A administração do TJ/MA divulgou Nota de Esclarecimento aos Servidores tentando desqualificar o movimento grevista deflagrado pelos trabalhadores do Judiciário maranhense na última terça-feira (09), em todo Estado e visando ainda confundir a opinião pública.
Diante desse fato, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus) publicou em seu site um texto refutando a nota do Tribunal de Justiça, item por item.
Veja abaixo a nota do TJ/MA aos servidores e a resposta do Sindjus:
NOTA DE ESCLARECIMENTO (do TJ/MA) AOS SERVIDORES
Em virtude do movimento de greve em vigor desde a manhã desta terça-feira, 9, a Diretoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), esclarece:
1. A atual administração do TJ, desde quando assumiu em dezembro de 2009, buscou implantar medidas que melhor atendessem aos anseios dos servidores, não se negando a discutir com as entidades de classe todas e quaisquer prioridades;
RESPOSTA DO SINDJUS – Na verdade a atual administração, sem discutir com o sindicato, tomou várias medidas prejudiciais aos servidores e à própria sociedade. Por exemplo: retorno do nível médio para o ingresso no cargo de Oficial de Justiça; redução brutal dos adicionais de insalubridade, que antes eram 20%, 30% e 40%, para 2,5%, 3,5% e 5%; cassação das licenças classistas concedidas pelo ex-presidente Raimundo Cutrim aos dirigentes do Sindjus e suspensão do pagamento dos salários desses sindicalistas; transferência dos Juizados Especiais dos bairros da capital para o Fórum “Desembargador Sarney Costa”, dentre outros retrocessos.
2. Uma de suas primeiras iniciativas foi aumentar o valor do auxílio-alimentação de R$ 176 reais para R$ 330 reais e ainda o auxílio-saúde, que era de R$ 100 reais, e foi fixado em R$ 150 reais, além de estendido aos dependentes;
RESPOSTA DO SINDJUS - Isto não é verdade. A atual administração assumiu no final de 2009 e o reajuste do auxílio-alimentação está previsto somente a partir deste mês de agosto de 2011. O que a categoria reivindica é que este valor seja pago retroativo a março de 2011. Por sua vez, o auxilio saúde é uma vergonha e não cobre as despesas com saúde dos servidores e de seus dependentes. A categoria defende a contratação de um plano de saúde corporativo, ou um reajuste de modo a atender de forma digna as necessidades dos servidores e seus dependentes.
3. Metas de produtividade foram elaboradas de forma democrática e regulamentadas pela Resolução n.º 05/2011. Os primeiros vencedores da Gratificação por Produtividade Judiciária (GJP) serão conhecidos em fevereiro de 2012;
RESPOSTA DO SINDJUS - Também não é verdade. As referidas metas foram elaboradas sem a participação da classe e criam um clima de animosidade entre os concorrentes. Além disso, não existem regras claras e objetivas de apuração dessa produtividade.
4. Os servidores não ocupantes de cargos em comissão que optarem pela carga horária de 8h recebem uma gratificação de 20% em seus vencimentos: é a Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ). Recebem o acréscimo 726 servidores. Agora em agosto, mais 1.142 ficaram aptos a receber o mesmo benefício, sendo que destes, 300 já manifestaram interesse e serão cadastrados ainda este mês;
RESPOSTA DO SINDJUS - Na verdade o percentual da GAJ é injusto, pois o correto pelo acréscimo de duas horas/dia na jornada de trabalho seriam 33% a mais nos vencimentos. Além disso, a GAJ não pode ser incorporada nos vencimentos do servidor para qualquer fim e ainda tenta legitimar o desvio de função, o que é inconstitucional.
5. A partir do ano de 2010, o TJ começou a executar um programa de saúde ocupacional em que anualmente todos os servidores serão periciados com o objetivo de apontar as pessoas que têm o direito de receber o percentual de insalubridade e ainda identificar quem está inserido nos grupos de risco (a exemplo de diabéticos, hipertensos) para planejar atividades que possam melhorar a qualidade de vida destas;
RESPOSTA DO SINDJUS - Nesse programa do TJMA de saúde ocupacional frustrou os servidores a redução drástica do percentual de insalubridade, conforme já explicitado acima. Ressalta-se que o projeto de lei que provocou a mudança de percentual também é inconstitucional, tendo em vista o vício de iniciativa. A mudança deveria ter sido proposta pelo Executivo e não pela administração do TJMA.
6. O TJ tem investido sobremaneira na qualificação de seus servidores por meio de cursos oferecidos pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam). Agregado a este fato, estão ainda os inúmeros convênios firmados com várias instituições que os garantem participação por um preço mais acessível em cursos de graduação, pós-graduação, de línguas estrangeiras, em academias de ginásticas, escolas de intercâmbio, entre outros;
RESPOSTA DO SINDJUS - Isto também não corresponde à verdade plena dos fatos. O número de vagas e de cursos é insuficiente. O TJ não garante diárias para deslocamento dos servidores do interior fazerem cursos fora de suas comarcas e tem indeferido, sistematicamente, os pedidos dos servidores para realização de cursos de pós-graduação.
7. Um Projeto de Lei será encaminhado ao Legislativo para readequação das tabelas de vencimentos dos seus servidores efetivos e comissionados no percentual de 6,01% a partir de janeiro de 2012, retroativo a março de 2011;
RESPOSTA DO SINDJUS - A presidência do Tribunal de Justiça apresenta somente agora uma proposta concreta, mas defeituosa: ela não garante o pagamento desses valores ainda em 2011, como é a expectativa de todos os servidores do Judiciário maranhense. Ao mesmo tempo, o TJ silencia a respeito da previsão das perdas inflacionárias de 2012 e sobre a fixação em lei da data-base da categoria. Justamente por isso, o Sindjus espera poder sentar com a comissão de desembargadores (Antonio Guerreiro Junior, Cleonice Freire, Stelio Muniz e Jamil Gedeon), designada pelo Pleno do TJMA para discutir com a entidade toda a pauta de reivindicações do movimento.
8. Reformas e construções realizadas pelo Tribunal visaram proporcionar um melhor ambiente de trabalho para todos. A dotação orçamentária para obras não se confunde com a destinada ao pagamento de pessoal;
RESPOSTA DO SINDJUS - Essas obras prediais são benvindas, muito embora várias delas sejam fruto da pressão dos trabalhadores diante da inércia da administração diante desse problema. Todavia, isto não pode ser utilizado como pretexto para que o Tribunal de Justiça se omita do dever de garantir qualidade de vida plena aos seus servidores, desrespeitar direitos fundamentais da classe e recusar a negociar com o Sindjus as reivindicações dos trabalhadores.
9. O TJ não implantou administrativamente a nenhum servidor os 11,98%. Todos os que estão recebendo o percentual conseguiram através de decisão judicial e estas dependem da época em que as ações foram propostas;
RESPOSTA DO SINDJUS - O TJ pagou, sim, administrativamente, para os magistrados e desembargadores. E mais: alguns poucos assessores da atual administração do TJ receberam judicialmente em tempo recorde, mesmo tendo suas ações sido ajuizadas bem depois da ação do Sindjus. Porém o mais incrível: sem recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), um privilégio concedido a poucos. Defendemos isonomia e aguardamos o julgamento do recurso do Sindjus para extensão administrativa dos 11,98% a todos, relatado pela desembargadora Maria da Graça Duarte.
10. Especificamente em relação ao processo 15.530/2001 em que o Sindjus requer os 11,98%, o referido não demorou 30 dias no Tribunal para ser julgado. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com Embargos de Declaração. O Sindicato apresentou manifestação nos autos na tarde desta terça-feira (9) pedindo a manutenção total da sentença proferida pela desembargadora-relatora Raimunda Bezerra. O processo volta ainda nesta data para o gabinete para aguardar as medidas cabíveis.
RESPOSTA DO SINDJUS - O sindicato manifestou-se nos autos na sexta-feira (5/8), e espera a manutenção da decisão da desembargadora Raimunda Bezerra. Como também aguarda agora que a PGE, assim como fez nos processos dos assessores do presidente Jamil Gedeon, seja coerente, e não recorra aos tribunais superiores também na ação do Sindjus, que contempla a imensa maioria dos servidores do TJMA.
As informações são da Assessoria de Comunicação do Sindjus
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Grato pela participação.