Totonho Chicote (PRB), prefeito de Pedreiras, vai responder por fraudes em licitações e contratos com "empresas fantasmas"
Localizado a 276 km de São Luís,
o município de Pedreiras pode entrar na lista das cidades maranhenses
cujos prefeitos possuem a fórmula mágica de realizar contratos superfaturados com "empresas fantasmas".
É o que consta na Ação Civil Pública por
ato de improbidade administrativa elaborado pela 1ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Pedreiras, que requereu o afastamento do prefeito
Francisco Antonio Silva, mais conhecido como "Totonho Chicote" (PRB),
devido a ilegalidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura
de Pedreiras no ano de 2013.
A ação, datada de 5 de fevereiro deste
ano, foi formulada pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, com base
no Inquérito Civil nº 03/2014, motivado por representação
encaminhada pelo Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão.
Na representação, feita em junho de
2014, a entidade enumera oito empresas contratadas pela Prefeitura de Pedreiras
sobre as quais houve impropriedades quanto às compras, notas fiscais, registros
comerciais e endereços.
DENÚNCIAS
Entre as empresas citadas na
representação, chama atenção o caso da MK3 Comércio e Serviço Ltda, por meio da
qual o Município de Pedreiras adquiriu 1.300 kg de peixe in natura no valor de
R$ 22 por quilo, em um único dia.
Outras compras que chamam a atenção são
a de 530kg de cebola, no intervalo de 14 dias, e a de de 309 kg de alho in
natura, em único dia.
À empresa L de Sousa Lima Publicidade
ME também foram pagos R$ 214.750,00, sendo que no endereço constante nas notas fiscais
não há imóvel comercial e, sim, uma casa residencial.
De acordo com o Movimento de Fóruns e
Redes de Cidadania do Maranhão, esses casos demonstram que houve desvio de
recursos públicos, por meio de superfaturamento e de empresas inexistentes.
AFASTAMENTO
"A gestão do prefeito vem se
caracterizando por desmandos administrativos, como atraso no pagamento dos
servidores públicos, falta de pagamento dos empréstimos consignados junto às
instituições financeiras, contraídos pelos servidores públicos, obras
inacabadas, denúncias de desvios de recursos e/ou fraude nos procedimentos
licitatórios e demora na chamada de concursados", afirma a promotora.
Sandra Pontes relata, ainda, a
existência de decretos municipais expedidos que ferem, em tese, direitos
adquiridos, sem contar a constante troca de secretários municipais, indicando
nepotismo e nepotismo cruzado.
"O afastamento do prefeito é
necessário para a coleta de provas junto aos arquivos da Prefeitura Municipal e
agências bancárias. A permanência do gestor no cargo impossibilitará a obtenção
das provas e permitirá a continuidade dos atos de improbidade
administrativa", esclarece a representante do MPMA, na ação.
PEDIDOS
Além do afastamento do prefeito
Francisco Antonio Silva, o Ministério Público do Maranhão também solicita que o
Poder Judiciário condene o gestor à perda de sua função pública; à suspensão de
seus direitos políticos, por período a ser estipulado.
Requer, ainda, a condenação do gestor
ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à
proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou
incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos.
Outro pedido do MPMA é a condenação à
restituição, ao Município de Pedreiras, de todos os valores subtraídos ao
erário público, pela não realização de serviços e/ou superfaturamento em
licitações.
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