Por
Hugo Freitas
A
Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, emitiu
Nota, na última terça-feira (22), se posicionando sobre a greve dos rodoviários
da capital, que, hoje (24), entrou no quarto dia seguido com 100% da frota de
ônibus estacionada nas garagens das empresas.
No
documento, a prefeitura informa que "é prerrogativa da justiça trabalhista
decidir sobre dissídio coletivo e índice de reajuste salarial reivindicado pela
classe dos rodoviários", ao passo em que reitera que "a discussão salarial
é questão estritamente trabalhista entre empresários e rodoviários".
O texto
oficial é taxativo ao assinalar ainda que "não haverá aumento na tarifa do
transporte coletivo".
Pode-se
depreender da Nota, no entanto, o quão sintomática é a falta de vontade
política do Executivo Municipal em resolver o impasse entre empresários e
rodoviários. Ao colocar toda a carga de mediação da greve no colo da Justiça do
Trabalho, a Prefeitura de São Luís eximi-se de sua responsabilidade social para
com a população ludovicense e os mais de 700 mil usuários que se utilizam do
sistema de transporte da capital, uma vez que os serviços prestados pelas
empresas possuem natureza de concessão pública.
Em
outras palavras, o mesmo agente político que concede licença para a exploração
do serviço de transporte público tem responsabilidade, sim, na solução de
problemas e impasses concernentes a quaisquer tipos de litígios que circundam
na mesma esfera. Não se quer crer que a prefeitura é apenas uma ferramenta
"legítima" para tratar dos interesses dos empresários do setor de
transporte. Contudo, diante de um texto como esse, fica difícil contestar a
tese de que são eles (os empresários) que comandam o sistema de transporte
coletivo da capital com poderes celestiais.
A Nota
Oficial da Prefeitura sobre a greve dos rodoviários reflete todo o
descompromisso, desorganização e despreparo de uma gestão que se arvora apenas
nos trilhos ilusórios da propaganda de obras faraônicas, propaladas no calor
dos conchavos partidários para as próximas eleições municipais, como se a
população estivesse cega diante dos absurdos que vem acometendo a cidade no ano
de seus 400 anos, como a crônica falta d'água, que vem sendo combatida com a
pré-histórica medida de uso de caminhões-pipa, e o assombroso atraso no início
das aulas na rede municipal de ensino (previstas para 31 de janeiro e,
constantemente, adiadas), comprometendo o ano letivo de milhares de alunos por
conta de obras (também eleitoreiras) que começaram justamente no mês marcado
para o início das atividades escolares.
Em
suma, o que se espera dos gestores públicos e o que São Luís merece como
verdadeiro presente para os seus 400 anos de fundação não são promessas vazias
e oportunistas que visam apenas futuras reeleições, mas sim o comprometimento
com a gestão da coisa pública, com a resolução de problemas que afetam
cotidianamente a vida do povo, com apresentação de uma política de
desenvolvimento calcada num planejamento prévio e na organização das atividades
voltadas para as áreas mais emergenciais de nossa cidade, como a Saúde, o
abastecimento de água, o transporte coletivo, a Educação de crianças, jovens e
adultos e a Segurança Pública.
Que o
próximo prefeito de São Luís conceda à cidade e à população um presente digno:
menos propagandas eleitoreiras (que possuem altíssimos custos) e mais ações
concretas. Eis o legítimo e potencial instrumento de obtenção de votos.
Confira
a Nota da Prefeitura na íntegra:
PREFEITURA
DE SÃO LUÍS
NOTA
OFICIAL
Sobre a
greve no sistema de transporte coletivo, a Prefeitura de São Luís esclarece:
1. É
prerrogativa da justiça trabalhista decidir sobre dissídio coletivo e índice de
reajuste salarial reivindicado pela classe dos rodoviários. O TRT já arbitrou
em 7% o reajuste nos salários dos rodoviários e a imediata suspensão da greve.
2. A
Prefeitura de São Luís está tomando as medidas judiciais que lhe competem para
que o sistema de transporte coletivo volte à normalidade. Requereu à Justiça
desde 11 de maio que fosse mantido 80% da frota de ônibus em atividade, para
não prejudicar a população.
3. A
greve é extremamente danosa à cidade e à população, e não pode ser atrelada a
qualquer arbítrio da Prefeitura. A discussão salarial é questão estritamente
trabalhista entre empresários e rodoviários.
4. A
Prefeitura reitera, contudo, que não haverá aumento na tarifa do transporte
coletivo, e que tem adotado medidas para melhorar cada vez mais o sistema de
transporte público de São Luís, tais como:
-Envio
à Câmara de Vereadores de mensagem em regime de urgência que visa à realização
de licitação nacional para o sistema de transporte público coletivo, com o
objetivo de modernizar e melhorar a prestação dos serviços na área;
-Publicação
de edital para a licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (metrô de superfície),
alternativa para complementação e melhoria do transporte de passageiros;
-Em
parceria com o Governo Federal, implantará o primeiro Corredor de Transporte
Urbano, que ajudará a desafogar o trânsito na capital maranhense, bem como
melhorar o transporte público com corredores exclusivos de ônibus.
Por
fim, a Prefeitura de São Luís conclama os empresários do transporte púbico para
que cumpram as determinações da Justiça do Trabalho e coloquem imediatamente
nas ruas a frota mínima de veículos, assegurando, assim, que o direito sagrado
do cidadão de ir e vir possa ser respeitado.
São
Luís, 22 de maio de 2012.
Secretaria
Municipal de Comunicação
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