Deputados decidiram manter o concurso público como principal forma de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista.
O plenário da Câmara dos Deputados
retirou as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas
subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para todas as áreas das
empresas (PL 4330/04). O projeto valerá apenas para a iniciativa privada.
Assim, no caso das empresas públicas e
sociedades de economia mista, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e
Petrobras, valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim e fica
autorizada a terceirização para serviços especializados e atividades de
segurança, limpeza e manutenção. Esse é o entendimento atual da Justiça do
Trabalho.
A retirada das empresas públicas e
sociedades de economia mista foi aprovada por 360 votos a 47.
A pressão vinda das ruas surtiu efeito.
Centenas de milhares de trabalhadores se mobilizaram em todo o país pedindo a
alteração do texto desse PL 4330, principalmente no tocante às empresas que
atuam no setor público.
Com a mudança do texto, o povo
brasileiro conquistou uma importante vitória: a de não permitir que o Governo
Federal e o Congresso Nacional modifiquem os sagrados direitos dos
trabalhadores, conquistados historicamente à luta de muito sangue e suor.
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