CRIME ELEITORAL: Campanha de Aécio Neves é proibida de utilizar o slogan "VemPraUrna"

O presidenciável tucano tentou surfar na onda dos protestos de 2013 adotando em sua campanha o slogan da Corte eleitoral "Vem Pra Urna"

O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, por meio de liminar, que o candidato Aécio Neves (PSDB), da coligação “Muda Brasil”, se abstenha de utilizar em sua campanha o slogan “#vempraurna”, utilizado pela Justiça Eleitoral para incentivar a população, especialmente os jovens, a votar nas Eleições 2014.

Para o ministro, “a utilização do slogan da campanha institucional da Justiça Eleitoral pode, em tese, induzir o eleitor em erro, soando despropositada a sua apropriação em campanha eleitoral”.

Na representação ao TSE apresentada pela coligação de Dilma Rousseff (PT) consta que no último dia 02 de agosto, a coligação do presidenciável tucano lançou, em seu site oficial e nas redes sociais, campanha eleitoral baseada no mesmo slogan e hashtags oficiais da Jutiça Eleitoral, “aproveitando-se da chancela de um órgão de irrefutável credibilidade junto à população para dar estofo à sua propaganda".

Aécio Neves tentou surfar na onda dos protestos de junho de 2013 que sacudiram o país, cujo slogan principal era "Vem Pra Rua". Com a adoção pelo TSE do "Vem Pra Urna", o tucano não poderia utilizar o mesmo slogan em sua campanha por configurar crime eleitoral baseado no uso indevido de frases e imagens associadas a órgãos públicos.

Conforme explicou o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho em sua decisão, de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97, artigo 40), o uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime, punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa.

A coligação “Muda Brasil” já foi notificada da decisão liminar.

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Aécio Neves (PSDB) consegue na Justiça suspender propagandas do Governo Federal

TSE atendeu pedido da Coligação do presidenciável tucano e determinou a suspensão das propagandas do governo Dilma Rousseff

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na noite do último domingo (6), a suspensão da exibição de propagandas da Petrobras, do Ministério da Educação e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão liminar do TSE foi motivada por representação impetrada pela "Coligação Muda Brasil", do candidato a presidente Aécio Neves (PSDB).

Para os representantes da coligação do presidenciável tucano, os três órgãos federais promoveram propaganda eleitoral antecipada. A lei veda esse tipo de publicidade nos três meses que antecedem as eleições.

Na representação, a coligação cita os nomes da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB) como beneficiários das propagandas institucionais. Pela decisão liminar, a compreensão é de que houve vinculação dos anúncios dos órgãos contrária à lei eleitoral.

No texto, a "Coligação Muda Brasil" destaca o fato de as propagandas – mesmo as de órgãos da administração indireta, como a Petrobras e a ANS – exibirem o logotipo do governo federal e o slogan “país rico é país sem pobreza”, da gestão Dilma Rousseff.

A representação menciona ainda que, nos últimos meses, tem havido “um uso abusivo da propaganda ‘institucional’, para transformá-la em eleitoral”.

Os órgãos citados na representação devem agora apresentar ao TSE sua defesa.

COMENTÁRIO:

O presidenciável Aécio Neves consegue, na Justiça, barrar a veiculação da publicidade do governo petista de Dilma Rousseff. Sem dúvida, uma prova da força da tucanada junto às Cortes brasileiras, já que talvez essa seja a primeira vez que isso acontece.

Termômetro de como está a disputa presidencial entre tucanos e petistas pelo comando político do país.

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IMAGEM DO DIA: OS "TUCANOS COMUNISTAS" DO MARANHÃO

Como era esperado, o presidenciável Aécio Neves veio a São Luís para firmar, oficialmente, a aliança entre o PSDB e o PCdoB, anunciando o deputado federal Carlos Brandão como o vice na chapa oposicionista de Flávio Dino para o Governo do Estado. Eis a faceta nua e crua do "neocomunismo" maranhense: direitista, elitista, conservador, neoliberal e defensor do "poder pelo poder". Como diria o "Doutor Honoris" Luís Inácio Lula da Silva, "nunca antes na história política do Maranhão..."

A QUESTÃO "CASTELO SENADOR" AINDA ESTÁ EM ABERTO

Castelo e Aécio: entendimento sobre o Senado ainda não foi consumado

Por Hugo Freitas

A falta de entendimento de determinados agentes da imprensa maranhense sobre os fatos políticos locais às vezes é de causar profundo pesar por tamanha ignorância ou, quiçá, dislexia coletiva.

O presidente nacional do PSDB, senador e presidenciável Aécio Neves declarou nesta sexta-feira (09), em entrevista coletiva no Hotel Luzeiros, que apenas a "questão vice" está fechada, com o anúncio oficial do deputado federal e presidente estadual do PSDB, Carlos Brandão, como o vice na chapa oposicionista liderada por Flávio Dino (PCdoB).

Carlos Brandão e Aécio Neves: "questão do vice" está decidida. E a do Senado?

“O que nós estamos fazendo aqui, hoje, é consagrando o entendimento para que o PSDB participe com a candidatura a vice-governador na chapa do Flávio Dino. Essa é a decisão tomada pelo partido até agora, não há nenhuma outra discussão. Se ela houver, será tratada no momento oportuno”, declarou Aécio.

Portanto, não é preciso muito esforço intelectual para se depreender das linhas grifadas que a "questão Senado" ainda está em aberto, posto que não se chegou a um entendimento sobre a candidatura de João Castelo (PSDB) para a vaga que será aberta com o fim do mandato do senador Epitácio Cafeteira (PTB).

Com a confirmação da liderança de Castelo na corrida pelo Senado, em todos os cenários possíveis e contra todos os possíveis candidatos (confira aqui), o ex-prefeito de São Luís ainda tem força política e eleitoral para pleitear a "cadeira alta" no Congresso Nacional. Daí o porquê da questão ainda não ter sido equacionada definitivamente.

Se assim não fosse, Aécio Neves teria aproveitado a oportunidade de hoje e declarado seu apoio à candidatura de Roberto Rocha (PSB), o "ungido" da oposição dinista como "candidato único" para a tão disputada cadeira de senador.

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AÉCIO NEVES VEM A SÃO LUÍS DECLARAR APOIO A FLÁVIO DINO

Por Hugo Freitas

O senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, desembarca em São Luís nesta sexta-feira (09) para um encontro com lideranças partidárias locais, onde tratarão sobre as "Diretrizes para a Campanha no Maranhão em 2014".

Na ocasião, o pré-candidato tucano à Presidência da República deverá declarar oficialmente seu apoio à candidatura de Flávio Dino (PCdoB) ao Governo do Estado.

A aliança estadual entre PSDB e PCdoB foi costurada após a confirmação da manutenção do acordo governista entre PT e PMDB, o que desagradou, e muito, o candidato comunista, que sonhava ter o PT maranhense em seu palanque, já que a nível nacional o PCdoB integra a base de apoio do governo petista/peemedebista da presidente Dilma Rousseff.

Além disso, durante o evento do tucanato maranhense, deverão ser discutidos assuntos estratégicos e elaboração de diretrizes para as eleições de outubro, entre elas propostas de políticas públicas para o país, plataforma de governo e organização do processo eleitoral.

Mas um dos anúncios mais aguardados será a confirmação (ou não) do ex-prefeito João Castelo como candidato ao Senado. Muito se comenta nos bastidores que a "questão Senado" está gerando acalorada cizânia no ninho tucano local e a vinda de Aécio a São Luís seria, também, para acalmar os ânimos dos social-democratas maranhenses.

Para o encontro, são aguardados vereadores, prefeitos e deputados tucanos (estaduais e federais) de todo o Maranhão, que participarão conjuntamente de coletiva de imprensa onde o presidenciável Aécio responderá, estritamente, a 10 (dez) perguntas formuladas pelos jornalistas credenciados para o evento.

A reunião dos tucanos com a presença de Aécio Neves acontecerá amanhã (sexta-feira, 09), no Hotel Luzeiros, localizado na Ponta do Farol, em São Luís. O credenciamento dos profissionais da imprensa começa a partir das 8h e finda às 14h. O evento tem previsão de início para as 15h.

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CONFIRMADO: CASTELO SERÁ CANDIDATO AO SENADO

João Castelo fecha acordo com Aécio Neves para disputar o Senado

Por Hugo Freitas

Mais uma movimentação política deverá sacudir o cenário pré-eleitoral no Maranhão.

O ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB) será candidato ao Senado Federal no dia 05 de outubro. E quem irá fazer o anúncio oficial será o presidente nacional da legenda, o pré-candidato à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB/MG), que virá à capital maranhense na próxima sexta-feira (09).

A decisão de Castelo em disputar a vaga que será aberta com a saída do senador Epitácio Cafeteira (PTB), de 90 anos, foi deliberada baseada em pesquisas de consumo interno que apontam o ex-prefeito tucano à frente do pré-candidato dinista ao Senado, Roberto Rocha (PSB), em todos os cenários possíveis.

A pré-candidatura castelista será lançada oficialmente no próximo dia 09, no Hotel Luzeiros, em São Luís, com a presença de Aécio Neves. O presidenciável desembarca na capital para confirmar Castelo ao Senado e tentar convencer Flávio Dino (PCdoB) a apoiar o projeto tucano e desistir da candidatura de Roberto Rocha.

Segundo apurou o Blog do Hugo Freitas junto a dirigentes do tucanato maranhense, a definição pela candidatura de Castelo ao Senado foi acertada nesta segunda-feira (5), em reunião realizada em Brasília entre Castelo e Aécio.

Aécio foi convencido pelos tucanos maranhenses de que a eleição de senador é mais importante do que a de vice-governador, tendo o mesmo peso que a de um governador, pois aumenta a bancada do partido no Congresso, aumenta o fundo partidário e o tempo de TV do PSDB.

De acordo com os líderes tucanos, uma nova pesquisa pré-eleitoral deverá ser divulgada nos próximos dias confirmando as pesquisas internas encomendadas pelo partido, que apontam a liderança de Castelo na corrida pelo Senado.

Foram as pesquisas internas que fizeram com que o nome do deputado federal Carlos Brandão fosse perdendo força na legenda, assim como o interesse do PSDB pela indicação de vice na chapa de Flávio, que deverá ficar mesmo com o PDT.

Mas há um outro imbróglio à vista. Se Dino decidir abandonar de vez a candidatura de Roberto Rocha ao Senado, acertada há tempos, é provável que o socialista se lance como candidato ao Governo do Estado contra o próprio comunista, possibilidade já cogitada por Rocha em vários veículos de comunicação.

Se isto se tornar um fato consumado, o tabuleiro político modificar-se-á novamente e com sérios prejuízos para o projeto dinista de comandar o Palácio dos Leões.

É aguardar e conferir!

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CPI da Petrobrás pode ser o "Calcanhar de Aquiles" tanto do governo quanto da oposição

Dilma Rousseff e Graça Foster

A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, vai participar nesta terça-feira (15) de uma audiência no Senado para falar sobre as denúncias de irregularidades envolvendo a estatal.

Entre os temas que Graça Foster deve abordar, está a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A transação é investigada pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União por suspeita de superfaturamento.

A oposição disse que vai querer ouvir a presidente da estatal também sobre a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e os negócios da Petrobras na Argentina, alvo de inquérito da Polícia Federal.

Graça Foster ainda deverá falar sobre dados relativos à gestão que levaram à perda do valor patrimonial da empresa e à queda no faturamento.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que lidera o grupo que pleiteia a instalação de CPI para investigar a Petrobras, tem criticado o modelo das audiências públicas no Senado. Ele questiona que não é possível debater com o depoente, que responde a perguntas feitas em bloco. “Ela vai responder o que desejar.”

CPI

Também nesta terça-feira o plenário do Senado votará o relatório que definirá a abrangência das investigações na CPI. A oposição quer uma CPI exclusivamente para investigar a Petrobras.

Já os parlamentares aliados ao governo tentam instalar uma comissão para apurar também as suspeitas de cartel no Metrô de São Paulo e irregularidades no Porto de Suape, em Pernambuco - estados administrados pelo PSDB e PSB.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça decidiu que a CPI será ampla, mas a palavra final será dada pelo plenário. A oposição argumenta que, ao acrescentar outros temas, o governo pretende “embaralhar” a comissão de inquérito a fim de evitar uma investigação aprofundada sobre a Petrobras.

Há ainda expectativa entre os senadores de que, na próxima semana, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber dê decisão liminar (provisória) sobre qual comissão – a da oposição ou a do governo – deverá ser instalada no Senado.

Comentário:

Pelo visto, a CPI da Petrobrás pode ser o "Calcanhar de Aquiles" tanto do governo petista-peemedebista de Dilma Rousseff, quanto da oposição tucano-socialista de Aécio Neves e Eduardo Campos.

Em ano eleitoral, denúncias de irregularidades dessa envergadura sobre a maior estatal brasileira tendem a ser direcionadas para outras veredas, a fim de uma tentativa de "blindagem" do governo PT/PMDB e, ao mesmo tempo, de "contra-ataque" à oposição do PSB/PSDB.

Com informações do portal G1 Brasília

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