Com o aumento, a passagem mais cara chegou a R$ 2,80, comprometendo cerca de 17% da renda mínima do trabalhador ludovicense
A promotora de justiça Lítia Cavalcanti
ajuizou Ação Civil Pública para tentar anular o Decreto nº 46.841/2015, que
determinou o aumento das tarifas aos usuários de transporte coletivo na
capital, cuja passagem mais cara chegou a R$ 2,80.
O Ministério Público pede, ainda, que o Município de São Luís seja
condenado a devolver, em dobro, os valores pagos indevidamente pelos
passageiros.
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor de São Luís ajuizou, em junho de 2010, Ação Civil Pública
questionando a má prestação do serviço de transporte urbano. Em novembro de
2011, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e
Transportes (SMTT), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), reconhecendo
a necessidade de realizar licitação para a concessão do serviço de transporte
coletivo.
Pelo mesmo acordo, o Município de São
Luís se comprometeu a contratar empresa especializada com objetivo de realizar
estudos técnicos para preparar a licitação do sistema e identificação
biométrica dos passageiros.
"Mesmo diante do compromisso, o
Município de São Luís não priorizou o transporte coletivo como política de
governo, criando uma falsa aparência de melhoria na qualidade do serviço. Os
cidadãos ludovicenses e o Ministério Público exigem do Poder Executivo
municipal uma política de transporte que enfrente os problemas estruturais do
setor", questionou a titular da 2ª Promotoria do Consumidor.
AUMENTO ABUSIVO
Na Ação Civil Pública, a representante
ministerial afirma que o reajuste atenta contra princípios básicos de proteção
aos usuários dos serviços públicos, em especial ao princípio da modicidade
tarifária.
O MPMA também questiona o fato de a
Prefeitura de São Luís desconsiderar a Lei Municipal nº 363/2014 que obriga a
realização de audiência pública, na Câmara de Vereadores, antes da edição do
decreto.
Com o reajuste de 16%, cerca de 17% da renda mínima do trabalhador ludovicense será destinada apenas para custeio de transporte público. Um absurdo incomensurável, já que São Luís possui agora a quinta passagem de ônibus mais cara do país, sendo a capital de um dos Estados mais pobres da federação, em termos populacionais.
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