ABSURDO: JUIZ PROÍBE PUBLICAÇÃO DE PESQUISA DESFAVORÁVEL A CASTELO

Sérgio Muniz, juiz da 2ª Zona de São Luís

Por Hugo Freitas

Que a Justiça maranhense, como em quase todo o país, não tem nada de cega isso não é novidade, como já argumentei em artigo oportuno (verificar a página de "artigos" no blog). Para o presente texto, basta dizer que a escolha dos togados que compõem as Cortes brasileiras são feitas por políticos, desde os governadores até o Presidente da República. E isso garantido pela Constituição.

Mas a decisão deste sábado (20) do juiz da 2ª Zona da capital, Sérgio Muniz, no mínimo, é absurda. O referido magistrado proibiu a divulgação da pesquisa eleitoral que aponta a liderança do candidato da coligação "Muda São Luís", Edivaldo Holanda Júnior (PTC), em quase 20 pontos percentuais de vantagem em relação a seu oponente, o prefeito João Castelo (PSDB), cerceando assim a liberdade de imprensa e privando a população do direito sagrado à informação, justamente faltando apenas uma semana para o 2º turno em São Luís.

A pesquisa realizada pelo instituto DataM, que seria divulgada na edição deste domingo (21) no jornal O Imparcial, foi proibida de ser veiculada sob a alegação (pasmem!!!) de implicar em "prejuízo irreparável aos interesses da coligação requerente ("Pra Fazer Muito Mais", do tucano Castelo).

Não satisfeito em proibir a publicação da pesquisa em um jornal de grande circulação na capital, o magistrado estipulou multa no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em caso de descumprimento de sua sentença. O valor é altamente abusivo e demonstra o total autoritarismo com que age o togado maranhense, típico representante das práticas políticas que remontam à República Velha, quando os coronéis comandavam (e ainda comandam) com mão de ferro a Justiça, a Polícia e a Imprensa.

Os argumentos do juiz incidem sobre a não publicação dos votos brancos e nulos pelo DataM nas pesquisas já realizadas, a que o togado chamou de "indícios de irregularidades", já que a pesquisa poderá divulgar "dados incorretos".

Deveria saber o referido magistrado que toda pesquisa de intenção de votos está cimentada num espaço amostral, num universo delimitado de entrevistados. A partir daí, é que se pode computar os dados percentuais que tomam ares de generalidade. Por ser desta natureza, nenhum levantamento eleitoral é "preciso" em seus números para além do universo pesquisado; daí o porquê do realce da "margem de erro".

Quanto ao aspecto dos votos brancos e nulos, a própria Justiça Eleitoral não os toma em consideração. Segundo súmula do Tribunal Superior Eleitoral, para fins de cômputo geral das eleições, são descartados os votos brancos e nulos. Portanto, uma vez que tais votos não são considerados válidos, nenhum instituto de pesquisa é obrigado a levá-los em apreciação.

Flávio Dino e Sérgio Muniz trocam "gentilezas"

Discussão nas redes sociais

O presidente da Embratur e principal cabo eleitoral de Edivaldo Júnior, o ex-juiz federal Flávio Dino criticou veementemente a decisão de Sérgio Muniz, chegando a chamá-lo de "incompetente", via twitter. "Decisão absurda de um juiz incompetente impedindo um jornal a publicar pesquisa a pedido de Castelo. O que mais ainda veremos no Maranhão?", disse Flávio em seu microblog.

Dino disse, ainda em seu twitter, que irá denunciar a decisão de Muniz nas instâncias judiciais superiores. "Vamos denunciar ao Conselho Nacional de Justica e a Corregedoria do TSE, pois não vamos aceitar decisões absurdas e parciais", asseverou.

Flávio Dino afirmou também que chegou a ser agredido fisicamente por Sérgio Muniz, em visita ao TRE-MA acompanhado de advogados. "Nunca pensei nisso. Vim ao TRE falar com o Procurador Eleitoral. No corredor, fui agredido p/ Sérgio Muniz, que me empurrou aos gritos", denunciou Dino em seu twitter.

Por sua vez, em seu perfil no facebook, Sérgio Muniz rebateu as críticas de Flávio e defendeu-se afirmando que não julga motivado por "querelas políticas". “Incompetente quem mostra ser é Vossa Excelência. Se não concorda com a decisão peça que aqueles que se julgarem prejudicados recorram. A decisão de absurda não tem nada conquanto pautada na prova dos autos que aponta grave irregularidade na produção dos dados. Você pelo jeito esqueceu o que aprendeu na universidade e na carreira de magistrado, passando a demonstrar pro povo quem realmente é: um lobo em pele de cordeiro. Recorrer e representar, ao CNJ ou à Corregedoria do TSE é um direito garantido a quem se julgar prejudicado. Fiquem a vontade para fazê-lo. Não decido motivado por querelas políticas, mas sim pautado nas provas que integram os autos”, afirmou Sérgio.

Em tempo, o juiz Sérgio Muniz é o mesmo que tentou engavetar o processo de cassação da governadora Roseana Sarney. Acompanhe a íntegra da decisão abaixo: