Por Hugo Freitas
A Universidade Estadual do Maranhão
(UEMA) foi condenada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA) a
devolver valores cobrados ilegalmente a 15 alunos dos cursos de Pedagogia,
Letras e Geografia.
A questão é grave porque a Universidade pública cobrava dos alunos dinheiro na forma de matrículas e mensalidades pagas a estabelecimentos
de ensino particulares conveniados à instituição.
Os estudantes que foram explorados pela cobrança abusiva e ilegal ajuizaram ação informando que
foram aprovados no vestibular da UEMA, no Programa de Qualificação de Docentes
(PQD), mas tiveram que firmar contratos de prestação de serviços com
instituições particulares, pagando mensalidades de R$ 150,00 e matrículas,
valores que eram repassados à universidade.
O titular deste blog já havia analisado a cobrança de taxas e mensalidades em instituições de ensino "públicas e gratuitas", em artigo intitulado "O Alto Preço do Ensino Superior Gratuito".
Vale a pena conferir, clicando no título azul em destaque!!!
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