Deputado Rubens Júnior (PCdoB) exigiu informações do secretário estadual de Saúde através da Lei de Acesso à Informação
O desembargador Lourival Serejo
concedeu liminar em favor do deputado estadual Rubens Jr. (PCdoB), determinando
que o secretário de saúde, Ricardo Murad (PMDB), torne públicas as informações sobre a
reforma do hospital Pam Diamante.
Há pelo menos 11 meses, Rubens Jr.
protocolou dois pedidos de informações a fim de obter a prestação de contas,
notas fiscais e valores gastos com a reforma do hospital Pam Diamante desde o
início das obras, em novembro de 2009.
Diante das negativas, o deputado Rubens
Jr. entrou com um mandado de segurança, exigindo que as informações fossem
repassadas, com base na lei de acesso à informação.
De acordo com a lei, após a assinatura
da liminar, o secretário Ricardo Murad deve responder os pedidos de informação
imediatamente, sob pena de multa diária por seu descumprimento.
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