Índice criado pela CGU mediu a transparência pública no Maranhão passados os 100 primeiros dias do governo Flávio Dino (PCdoB)
Mais um dado negativo sobre o Maranhão. Mais um motivo de vergonha nacional. Já não bastassem os péssimos indicadores sociais, que colocam nosso estado entre os piores do mundo em termos de desenvolvimento humano, agora figuramos também entre os piores no que se refere ao quesito transparência pública.
Hoje completa três anos de vigência da
Lei de Acesso à Informação (Lei N. 12.527/2011), dispositivo que obriga o fornecimento de quaisquer informações pelos gestores de órgãos públicos a qualquer cidadão brasileiro que
os solicite e que passou a valer em todo o país no dia 16 de maio de 2012.
Como celebração da data, a
Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, na manhã desta sexta-feira (15),
em Brasília, índice que mede a transparência pública em estados e municípios
brasileiros. É a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pelo órgão para avaliar o grau de cumprimento às normas da Lei de Acesso.
O Maranhão, sob o comando do governador
Flávio Dino (PCdoB), recebeu nota 2,22 da CGU em uma escala de 0 a 10 para
regulamentação da Lei de Acesso à Informação (25%) e efetiva existência e
atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%) no estado. A avaliação
ocorreu apenas no Poder Executivo.
O Maranhão ficou na 25a. posição entre todos os 27 estados brasileiros
Com o resultado, o governo comunista do
Maranhão ocupa a penúltima posição na região Nordeste e a terceira pior posição
do país (25o. entre os 27 estados brasileiros) no quesito transparência pública
dos atos administrativos, ficando à frente apenas do Amapá e do Rio Grande do
Norte, que obtiveram Nota Zero.
Para piorar a "dor de cabeça"
dos comunas maranhenses no tocante ao não cumprimento das regras de
transparência pública, a avaliação da CGU foi realizada entre os dias
31/03/2015 a 23/04/2015, isto é, passados os 100 primeiros dias do governo
Flávio Dino, o que pulveriza a utilização estratégica do discurso da suposta "herança maldita" deixada pelo governo anterior para justificar a ausência de
transparência do governo de agora.
Segundo a CGU, o Maranhão vem
descumprindo as seguintes capitulações legais da Lei de Acesso à Informação:
Inciso I, Art.9º Lei nº 12.527/11; §2º, Art.10º Lei nº 12.527/11; §1º, Art.10º
Lei nº 12.527/11; Inciso I, alíneas “b” e “c” Art.9º, Lei nº 12.527/11; §§1º e
2º, Art.11º Lei nº 12.527/11 e Art.5º Lei nº 12.527/11. Todos estes
dispositivos dizem respeito aos obstáculos no fornecimento de informações.
O governo Flávio Dino respondeu
positivamente apenas 4 dos 12 itens sobre transparência pública. Ou seja, menos da metade. Um verdadeiro atentado à democracia, ao Estado de Direito e à
Administração Pública que preconiza a publicidade dos atos administrativos como
dever dos governantes e direito dos cidadãos.
Afinal, a falta de transparência pública é um dos pilares da corrupção neste país.
Afinal, a falta de transparência pública é um dos pilares da corrupção neste país.
A CGU orienta aos entes que tiraram
nota baixa e tiverem dificuldades na implementação da Lei de Acesso que devem
entrar em contato com a Controladoria para pedir auxílio ao órgão pelo Programa
Brasil Transparente. Criado em 2013, o programa ajuda estados e municípios na
aplicação de medidas de transparência, a partir de capacitações, distribuição
de material, apoio no desenvolvimento dos Portais da Transparência locais e
cessão do código-fonte do Serviço Eletrônico de Serviço de Informação ao
Cidadão (e-SIC).
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