Capes e CNPQ proíbem concessão de bolsas a quem tem vínculo empregatício

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) publicaram nota conjunta esta semana para evitar o acúmulo de bolsa de mestrado ou doutorado e salário por professores e servidores das universidades públicas (federais e estaduais), de faculdades privadas; e das escolas que formam a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. 

De acordo com notícia publicada no Portal UOL, a Capes salienta que a restrição também é válida a quem já tivesse vínculo empregatício antes da solicitação da bolsa.

O acúmulo passou a ser permitido a partir da publicação, em julho do ano passado, de uma portaria que flexibilizava a concessão de bolsa a estudantes com vínculo empregatício. 

A concessão da bolsa segue critérios como a proximidade entre a atividade empregatícia e o projeto de pesquisa, e depende da autorização do orientador do aluno bolsista. O valor da bolsa de mestrado é de R$ 1.200 e o valor da bolsa de doutorado é de R$ 1.800.

Ofício da Diretoria de Programas e Bolsas da Capes aos pró-reitores de pós-graduação das universidades federais informa que os bolsistas matriculados em programas de pós-graduação “poderão” receber “complementação financeira” de outras fontes. “Não há, portanto, a previsão de que discentes que possuíam anteriormente vínculo empregatício remunerado estariam aptos ao acúmulo”, diz o documento.

O ofício informa que após o fechamento este mês do Sistema de Acompanhamento de Concessões (SAC) a Diretoria de Programas e Bolsas fará levantamento com relação à existência de bolsistas irregularmente cadastrados. “No caso de ocorrências nesse sentido, os eventuais bolsistas terão as bolsas canceladas.”

Segundo o ofício, os alunos que tenham recebido bolsa indevidamente terão de devolver o dinheiro. “Ressaltamos que a ocorrência do indébito caracteriza obrigatoriedade de devolução, a esta agência, dos recursos percebidos irregularmente, devidamente atualizados”, diz o documento.

O entendimento da Capes e do CNPQ manifesta-se justamente no momento em que os referidos programas já estão em pleno andamento, prejudicando assim todos os estudantes que adquiriram o direito de acumular a bolsa com o vínculo empregatício.

Em outras palavras, significa dizer que tal entendimento é uma tentativa de mudança da regra em pleno andamento do jogo, o que por si só se caracteriza como inconstitucional, já que quando da matrícula dos alunos as regras eram claras e já estavam postas.

Mudá-las agora, baseado num entendimento tardio da resolução nº 76 que foi publicada em julho do ano passado, é ir de encontro aos princípios do ordenamento jurídico de um Estado Democrático de Direito, que estabelece que toda regra deve ser prevista antes do início do jogo.

Não podemos esquecer que as bolsas de pesquisa são fundamentais para o financiamento e custeio das despesas dos alunos de mestrado e doutorado de suas respectivas pesquisas, haja visto que muitos não podem abrir mão de seus vínculos empregatícios por terem família e manterem as despesas com alimentação, vestuário, saúde, transporte e moradia.

A bolsa, nesses casos, complementa a renda dos pesquisadores, possibilitando-lhes a compra de livros e a cópia dos inúmeros e vultosos textos.

Num país, onde o número de pesquisadores e de estudantes é cada vez menor em relação a outros países da Europa, por exemplo, tal entendimento das instâncias superiores de pesquisa no Brasil é um reflexo da falta de prioridade no desenvolvimento científico do país, além de exigir que estudantes sejam "apenas estudantes", como se o valor das respectivas bolsas de mestrado e doutorado fossem suficientes para cobrir todas as despesas dos homens e mulheres trabalhadores deste país.

Hugo Freitas