O reitor da Universidade Federal do
Maranhão, Natalino Salgado Filho, celebrou hoje um acordo, com a mediação do
Ministério Público Federal (MPF/MA), para encerrar as manifestações que aconteceram na
Cidade Universitária e também nas áreas externas do Campus sobre a garantia da
residência estudantil.
No entanto, o acordo para ser efetivado, deverá atender
a alguns critérios legais que irão depender do que a equipe técnica informar
sobre a atual situação do prédio; dos pareceres do Ministério da Educação; da
Procuradoria Geral da UFMA; da Controladoria Geral da União, CGU e Tribunal de
Contas da União, TCU.
Durante a reunião com o procurador
Alexandre Silva Soares, o reitor condicionou ceder provisoriamente o prédio em
questão para a residência dos estudantes, considerando o prazo para que o
acordo possa se concretizar e observando-se os seguintes pontos:
1. A situação legal a partir dos
relatórios de viabilidade a ser feito pelo Ministério da Educação e outro que
deverá ser executado pela Procuradoria Jurídica da UFMA. Todos estes relatórios
deverão ser encaminhados ainda ao Tribunal de Contas da União e a Controladoria
Geral da União.
2. Superadas essas etapas, a ocupação do
atual prédio deverá ser feita, prioritariamente, pelas estudantes do sexo
feminino que habitam hoje a residência Lar Universitário Rosa Amélia Gomes
Bogéa, LURAGB, e pelos alunos da Casa Estudantil do Maranhão, CEUMA.
3. A imediata paralisação do movimento e
das greves de fome.
Confira abaixo a íntegra da Ata de
Reunião que pôs fim aos protestos na UFMA:
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