"NÃO ACREDITO EM SALVADORES DA PÁTRIA": PÚLPITO LIVRE com MÁRLON REIS

Juiz da Lei da Ficha Limpa fala com exclusividade ao blog

Por Hugo Freitas

Depois de um hiato não programado no último domingo, quando o entrevistado (deputado estadual) decidiu na última hora desistir da entrevista alegando problemas de "agenda" por meio de seu staff, o Blog do Hugo Freitas apresenta mais uma edição da coluna "Púlpito Livre".

O entrevistado de hoje é o juiz federal Márlon Reis, homem negro e de origem "humilde" que se tornou um dos idealizadores e árduo militante pela conquista da Lei da Ficha Limpa. Márlon fala de sua infância, família, chegada ao Maranhão, ingresso na magistratura, dificuldades na carreira dominada por "elites brancas", preconceitos, ameaças, e sua luta contra a corrupção na política.

Além disso, o magistrado avalia o atual sistema eleitoral do país, se posiciona sobre o dispositivo da reeleição, fala sobre o lançamento de seu livro sobre a participação de jovens na política, critica a quantidade de partidos políticos existentes no país e se irá deixar a magistratura para se filiar em algum deles e disputar as eleições deste ano.

Polêmico e politizado por formação e "intransigente defensor da liberdade de expressão", Márlon Reis declina de transmitir seu olhar crítico apenas sobre a questão que envolve processos judiciais sendo movidos por agentes políticos contra profissionais da imprensa no Maranhão, tanto pelo lado do governo, quanto pelo campo de oposição.

Contudo, sua luta por "eleições limpas", como ele mesmo define, dentro de um ambiente de atuação mais inclinado ao "conservadorismo" do que a "mudanças", como é o campo do Direito no Brasil, já é de grande valia para que possamos conhecer o homem, o juiz e o cidadão Márlon Reis.

Boa leitura!!!

"Foi ela [mãe] quem alfabetizou a mim e a todos os meus irmãos antes mesmo de irmos para a escola".

Hugo Freitas – Defina quem é Márlon Jacinto Reis, contando um pouco sobre a sua trajetória, localidade onde nasceu, infância, adolescência e escolas onde estudou.

Márlon Reis - Nasci em Pedro Afonso - TO, em 10 de dezembro de 1969. Sou sagitariano, o que explica minha propensão para a aventura. Filho de pai bancário, passei toda a infância mudando de uma cidade para a outra. Vivi em Londrina, no Paraná, depois em Anápolis-GO, até vir para o Maranhão, em 1983. Ainda na adolescência morei em Imperatriz, Santa Inês e São Luís, onde fiquei mais tempo, até me formar em Direito pela UFMA e, após um breve período na advocacia, passar no concurso para Juiz de Direito em 1997. Minha mãe era professora, mas acabou deixando a profissão para se dedicar à família. Chegou a dar aulas para meu pai no segundo grau. Foi ela quem alfabetizou a mim e a todos os meus irmãos antes mesmo de irmos para a escola. Devo a ela o cuidado com a minha educação.

HF – Na sua família, existem outras pessoas que cursaram (ou cursam) ensino superior? Qual o grau de escolaridade de seus pais e de seus avós?

MR - Meus avós não tiveram estudo. Meu avô paterno era padeiro; o materno era músico. Minhas avós eram donas-de-casa. Meu pai se graduou em Direito, chegando à pós-graduação. Minha mãe tinha formação de nível médio como professora, mas deixou o trabalho para se dedicar à família.

"Após testemunhar episódios de corrupção no Judiciário, compreendi que não era muito seguro ser advogado no Maranhão".

HF – Por que você decidiu fazer Direito e seguir uma carreira na magistratura?

MR - Decidi cursar Direito por influência do meu pai, que era advogado. Decidi ir para a Magistratura seguindo o exemplo do Des. José Antônio Almeida e Silva, uma grande referência de cultura jurídica e postura ética e independente que tive em minha vida. Após testemunhar episódios de corrupção no Judiciário, compreendi que não era muito seguro ser advogado no Maranhão. Decidi ir para a Magistratura para tentar melhorar a instituição.

"Vendia melancia e cereais [na Feira da Liberdade]. Precisava disso para seguir na faculdade".

HF – Você exerceu alguma outra função, cargo, emprego ou atividade remunerada antes da sua entrada na magistratura? Se sim, quais foram e como o senhor administrou isso?

MR - Os tempos ficaram difíceis no final dos anos 80 na minha família. Acabei indo parar trabalhando na feira da Liberdade. Vendia melancia e cereais. Precisava disso para seguir na faculdade. Havia ingressado no curso de Direito em 1987 e sabia que não podia desistir. Isso atrapalhou um pouco meu curso. Perdi um semestre inteiro por reprovação por falta. Não conseguia acompanhar as aulas por ter que acordar todos os dias às 3 horas para ir para a feira. Depois consegui coordenar as coisas e dei seqüência a meu curso. Assim que me formei trabalhei por um ano no Centro de Defesa Marcos Passerini. Aprendi muito sobre as políticas públicas e a promoção de direitos na área da infância e da juventude. Por fim, fui assessor do Desembargador José Antônio Almeida e Silva, a seu convite. Isso mudou minha vida. Decidi me tornar juiz por causa do seu exemplo.

"Sempre senti o peso do racismo. Aqui se fala em democracia racial, mas quase não há juízes negros".

HF – Por ser negro e de origem humilde, houveram dificuldades antes e depois de seu ingresso na magistratura, haja vista que o Judiciário maranhense (e no país como um todo) é predominantemente dominado por “elites brancas” e bem abastadas?

MR - Sim. Sempre senti o peso do racismo. Dizem que o “diabo mora nos detalhes”. Aqui se fala em democracia racial, mas quase não há juízes negros. Os que existem tiveram a sorte de possuir uma boa base familiar e educacional. No meu concurso eram dois negros entre 33 aprovados. Logo num estado como o Maranhão! Por isso defendo políticas afirmativas de inclusão dos negros em todos os âmbitos do Judiciário, desde os servidores até a Magistratura.

HF – O senhor foi aprovado num concurso para juiz no Estado do Tocantins, mas desistiu da prova oral para tentar novo concurso, agora no Maranhão. O que o motivou a tomar essa decisão, sabendo dos riscos de não obter o mesmo êxito?

MR - Minha mãe ficou depressiva por causa da minha decisão. A prova oral era meramente classificatória, o que significa que eu já poderia me considerar aprovado no concurso do Tocantins. Algo me fez abandonar essa virtual aprovação para iniciar todo o rito de um concurso para juiz aqui no Maranhão. É meio inexplicável. Algo me dizia que iria passar. Fiquei em terceiro lugar, após obter as maiores notas em todas as etapas antes da prova oral. Creio que naquele momento se firmou meu compromisso definitivo com o Estado do Maranhão. Decidi me tornar um filho deste Estado. Felizmente, minha mãe compreendeu a minha decisão.

"Quando me tornei juiz comecei a pensar sobre como poderia colaborar para o progresso das nossas instituições políticas".

HF – O senhor é um dos idealizadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Lei da Ficha Limpa. Por que esses temas se tornaram o marco de sua luta no campo do Direito Eleitoral?

MR - Sempre fui muito politizado, desde a infância. Aos dez anos conversava com meu pai sobre democracia e sobre a candidatura dos egressos do exílio. Torcia por eles. Depois fui líder estudantil. Quando me tornei juiz comecei a pensar sobre como poderia colaborar para o progresso das nossas instituições políticas, mesmo sem ter participação partidária. Esse foi o caminho que encontrei.

"Estava sob ameaça de morte, mas isso não me incomodava. O problema era a perseguição aberta contra mim por membros do próprio Poder Judiciário".

HF – O senhor chegou a pensar, por algum momento, em desistir dessa luta? Por quais motivos?

MR - Em 2003 tomei a decisão de deixar a magistratura maranhense. Tracei planos com a família de pedir exoneração e deixar o Estado. Estava sob ameaça de morte, mas isso não me incomodava. O problema era a perseguição aberta contra mim por membros do próprio Poder Judiciário. Em lugar de apoio, encontrei muitas barreiras. Eu era considerado um pária. Colegas evitavam proximidade comigo. Apenas uns poucos, como Douglas de Melo Martins, mantiveram uma amizade leal. Eram tempos muito difíceis. Fui demovido da ideia por Dom Franco Masserdotti, hoje falecido, que então era Bispo de Balsas. Ele me fez ver como seria valioso perseverar nesse combate. Ele estava certo. Salvo a minha passagem pela Terra.

"Todo ato que eu praticava tinha que ser pensado diversas vezes, porque tudo era motivo para uma representação por parte de membros do Tribunal".

HF – Você disse já ter sido ameaçado por colegas de toga. Que tipos de ameaças o senhor sofreu? Como você tratou isso?

MR - Todo ato que eu praticava tinha que ser pensado diversas vezes, porque tudo era motivo para uma representação por parte de membros do Tribunal. Houve quem defendesse o meu afastamento da Magistratura por realizar os comícios da cidadania contra a compra de votos. Diziam que era um ato político e que, por isso, eu precisava ser detido. Um juiz auxiliar da Corregedoria quis tomar o meu depoimento para saber se era verdade que eu dizia para as pessoas não comprarem votos. Respondi que sim. E recomendei que ele lesse os jornais ou perguntasse a qualquer um em Alto Parnaíba qual o conselho que eu dava para todos sobre esse tema. Respondi a mais de uma dezena de representações e um processo administrativo disciplinar. Tudo na mesma época.

Polêmica como advogado, críticas e acusações de que teria se vendido

HF – O senhor atuou como advogado num polêmico caso em que uma jovem negra foi acusada de roubo pela direção de um shopping. Mesmo com provas contundentes que apontavam a inocência da garota, você perdeu o caso e decidiu abandoná-lo, aceitando um convite para ser assessor de um juiz no Tribunal de Justiça. Por conta disso, o senhor foi acusado por um movimento negro de ter “se vendido”. Por que o senhor tomou a decisão de deixar o caso e como recebeu as críticas?

MR - Aceitei o cargo porque estava muito incrédulo na possibilidade de exercer uma advocacia séria, sem tráfico de influências. Aqueles eram tempos difíceis. Além disso eu era uma pessoa pobre e o cargo era muito atraente. Pensava em voltar para advocacia após um tempo de experiência no Tribunal. Mas fui ganhando gosto pela vida no Judiciário. Decidi fazer concurso. Essa acusação que saiu era estapafúrdia. Era como seu eu houvesse recebido o cargo para ficar calado, coisa que nunca aconteceu. Transferi a causa da jovem estudante negra para dois dos maiores advogados do Maranhão: Ítalo Fábio Azevedo e Paulo Velten Pereira (hoje Desembargador). Cumpriram perfeitamente seu papel e conseguiram a imposição de uma indenização bastante generosa em favor da jovem. Recebi minha parte nos honorários quando já era juiz e morava na Espanha. Foi um bom dinheiro que me ajudou a ter conforto na minha passagem pela Europa. Foi feita justiça para a jovem, garota obstinada que sofreu todo tipo de pressão para desistir. Ela perseverou. Os fortes são definidos pela marca da perseverança.

Início da Lei da Ficha Limpa: mobilização social e coleta de assinaturas

HF – Como o senhor conseguiu conquistar aliados, tanto da classe jurídica quanto da classe política, para apresentar aos congressistas uma proposta de iniciativa popular que vai de encontro às suas “biografias suspeitas”?

MR - Foi uma iniciativa da Igreja Católica do Rio de Janeiro. Dom Dimas Lara, então Bispo Auxiliar daquela Diocese, colocou em minhas mãos um envelope contando aquilo que depois seria a Lei da Ficha Limpa. Fiquei pensativo. Sabia que seria uma missão quase impossível. Ele me incumbiu de reunir a sociedade civil, especialmente as entidades do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em torno daquelas ideias. Refizemos a minuta, acrescentamos diversos outros casos de inelegibilidade e passamos a liderar a coleta de assinaturas. Um ano meio de atividades de rua para atingir 1,6 milhões de assinaturas. Nunca me esquecerei desse episódio.

"Minha formação é totalmente católica".

HF – O senhor já afirmou em outras oportunidades que teve o apoio decisivo de Dom Franco Masserdotti, então bispo de Balsas, já falecido, na questão da luta contra a compra de votos e pela transparência nas eleições. De onde vem essa amizade e seus laços sociais com a Igreja Católica?

MR - Minha formação é totalmente católica. Embora não seja um membro presente, meus referenciais religiosos são basicamente provenientes do Catoliscismo. Por isso isso sempre foi fácil lidar com a Igreja. Os valores cristãos estão presentes em cada vírgula da Lei da Ficha Limpa.

"Até o ano 2000, não havia cassação de políticos que compravam votos. Entre 2000 e 2010 foram cerca de mil!"

HF – Muitos dispositivos jurídicos já foram criados em matéria de transparência e responsabilidade com a “coisa pública”. Destaca-se aí a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação e a própria Lei da Ficha Limpa. Contudo, o Brasil continua sendo um dos países com os maiores registros de casos de improbidade administrativa, corrupção, desvio de dinheiro público, etc., em praticamente todos os âmbitos dos Três Poderes. Como o senhor enxerga esse descompasso?

MR - Estamos caminhando. Os passos podem parecer lentos, mas estamos andando. Até o ano 2000, não havia cassação de políticos que compravam votos. Entre 2000 e 2010 foram cerca de mil! Quando apresento esses dados em palestras no exterior as pessoas ficam muito surpresas. Se persistirmos nesse caminho chegará a hora de obtermos vitórias ainda mais efetivas. É tudo uma questão de persistência.

"Sou contra a reeleição. Prevalece o abuso do poder político sobre a avaliação do mandatário."

HF – O sistema de reeleição, vigente no país desde 1998, foi amplamente criticado pelo então candidato à Presidência da República, Luís Inácio Lula da Silva, quando da disputa eleitoral contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Agora, passados 12 anos de governo petista, não há nenhum sinal de que a Lei da Reeleição vá ser colocada em discussão no Congresso Nacional. Sabendo que o atual sistema eleitoral tanto favorece o aprimoramento de um “governo que está dando certo”, quanto beneficia o uso da máquina pública pelo gestor/candidato, qual seu posicionamento sobre a reeleição no país?

MR - Sou contra a reeleição. Prevalece o abuso do poder político sobre a avaliação do mandatário. Gostaria de ver suprimido esse terrível abuso incluído em nossa Constituição.

Mudança de entendimento do TSE sobre cassação de mandatos de governadores

HF – Você foi um dos magistrados que mais criticou a mudança de entendimento dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a jurisprudência relativa à cassação do mandato de governadores, já que a Corte decidiu ser inconstitucional o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) no caso do julgamento do pedido de cassação da governadora Roseana Sarney, o mesmo dispositivo que serviu de fulcro para a cassação do mandato do ex-governador Jackson Lago, já falecido. Qual seu posicionamento sobre este polêmico assunto?

MR - Fiquei surpreso com a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral, medida que sequer havia sido arguida pelo recorrente. A Constituição concede ao Congresso legitimidade para legislar em matéria processual eleitoral. Isso lhe dá o direito de criar instrumentos procedimentais como o Recurso contra a Expedição de Diploma. Não faz sentido que se exija alicerce constitucional para uma simples via judicial de impugnação.

Atividade jurídica no interior do Maranhão e palestras pelo mundo

HF – O senhor já foi convidado para dar palestras em diversos lugares do mundo. Como você concilia sua atividade jurídica no interior do Maranhão com tantos eventos “extra-curriculares”?

MR - Faço isso com sacrifício das minhas férias e do tempo em que poderia (ou deveria) estar com a família. Ano passado, por exemplo, utilizei períodos de férias vencidas para ministrar palestras na Ásia, África e Europa. Ao mesmo tempo, tenho muito cuidado com meu trabalho como juiz. Tenho plena ciência de que seria criticado se não cumprisse meu trabalho. Em 2012 recebemos um prêmio (a Gratificação por Produtividade Judiciária), como uma das Unidades Judiciárias mais produtivas do Maranhão. Ano passado isso não se repetiu porque precisei usar meu tempo de licença prêmio para ajudar a articular a luta pela Reforma Política por iniciativa popular.

"Sinto que o livro [O Gigante Acordado] provoca uma empatia especial na juventude. Tem sido uma experiência formidável."

HF – O senhor acaba de lançar o livro “O Gigante Acordado”, onde aborda principalmente as manifestações que pipocaram em todo o país no ano passado. É seu primeiro livro para um público mais amplo, já que os demais tratam de temas específicos da área jurídica. Por que o senhor quis escrever sobre este assunto, saindo de sua “zona de conforto”, e como surgiu a ideia de publicá-lo?

MR - Foi uma boa provocação do grupo editorial Leya. Trata-se de uma das maiores editoras da Europa e que já ocupou lugar de destaque no mercado editorial brasileiro. Recebi um telefonema há alguns meses com esse desafio: apresentar as minhas reflexões sobre o momento vivido pelo Brasil, pensando nas saídas que estão sendo apontadas a partir da experiência do povo mobilizado. Não foi uma experiência fácil. Mas tenho apreciado muito esse novo momento. É gratificante receber mensagens de todo o Brasil de pessoas que concordaram com o livro ou que têm observações a fazer. Sinto que o livro provoca uma empatia especial na juventude. Tem sido uma experiência formidável.

"Sem a liberdade de pensamento não haveria superação de tiranias, de despotismos arraigados. Por isso a defesa intransigente do livre pensar deve fazer parte da pauta de qualquer movimento de transformação."

HF – Recentemente, o senhor deu várias declarações em seu perfil no Twitter sobre a questão da diferença entre crítica e calúnia. São palavras suas: “Quem não aceita críticas, não pode ter mandato”. E ponderou o seguinte: “Mas a liberdade de expressão não pode dar abrigo à injúria e à calúnia”. Vivemos num Estado onde a radicalização da polarização política se tornou evidente em processos judiciais movidos pelo grupo governista contra o principal jornal de oposição e, também, pelo grupo de “oposição” processando o editor do jornal mais lido em todo o Maranhão. Como o senhor enxerga essa disputa político-jurídico-midiática pela “liberdade de expressão” e pelo “respeito à imagem das pessoas”?

MR - Se a liberdade de manifestação do pensamento é um dos maiores primados da democracia, é na política que ela deve ser mais radicalmente protegida. Sem a liberdade de pensamento não haveria superação de tiranias, de despotismos arraigados. Por isso a defesa intransigente do livre pensar deve fazer parte da pauta de qualquer movimento de transformação. Apenas a calúnia evidente, arrimada em fatos destituídos da menor apuração, pode justificar o recurso à ação da Justiça. Pessoalmente assumi o compromisso comigo mesmo de nunca processar ninguém por crime contra a honra. Só abriria exceção a essa regra se atingissem minha família. Não opino sobre o caso maranhense. Minha condição de magistrado me impede de fazê-lo.

"Não sou candidato... Não acredito em salvadores da pátria. Meu lugar é fazendo exatamente as coisas a que hoje me dedico."

HF – O senhor já recebeu inúmeros convites de filiação partidária, tendo inclusive seu nome ventilado por diferentes grupos políticos como possível candidato a governador do Maranhão. O senhor pretende deixar a magistratura para se filiar a um partido e disputar um cargo eletivo, seguindo o exemplo de vários outros maranhenses que já fizeram isso?

MR - Não sou candidato. Tenho um grande desafio pela frente que é a iniciativa popular pela Reforma Política. A nova campanha se chama Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Precisamos mudar o perfil da política brasileira, a começar pelo financiamento de campanhas, que não pode continuar como está, baseado em empreiteiras e bancos. Se fizermos isso aparecerão muitos líderes vocacionados. Não acredito em salvadores da pátria. Acredito na ação racional de uma sociedade esclarecida. É por isso que pretendo continuar trabalhando. Se um dia acreditar que devo mudar meu lugar de atuação, terei coragem de fazê-lo. Mas agora meu lugar é fazendo exatamente as coisas a que hoje me dedico.

Reforma Política e "partidos de aluguel"

HF – Existem no Brasil, atualmente, mais de 30 partidos políticos. E ainda tramita no Congresso Nacional pedidos para o surgimento de novas legendas partidárias, entre eles o da Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva. Na sua concepção, o elevado número de partidos políticos aumenta a representatividade dos cidadãos e fortalece a democracia?

MR - Deveríamos ter menos partidos, mas isso deve ser definido pela única maneira democrática: o voto dos cidadãos. Sou contra qualquer cláusula de barreira, medida que sufocaria o surgimento de partidos pequenos e sérios. Isso não nos impede de combatermos os partidos de aluguel. Temos uma proposta sobre isso na Reforma Política Democrática, que diz respeito à proibição de soma de tempo em caso de coligações. Essa medida simples desestimulará muitas alianças oportunistas, relegando partidos de aluguel à morte por inanição.

"Podemos não saber, ainda, para onde vamos como nação. Mas não podemos dizer mais que o povo está simplesmente conformado."

HF – Qual a mensagem que você deixa para os leitores do Blog do Hugo Freitas, principalmente para os cidadãos maranhenses?

MR - Estamos no começo de algo novo e muito promissor no Brasil. Podemos não saber, ainda, para onde vamos como nação. Mas não podemos dizer mais que o povo está simplesmente conformado. Convido-os a se somarem aos que querem encontrar um caminho melhor para o nosso País. Venham se somar à nova iniciativa popular pela Reforma Política! Aguardo o contato de vocês no Twitter (@marlonreis) ou no Facebook (www.facebook.com/marlon.reis).

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