terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Lei de Acesso à informação não está sendo cumprida no Maranhão, diz deputado

Othelino Neto


Por Hugo Freitas
 
O deputado estadual Othelino Neto (PPS) cobrou, da tribuna da Assembleia Legislativa (AL), na manhã desta quinta-feira (14), o cumprimento da Lei de Acesso à Informação por parte do Governo do Estado.
 
O assunto veio à tona em uma discussão que questionou os gastos da gestão Roseana Sarney com o Carnaval deste ano.
 
Segundo o deputado Othelino, já foram protocoladas “algumas dezenas de ofícios” para ter acesso aos gastos da atual gestão estadual, respaldando-se inclusive na Lei de Acesso à Informação, o qual afirmou que nenhum foi respondido.
 
O parlamentar disse que irá buscar aliados para fortalecer a cobrança sobre os gastos do Governo do Estado, até mesmo judiciais, caso seja necessário, para que o Poder Executivo, que reina pela falta de transparência, passe a respeitar a Assembleia e comece a responder aos pedidos de solicitações de informações da Casa.
 
“O que é que eles escondem? Por que não responder? Eles têm medo de quê? É de que a gente saiba o que eles estão fazendo com os recursos públicos? Com os recursos dos nossos impostos, dos impostos pagos pela sociedade?”, indagou o pepessista, asseverando ainda que a falta de transparência do Poder Executivo Estadual, “desrespeita a sociedade e a Assembleia ao não responder os pedidos de informação”.
 
Em tempo, a Lei de Acesso à Informação está prevista na Constituição Federal e se destina à garantia legal de transparência dos atos administrativos em todos os órgãos públicos: municipais, estaduais e federais.
 
Com informações da AL

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