Plenário do Senado Federal (Foto: Reprodução)
O senador Roberto Rocha (PSB)
apresentou, no Congresso, Projeto de Lei nº 192/2015 que estabelece que cada eleitor
poderá votar em um único candidato na eleição para o Senado Federal, mesmo que
a disputa envolva duas vagas.
O objetivo, segundo ele, é tornar o
pleito mais plural e facilitar o processo de votação para o eleitor.
Atualmente, a legislação determina que, nestes casos, o cidadão vote duas vezes
para o mesmo cargo.
O Senado Federal é composto por 81
senadores, sendo três de cada estado, cada um com mandato de oito anos. Mas a
renovação na Casa acontece a cada quatro anos, alternando a eleição de um terço
(um senador) ou dois terços (dois senadores) da representação dos estados.
No Maranhão, por exemplo, o senador
Roberto Rocha foi eleito em 2014 por ser o mais votado em uma eleição que
disponibilizava apenas uma vaga. Em 2018, a disputa será por duas vagas e,
pelas regras atuais, os eleitores terão que votar duas vezes para senador.
Caso
a alteração na Lei nº 4.737 seja
aprovada, o eleitor terá que escolher apenas um candidato e os dois mais votados
serão eleitos.
O projeto de lei não altera o sistema
majoritário e para se eleger o candidato continuará tendo que ser o mais votado
ou o segundo mais votado, quando houver a disputa de duas vagas. Caso seja
aprovada, a nova regra só se aplica à eleição que ocorra a partir de um ano da
data de sua vigência.
Na esteira dessa proposta e das discussões sobre a Reforma Política, seria muito bem-vindo um projeto de lei que estipulasse o fim do mandato de 8 anos para o Senado Federal, o maior tempo de duração de um mandato eletivo no sistema político brasileiro, e se equiparasse o mandato de senador aos 4 anos de todos os demais cargos de representação eleitoral.
Dessa forma, daríamos o primeiro passo para o fim do "encastelamento" que o Senado oferece aos seus "privilegiados" integrantes, que com apenas uma reeleição chegam ao absurdo de ocupar o mesmo mandato por 16 anos, o quádruplo do tempo de duração de um mandato presidencial.
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