O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
retomou as sessões de julgamento após o período de recesso do Judiciário. Além
de organizar as eleições gerais de outubro, o TSE terá outros desafios este
ano, como a revisão da resolução que limita o poder de investigação do
Ministério Público Eleitoral (MPE).
A Resolução 23.396/2013, do próprio TSE, foi
aprovada no plenário da corte em dezembro do ano passado. De acordo com a
norma, a partir das eleições de outubro, a instauração de inquérito para apurar
crimes eleitorais só poderá ser feita com autorização do juiz eleitoral.
Segundo o ministro Dias Toffoli,
relator das instruções das eleições, o poder de polícia deve ser exercido pelo
juiz. Atualmente, a Polícia Federal também deve pedir autorização à Justiça
Eleitoral para fazer investigação.
Após a aprovação, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, e o presidente do TSE defenderam a revogação da
resolução.
Com informações da Agência Brasil
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