A maioria dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) votou hoje (2) a favor da proibição de doações de
empresas privadas para campanhas políticas. Por 6 votos a 1, os ministros
entenderam que as doações provocam desequilíbrio no processo eleitoral.
Apesar
da maioria formada, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do
ministro Gilmar Mendes. Não há prazo para o julgamento ser retomado.
O Supremo julgou a ação direta de
inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra doações de
empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os
artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições que autorizam as
doações para campanhas políticas.
De acordo com a regra atual, as
empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da
eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do
ano anterior.
Mesmo com o pedido de vista, dois
ministros pediram para adiantar seus votos. Marco Aurélio, que também é
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestou-se a favor da
proibição das doações de empresas privadas. Segundo o ministro, o processo
eleitoral deve ser justo e igualitário. “Não vivemos uma democracia autêntica,
mas um sistema politico, no qual o poder exercido pelo grupo mais rico implica
a exclusão dos menos favorecidos”, afirmou.
Marco Aurélio citou dados do TSE que
demonstram os gastos das campanhas eleitorais em eleições passadas. De acordo
com o ministro, em 2010, o custo de uma campanha para deputado federal chegou a
R$ 1,1 milhão. Para senadores, o gasto médio ficou em torno de R$ 4,5 milhões.
Na disputa para a Presidência da República, os candidatos gastaram mais de R$
300 milhões.
De acordo com o tribunal, os maiores
financiadores das campanhas são empresas que têm contratos com o Poder Público,
como empreiteiras. “Os dados revelam o papel decisivo do poder econômico para o
resultado das eleições”, disse Marco Aurélio.
Na sessão de hoje, o ministro Ricardo
Lewandowski também seguiu entendimento da maioria e votou pelo fim das doações.
Para ele, os repasses vultosos para campanhas políticas ferem o equilíbrio das
eleições.
A maioria dos ministros seguiu o voto
proferido pelo relator da ação, ministro Luiz Fux, em dezembro do ano passado.
Também acompanharam o entendimento de Fux os ministros Luís Roberto Barroso,
Dias Toffoli e Joaquim Barbosa. De acordo com o voto de Fux, as únicas fontes
legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses
do Fundo Partidário.
Fux também definiu que o Congresso
Nacional terá 24 meses para aprovar uma lei que crie normas uniformes para as
doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18
meses, a nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá
criar uma norma temporária.
Até o momento, apenas Teori Zavascki
votou contra a proibição de doações de empresas privadas para campanhas
políticas.
Com informações da Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil
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