Prefeito João Castelo (PSDB)
O Ministério Público Federal (MPF) no
Maranhão suspeita de desvios da ordem de R$ 7 milhões na Secretaria de Educação
da Prefeitura de São Luís. O recursos são referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE).
O suposto desvio foi detectado durante
a instauração de inquérito civil público para apurar a situação da educação na
capital – o ano letivo só começou no segundo semestre na maioria das escolas.
A partir do exame dos extratos das
contas correntes do PNAE no Banco do Brasil, os procuradores Regis Richael
Primo e Ana Karízia Távora atestaram que, nos último quatro anos, o município
deixou de aplicar R$ 20.519.837,00 do que foi repassado.
Mas o saldo bancário é de apenas R$
13.287.912,88. Desfalque de exatos R$ 7.231.924,12.
Além disso, os recursos do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) também deixaram de ser
investidos. O município possui em caixa saldo de R$ 1.123.890,27 referentes a
esse programa.
Quanto aos recursos fornecidos pelo
Fundeb, o MPF identificou a realização de diversos gastos em valores
considerados exorbitantes – da ordem de R$ 13 milhões – efetuados sempre ao
final de cada mês, “com valores arredondados, e sob a genérica rubrica de
“gastos diversos”, gerando forte suspeita de desvio das verbas”.
Na ação em que pede o bloqueio dos
recursos – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a União
também foram processados -, os procuradores são duros em relação à postura da
Prefeitura, que deixou de responder a vários requerimentos do MPF.
“É gritante a situação da educação
municipal em São Luis e inadmissível que o controle social se encontre
totalmente inviabilizado em razão de atos e omissões imputáveis ao Município,
ao FNDE e à União Federal. Os problemas da educação em São Luis não decorrem da
ausência de recursos públicos federais, porém antes da negligência e
incompetência de seus gestores no trato com a coisa pública”, concluem.
Seguem abaixo os documentos do MPF que apontam as irregularidades na gestão do atual prefeito tucano:
Seguem abaixo os documentos do MPF que apontam as irregularidades na gestão do atual prefeito tucano:
Com informações e documentos extraídos do Blog do Gilberto
Léda
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