Por Hugo Freitas
A Câmara Municipal de São Luís aprovou,
nesta quarta-feira (12), a criação do Conselho Municipal de Comunicação por
UNANIMIDADE. Os parlamentares aprovaram o projeto em primeiro turno.
O projeto de Lei de autoria do
Executivo Municipal, ou seja, dos atuais mandatários da Prefeitura de São Luís,
teve apoio de TODOS os vereadores presentes na sessão ordinária de hoje.
O conselho será composto por 16
representantes, metade indicados pelo poder público e a outra metade eleita
pela sociedade civil, em conferência municipal que deverá ser realizada a cada
dois anos.
Segundo informou a Secretaria Municipal
de Comunicação (Secom), o Conselho Municipal de Comunicação Social será um
órgão de caráter consultivo e deliberativo com a finalidade principal de propor
políticas públicas de comunicação por meio da ampla participação popular.
Ainda de acordo com a Secom de São
Luís, a criação do Conselho de Comunicação parte da intenção dos
atuais gestores dos recursos da capital de aprofundar os canais de diálogo com
a sociedade, visando a "democratização dos meios de comunicação e o
fortalecimento da inclusão digital".
Os Sindicatos dos Jornalistas
Profissionais de São Luís, dos Radialistas de São Luís, a Associação Brasileira
de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA), Associação Maranhense das
Emissoras de Rádio e Televisão, Associação dos Cronistas e Locutores Esportivos
do Maranhão (Aclem), Agência Matraca, Curso de Comunicação da UFMA, Comunidades
Eclesiais de Base (CEBs), Sindsep/MA, EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) e
Câmara de Vereadores de São Luís participaram da elaboração do plano.
Contudo, muitos temem que o Conselho de
Comunicação seja um órgão censor e controlador dos conteúdos veiculados nos
órgãos de imprensa "tradicionais" e das novas mídias digitais, como
os blogs, por exemplo, que se tornaram uma verdadeira "febre" no Maranhão,
espalhados às centenas por todo o estado, e alvo de disputas entre grupos
políticos que almejam a cadeira de governador.
Por atuarem numa plataforma que
estimula a liberdade de pensamento e expressão, já que não são,
"teoricamente", subordinados aos ditames dos grupos políticos que
controlam as concessões de licenças públicas para a exploração dos serviços de
comunicação no Maranhão, os blogs, criados gratuitamente na internet, (e os veículos de comunicação não alinhados
ao projeto político municipal) tendem a ser os mais prejudicados e
"cerceados" em sua livre manifestação do exercício do raciocínio
crítico, prerrogativa garantida pela Constituição Federal.
Num estado ferrenhamente dividido
politicamente, onde os abusos e absurdos atentados contra a liberdade de
pensamento e de expressão pululam dos dois lados beligerantes da contenda, não
é difícil imaginar que a Comunicação na capital seja literalmente
"aconselhada" a seguir o que lhe for imposto pelos
"censores" travestidos em pele de democratas.
Além disso, o fato do projeto ter sido
aprovado por unanimidade, ainda que em primeiro turno, levanta a tese de que os
vereadores da capital não estão considerando os riscos que um
"conselho" deste tipo possa trazer para a nossa democracia, haja vista que não houve voz contrária ao projeto, principalmente no que tange à questão da criação de uma TV Pública, financiada
pelo dinheiro do contribuinte ludovicense, que poderá ser utilizada como arma
de propaganda eleitoral pelos atuais ocupantes do Palácio de La Ravardiére.
Quem vocês imaginam que dará a
palavra final sobre o que irá ao ar numa TV controlada por uma Prefeitura???
Isso é muito sério e perigoso!!!
Numa cidade como São Luís, onde os
índices de analfabetismo e evasão escolar ainda são preocupantes, onde as
famílias sobrevivem em subempregos e ainda abaixo da linha de pobreza
estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), onde o próprio prefeito
Edivaldo Holanda Júnior, principal autor ou "cúmplice" desse temeroso
Conselho, afirmou a existência de um "rombo/roubo" nos cofres
públicos lesados pela gestão anterior, por que se preocupar em gastar milhões e
milhões para a criação de uma TV financiada pelos trabalhadores ludovicenses,
sabedores que somos dos elevadíssimos custos necessários para se manter uma
emissora de televisão no ar???
Muito me assombra que setores ditos
"pensantes" de nossa sociedade, como as citadas organizações que participaram
da elaboração do dispendioso Conselho, assim como "TODOS" os
vereadores presentes nesta que pode se tornar uma "trágica" sessão,
por abrir caminhos irrefreáveis para uma verdadeira "ditadura da
comunicação" no Maranhão, tenham aprovado este projeto de Lei que tende a
se tornar um dos maiores atentados à democracia em nosso Estado.
Próximos de completarmos 50 anos do
Golpe Militar no Brasil, que tirou do poder um presidente eleito (João Goulart,
deposto em 31 de março de 1964) e colocou em seu lugar os "generais de dez
estrelas", que "governaram" o país com a força das armas e
através de leis antidemocráticas, aprovadas num Congresso amordaçado, a
Prefeitura de São Luís, a Câmara de Vereadores e alguns setores ditos
"pensantes" de nossa população dão claridade ao jargão popular que
diz que "TODA UNANIMIDADE É BURRA".
Acrescento que além de
"burros", nos tornamos ignorantes de nossa própria história. Se é que
a conhecemos plenamente.
CENSURA NUNCA MAIS!!!
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