Na segunda quinzena de fevereiro, a
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou ao Ministério da Educação uma
proposta de mudança no currículo dos cursos de direito do País. Uma das
novidades é a obrigatoriedade do ensino de legislação eleitoral, historicamente
relegado pelas faculdades à categoria de disciplina opcional.
O motivo, de acordo com a OAB, é o
aumento substancial da demanda por especialistas na área nos últimos anos,
provocada pela crescente judicialização do processo eleitoral.
"Até alguns anos atrás tínhamos
três ou quatro escritórios especializados em São Paulo. Hoje são dezenas",
disse Luciano Pereira dos Santos, da Comissão de Direito Eleitoral da seção
paulista da OAB.
Diante do aumento da demanda, algumas
faculdades se anteciparam e já incluíram a disciplina na grade obrigatória dos
cursos. "Com a judicialização da política, o direito eleitoral se tornou
um campo permanente de atuação jurídica, ao contrário do que acontecia anos
atrás, quando os escritórios especializados só eram procurados na época das
eleições", disse o professor Alysson Mascaro, do Mackenzie, que tornará a
disciplina obrigatória a partir do próximo semestre. "Estamos atendendo a
uma demanda do mercado."
Terceiro turno
Estatísticas do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) mostram que o número de processos em anos não eleitorais mais
que dobrou em menos de uma década. Em 2007, o TSE contabilizou 4.367 decisões.
Em 2013, esse número chegou a 10.890.
"No Brasil se instituiu o fenômeno
do terceiro turno eleitoral", disse o presidente da Comissão de Direito
Eleitoral da OAB, Norberto Campelo.
O motivo é o surgimento de novas leis
de iniciativa popular, como a Ficha Limpa, e o aumento das penas para compra de
votos. Com as novas regras, os candidatos procuram os escritórios até um ano
antes das eleições para resolver possíveis pendências e, em alguns casos,
continuam dependendo dos advogados após a posse para se defender de pedidos de
cassação.
Não há estatísticas sobre o mercado de
direito eleitoral, mas é consenso entre advogados e políticos que o nicho foi
um dos que mais cresceram nos últimos anos.
Além da atuação defensiva, os advogados
se tornaram ferramentas fundamentais nas campanhas. A maior fonte de demandas
judiciais no período eleitoral é a propaganda no rádio, TV e internet,
considerada a principal arma do marketing político moderno. Partidos e
candidatos contratam batalhões para esquadrinhar as peças exibidas pelos
adversários em busca de irregularidades que possam levar à perda de minutos
preciosos na TV.
Nesse cenário, os advogados foram
alçados a um status tão importante nas campanhas quanto o dos marqueteiros e
são objeto de disputa entre os partidos.
Ataque e defesa
A preocupação com as questões jurídicas
é tanta que partidos como PT e PSDB se preparam tanto para apontar erros dos
adversários quanto evitar problemas nos tribunais. No início de fevereiro, a
direção nacional petista reuniu todos os secretários estaduais de comunicação
para uma espécie de curso intensivo sobre o que é permitido ou proibido nas
propagandas partidárias e eleitorais.
Os advogados tucanos, por sua vez,
estão produzindo uma cartilha que será distribuída a todos os candidatos e
diretórios do partido. Fora isso, o PSDB montou uma força-tarefa que, a partir
de segunda-feira (10), vigiará tudo o que envolve o governo e o PT em todo o
País para fazer representações ao Ministério Público contra campanhas
publicitárias da presidente Dilma Rousseff e de ministros e de estatais que
mostrem alguma ligação com petistas.
"Vamos ter um time de juristas que
ficará vigilante a tudo o que acontece na pré-campanha e na campanha",
disse o deputado Carlos Sampaio (SP), coordenador jurídico da pré-campanha do
senador tucano Aécio Neves (MG) ao Planalto.
Com informações de O Estado de S.Paulo
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