"Chico do Rádio", ex-prefeito de Davinópolis, irá responder por contratos irregulares durante sua gestão
O Ministério Público do Maranhão
(MPMA) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-prefeito do município de
Davinópolis, Francisco Pereira Lima, também conhecido por "Chico do Rádio", por ter realizado, no exercício financeiro
de 2009, despesas de aproximadamente R$ 3 milhões sem processo licitatório e
sem justificativa para dispensa de licitações.
Entre as despesas sem licitação, em
valores arredondados, estão reforma e adaptação de bens e móveis – R$ 616 mil;
equipamentos e materiais de expediente – R$ 133 mil; serviços gráficos – R$ 134
mil; locação de veículos – R$ 615 mil; materiais de limpeza – R$ 115 mil;
gêneros alimentícios – R$ 209 mil, dentre outras.
A ACP tem fundamento no Inquérito Civil
instaurado pelo MPMA, que reuniu as informações necessárias junto ao Acórdão do
TCE-MA, que detectou irregularidades insanáveis na prestação de contas de 2009
do município.
O promotor Albert Mendes, titular da 6ª
Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz e responsável pela ACP, pede
a condenação do ex-prefeito de Davinópolis baseado na Lei 8.429/92, e declara
que "independentemente das sanções penais, civis e administrativas
previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade,
sujeito às cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de
acordo com a gravidade do fato, como ressarcimento integral do dano, suspensão
de direitos políticos e pagamento de multa cível".
Localizado a 628km de São Luís, Davinópolis é termo judiciário da Comarca de Imperatriz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Grato pela participação.