O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério, com data retroativa para 1º de janeiro deste ano, o que corresponde a um aumento de 22,22% em relação a 2011.
A decisão do MEC, divulgada na tarde desta segunda-feira (27), estabelece o valor de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio para uma jornada de 40 horas semanais.
Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era de R$ 950.
A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Hugo Freitas
Com informações da Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Grato pela participação.