O deputado Wellington do Curso (PPS) fez uso da tribuna da Casa do Povo, esta semana, para apresentar um instigante anteprojeto de Lei, de sua autoria, que propõe a
gratuidade nos estacionamentos de shoppings, supermercados, hospitais,
rodoviárias e aeroportos.
O anteprojeto foi encaminhado ao
Governo do Estado, aos 18 deputados da Bancada Federal Maranhense e aos três
senadores da Bancada Maranhense no Senado Federal.
De acordo com o parlamentar, uma das
maiores reclamações de usuários de hospitais, shoppings centers e demais
estabelecimentos comerciais é a alta taxa cobrada pelas empresas que
administram o estacionamento, e o anteprojeto compensaria os consumidores, que
já são submetidos a altas taxas.
"Tendo como objetivo a
flexibilização da taxa e, assim, assegurar um benefício aos consumidores que já
são submetidos a altas taxas e tributos, torna-se pertinente a 'compensação'
aos usuários e consumidores. Tal alternativa emana em um contexto no qual a
população acaba por ser 'lesada' por uma exacerbada cobrança de tributos, tendo
em vista que não obstante os significativos valores que foram consumidos nos
estabelecimentos supracitados, o cidadão ainda passa a arcar com valores em
estacionamentos que, em casos específicos, ferem frontalmente a razoabilidade.
A sugestão do anteprojeto visa colocar o poder público em defesa dos direitos
dos cidadãos que buscam esses estabelecimentos para satisfazerem suas
necessidades", frisou o parlamentar.
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