TCE/MA apurou diversas irregularidades na prestação de contas de Pereirinha enquanto presidente da Câmara de Vereadores da capital
Por Hugo Freitas
O Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão (TCE/MA) julgou irregular, em sessão plenária realizada nesta
quarta-feira (02), a prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de
São Luís, o vereador Antônio Isaías Pereira Filho, conhecido celebremente como
"Pereirinha" (PSL), referente ao exercício financeiro de 2007, ano no
qual o parlamentar também exercia a presidência da Casa Legislativa da capital.
Pereirinha foi condenado ao pagamento
de multas que, juntas, somam o valor de R$ 248 mil, além de ser obrigado a
devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,6 milhão.
O processo envolvendo o presidente da
Câmara de Vereadores de São Luís foi relatado pelo conselheiro Yêdo Flamarion
Lobão e recebeu parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC) pela
irregularidade.
De acordo com o voto do relator e
parecer do MPC, foram detectadas diversas irregularidades na prestação de
contas, tais como ausência de licitação, despesas sem comprovação de pagamento,
despesas indevidas e pagamento indevido de verba indenizatória.
Pereirinha ainda poderá recorrer da
decisão.
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