontar em folha os dias não trabalhados.

Já o comando de greve comprova, através de uma série de documentos (confira aqui), que o movimento é legal e que a Procuradoria Geral do Município "mentiu" no que tange aos atos de convocação e comunicação da paralisação para conhecimento das autoridades e da população em geral, motivos alegados pela PGM no pedido apreciado pelo TJ/MA que decretou a ilegalidade da greve.

MANUTENÇÃO DO MOVIMENTO

Através de Carta Aberta, intitulada "Por uma Educação Pública Municipal de Qualidade", representantes do SindEducação explicaram os motivos que os levaram à deflagração e à manutenção da greve, criticando veementemente o prefeito Edivaldo em sua "intolerância" na falta de mediação célere para o fim da greve, que já entrou em seu segundo mês.

Segundo os grevistas, um prefeito que possui o segundo maior salário do país (cerca de 25 mil reais), que conta com o apoio da maioria dos vereadores da Câmara Municipal, que engordaram suas contas bancárias com um aumento de 52% em seus vencimentos, e que recebeu repasses de verbas do Fundeb e de outras fontes na ordem de MEIO BILHÃO DE REAIS SOMENTE PARA A PASTA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, não pode governar uma cidade alegando descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal para não atender o pedido de reajuste dos professores.

Confira a íntegra da Carta dos docentes municipais à população de São Luís:

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL  DE  SÃO LUÍS  SINDEDUCAÇÃO

POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUALIDADE

Edvaldo Holanda Júnior (PTC/ PSB/ PCdoB) ignora os problemas da educação pública em São Luís e a greve dos profissionais do magistério

Deflagrada no dia 22 de maio de 2014, a greve dos profissionais da educação pública municipal, a depender da vontade política do prefeito Edvaldo Holanda Junior(PTC/ PSB/ PCdoB), terá vida longa. O caos instalado na rede de ensino público municipal e a indiferença dos gestores públicos só deixam uma alternativa aos profissionais da educação; a manutenção da greve.

Até o momento a administração pública não se manifestou a respeito da pauta de reivindicações dos professores que possui 18 itens (implantação de direitos estatutários, reforma nas escolas e desativação dos anexos, fornecimento de água potável aos alunos e servidores, concessão das aposentadorias em atraso, eleição diretor para diretor de escola, reajuste de vencimento, etc.). Destes itens, apenas o reajuste de vencimento foi concedido, em percentual de 3%, bem abaixo da inflação (IPCA-IBGE – 6,27%; INPC-IBGE – 5,81%;IGP-M – FGV – 7,98%).

A situação das escolas em nossa cidade é precária: prédios com muros e paredes em ruína, oferecem riscos aos alunos e servidores; tetos esburacados, permitindo a inundação das salas de aula em dias de chuva; banheiros imundos, sem descarga e por vezes sem sanitários, onde os dejetos se acumulam oferecem riscos à saúde dos alunos e servidores; falta água potável em muitas escolas, enquanto outras têm suas caixas d’água contaminadas por dejetos e animais mortos; falta material para funcionamento das escolas, obrigando professores a enviar lista de materiais escolares para serem comprados pelos pais dos alunos; falta material didático/pedagógico, como um simples pincel ou o próprio diário de classe; falta segurança, expondo alunos e servidores à violência, que infelizmente circunda a maioria das escolas públicas de nossa cidade.

Como se não bastasse esta situação caótica - do ponto de vista estrutural - o prefeito Edvaldo Holanda Jr. (PTC/ PSB/ PCdoB) também vem descumprindo sistematicamente a legislação municipal e federal, na medida em que nega a centenas de servidores do magistério o direito à aposentadoria voluntária especial (art. 40, §1º, III, e §5º, CF) e a outros milhares (mais de 4.000 servidores em atividade) a implantação de direitos estatutários (progressões funcionais, adicionais, gratificações, etc. – Lei 4931/2008 – Plano de Cargo, Carreira e Vencimento do Magistério). O gestor público não pode escolher qual legislação cumprir.

O Prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PTC/ PSB/ PCdoB) entende que a única legislação que ele deve cumprir é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Direitos de servidores, mesmo aqueles previstos na Constituição Federal, podem ser ignorados. Este está sendo o enredo desta administração.

No entanto, devemos informar que o Edvaldo Holanda Júnior (PTC/ PSB/ PCdoB) possui o segundo maior salário de prefeito do País (cerca de 25.000 reais por mês). Os seus vereadores, que tiveram este ano um reajuste de 52% em seus salários, decidiram impor a todos os servidores municipais um reajuste vergonhoso, imoral e ilegal de 3%. Destaca-se que este é o menor percentual de reajuste concedido aos profissionais da educação em todo o Brasil.

A alegação da gestão pública municipal de que a prefeitura passa por dificuldades financeiras e não dispõe de recursos é totalmente falaciosa, pois os recursos oriundos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, possibilitam a efetivação do reajuste de 20% exigidos pelos professores. Além disso, os municípios de todo o país são obrigados pela Constituição Federal a investir pelo menos 25% do seu orçamento anual em MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Em 2013 a administração do Prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PTC/ PSB/ PCdoB) recebeu R$ 241.990.049,00 (duzentos e quarenta e um milhões, novecentos e noventa mil e quarenta e nove reais) do FUNDEB (http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/municipios_novosite.asp),acrescidos de mais R$ 259.869.067,00 (duzentos e cinquenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e nove mil e sessenta e sete reais) de recursos próprios, aqueles 25% exigidos pela Constituição Federal (fonte: SEMFAZ – Secretaria de Fazenda do Município), nossa cidade continua com escolas sucateadas e professores em greve.

A pergunta que se faz é: Para onde foi o meio bilhão de reais (R$501.859.116,00) da educação pública de São Luís? Essa é a pergunta que a população ludovicense deve fazer ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC/ PSB/ PCdoB). Essa é a pergunta que o Ministério Público da Educação deve fazer ao Prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PTC/ PSB/ PCdoB).

A Legalidade da Greve dos Professores

Antes mesmo do início da greve a Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município, entrou com ação requerendo a ilegalidade do movimento paredista. Este fato, por si só, revela a intransigência do prefeito Edvaldo Holanda e sua falta de interesse em negociar com a categoria. A ação foi despachada pelo Desembargador Antonio Guerreiro Jr que, sem ouvir o Sindicato dos Professores, resolveu declarar a ilegalidade da greve. O recurso que objetiva modificar esta decisão liminar já foi interposto (Agravo Regimental de n.º 29.671-2014).

De acordo com os esclarecimentos prestados pela Assessoria Jurídica do SINDEDUCAÇÃO, neste recurso “o Des. Antônio Guerreiro Jr. terá a faculdade de rever a sua decisão, caso se convença que houve inversão da verdade dos fatos por parte da Procuradoria Geral do Município. No entanto, caso confirme sua decisão, o recurso será encaminhado para julgamento por mais dois desembargadores. O desembargador também poderá conceder efeito suspensivo ao recurso, até julgamento final, situação em que a decisão liminar não poderá produzir efeitos”.

Sendo assim, os profissionais da educação de São Luís, detentores do direito de greve como qualquer outro servidor público devem permanecer confiantes pois a decisão de caráter liminar provavelmente será reformada diante de todas as provas já produzidas pelo SINDEDUCAÇÃO. São provas que demonstram as inverdades propagadas pela Procuradoria Geral do Município. Saiba mais: www.portalsindeducacao.com.br

Mais fortes na luta

Segundo Paulo Freire (1996) “algo que os educandos brasileiros precisam saber é que a luta em favor do respeito aos educadores e à educação inclui que a briga por salários menos imorais é um dever irrecusável e não só um direito deles”.

 Diante dos últimos fatos, a indignação e revolta da categoria têm aumentado e estes se mostram dispostos a manter o movimento grevista até que a prefeitura proponha soluções que contemplem a pauta de reivindicações e garantam os direitos dos profissionais da educação.

O reajuste de 3% imposto pela prefeitura é vergonhoso e ilegal. Nenhum professor irá retornar às escolas diante de tamanho desrespeito. O prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PTC/PSB/PCdoB), que tanto criticou a gestão de seu antecessor no que diz respeito ao descaso com a educação pública em seu segundo ano de mandato faz pior, demonstrando mais uma vez que as máscaras dos políticos não demoram a cair.

Para finalizar, como afirma o mestre Paulo Freire em sua Pedagogia da Autonomia (1996), “a luta dos professores em defesa de seus direitos e de sua dignidade deve ser entendida como um momento importante de sua prática docente enquanto prática ética. Não é algo que vem de fora da atividade docente, mas algo que dela faz parte. [...] A minha resposta à ofensa à educação é a luta política, consciente, crítica e organizada”.

COMANDO DE GREVE – SINDEDUCAÇÃO

RENOVAR E AVANÇAR NA LUTA!

Trocando em miúdos, o impasse entre Prefeitura e professores permanece e os maiores prejudicados continuam sendo as mais de 120 mil crianças que estudam nas escolas públicas da rede de ensino de São Luís, que uma vez mais terão de arcar com as consequências de se viver num país onde a EDUCAÇÃO ainda não é PRIORIDADE!!!

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