CRÍTICA AO EMPRÉSTIMO BILIONÁRIO DO GOVERNO ROSEANA SARNEY

Marcelo Tavares, líder da oposição na AL

Por Hugo Freitas

Deputados da bancada oposicionista criticaram, na manhã desta quarta-feira (31), o Projeto de Lei nº 218/2012, encaminhado à Assembleia Legislativa pela governadora Roseana Sarney, para que o Governo do Maranhão conseguisse um empréstimo no valor de R$ 3,8 bilhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Não se assuste, fiel leitor, mas o empréstimo bilionário foi aprovado pela maioria do pleno da Casa presente na sessão!!!

Com os empréstimos já feitos em seu governo, chega a R$ 5 bilhões o montante da dívida contraída por Roseana Sarney.

O líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB), declarou que o pedido de empréstimo é ilegal. Ele argumentou que a lei estabelece limites para o endividamento, de modo que nenhum Estado da Federação pode comprometer mais do que 16% da receita corrente líquida em dívidas.

"Esse empréstimo é irresponsável, porque significa 44% da receita corrente líquida no Maranhão nos últimos 12 meses. A lei diz que são 16% no máximo, e a governadora quer contratar 44% de endividamento. É uma ilegalidade. Mais do que irresponsabilidade, é uma ilegalidade. Este projeto é ilegal. E como é que pode a Assembleia Legislativa do Maranhão autorizar um pedido de empréstimo ilegal?", questionou.

Tavares foi ainda mais enfático ao afirmar que "Roseana Sarney será a governante que entrará pela porta dos fundos da história como a governadora que mais endividou o pobre estado do Maranhão".

Contudo, para a surpresa maior do amigo e da amiga que acompanham estas mal traçadas linhas, o "projeto" de Roseana continha apenas três páginas. Isso mesmo, fiéis leitores. Apenas três míseras páginas!!!

Ainda tem mais. O pedido de aprovação do referido projeto foi feito em caráter de "urgência", formulado pelo deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), fato este bastante criticado pelo deputado Bira do Pindaré (PT): "Esse pedido de urgência é a comprovação de que o governo quer aprovar esse empréstimo sem nenhum debate, sem nenhuma discussão, sem permitir que a gente faça qualquer sugestão de alteração, sem permitir que a gente aprofunde as razões desse pedido de empréstimo", afirmou.

Você deve estar se perguntando: Afinal, qual a justificativa para este assombroso empréstimo?

Resposta: a de que o Maranhão não pode mais esperar para começar a combater a pobreza, argumento construído sob os auspícios valorosos dos programas do governo federal voltados especificamente para o assunto.

Seria belo se não fosse trágico, pois é forte a especulação de que Roseana está apenas turbinando a máquina estadual visando as eleições de 2014, numa tentativa de fazer frente ao nome de Flávio Dino (PCdoB), que sai fortalecido destas eleições municipais, com a vitória de Edivaldo Holanda Júnior (PTC) para a Prefeitura de São Luís.

Se assim não fosse, o que explica a permanência do Maranhão entre os piores estados em índices de desenvolvimento humano e social, uma vez que grandes somas já foram contraídas sob a forma de empréstimos em nome de um suposto "desenvolvimento", que nunca chega???

Mesmo diante dos empréstimos anteriores, conforme relembrou o deputado Rubens Júnior (PCdoB), o Maranhão em nada melhorou seus indicadores sociais. Pior, nem mesmo os membros da Casa Legislativa sabem dizer onde foi parar todo o dinheiro que Roseana Sarney já pediu emprestado.

Para fins de maior esclarecimento, confira o que disse o supracitado deputado. Rubens Júnior lembrou que, no mandato anterior, entre os anos de 2009 e 2010, a governadora Roseana contratou mais de R$ 700 milhões, e antes mesmo de prestar contas com a maioria do povo e com seu representante, que é o Poder Legislativo, "ela faz agora um empréstimo três a quatro vezes maior do que o primeiro. E nenhum de nós, deputados estaduais do governo ou da oposição, sabe como foram gastos os R$ 700 milhões dos dois primeiros empréstimos. Nenhum de nós", observou.

Três frentes de reflexão cabem aqui: primeira) a de que não havia especificação nos empréstimos anteriores de destinação do montante adquirido pelo Governo do Estado, e mesmo assim, foi aprovado pelos parlamentares, o que se constitui numa falha gravíssima; segunda) os deputados se eximiram de sua função primordial, que é a de fiscalizar a gestão governamental, e preferiram não atrapalhar os planos de Roseana Sarney, sob a justificativa plateística de uma "oposição consciente"; e terceira), ambas as alternativas anteriores.

Seja como for, há falhas de ambos os lados, principalmente no tocante aos parlamentares estaduais, que ao assumirem que "ninguém sabe" como foram gastos os empréstimos feitos pela governadora Roseana Sarney, apontam para uma cumplicidade conivente ou para uma omissão bestificante, sendo a resultante disso tudo a potencialização da tragédia da população maranhense, sempre a maior prejudicada, uma vez que é ela quem irá arcar, através de impostos, com o pagamento de toda essa dinheirama, passando longe de um dia usufruir ou se beneficiar com tudo aquilo o que dizem "em nome do povo".