Adiada votação sobre novo pedido de empréstimo bilionário do Governo do Maranhão

Por Hugo Freitas

O Plenário da Assembleia Legislativa travou, na manhã desta terça-feira (26), uma acalorada discussão sobre o Projeto de Lei nº 011/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo Roseana Sarney a contratar nova operação de crédito bilionário com instituição financeira internacional para reestruturar dívidas do Estado perante a União.

A discussão foi iniciada a partir do Requerimento nº 022/2013, de autoria do deputado César Pires (DEM), que solicitou que fossem dispensados os trâmites regimentais ordinários para discussão e votação do projeto, em regime de urgência, numa sessão extraordinária.

O Plenário aprovou o pedido de urgência, mas logo em seguida foi aprovado, também, um pedido de vistas do deputado Rubens Júnior (PCdoB), pelo prazo de 24 horas, e a votação foi adiada para esta quarta-feira (27).

O valor astronômico do empréstimo solicitado pela governadora Roseana Sarney é de exatos 1.525.932.188,92 (mais de R$ 1,5 bilhão).

O projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado autoriza a governadora Roseana Sarney a contratar operação de crédito com o Bank of America para restaurar dívidas no valor de R$ 1,5 bilhão, dívidas estas contraídas junto à União.

O líder do governo, César Pires, defendeu o projeto na tribuna, alegando que este novo empréstimo “na verdade nada mais é do que uma solução que está sendo construída não apenas pelo Governo do Estado do Maranhão, mas por vários Estados no sentido de desafogar a sua receita e assim poder aumentar sua capacidade de investimento”.

Além de Pires, outros parlamentares da base governista proferiram discursos em defesa do empréstimo, entre os quais os deputados Magno Bacelar (PV), Alexandre Almeida (PSD), Jota Pinto (PEN), Edilázio Júnior (PV), Roberto Costa (PMDB), Carlos Alberto Milhomem (PSD), Hélio Soares (PP) e Manoel Ribeiro (PTB).

Os deputados oposicionistas Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB), Bira do Pindaré (PT), Eliziane Gama (PPS) e Othelino Neto (PPS) manifestaram-se contra o requerimento, defendendo que houvesse uma maior discussão sobre as implicações de um novo pedido de empréstimo nas finanças públicas do Maranhão.

O líder da Oposição, Rubens Júnior, frisou que este novo empréstimo não pode ser encarado individualmente como se fosse o primeiro e o último do governo Roseana Sarney: “Este empréstimo, que serve para rolar a dívida somada aos outros, totaliza R$ 6 bilhões, e nós não sabemos onde foi parar o recurso dos empréstimos anteriores e nós não sabemos quais são os empréstimos anteriores vigentes”, frisou o parlamentar comunista.

Em sua fala, o deputado Marcelo Tavares advertiu que não faz sentido a votação de uma matéria dessa magnitude sem saber como se dará o pagamento, sem saber o valor anual do pagamento e muito menos sem saber a taxa de juros, sem saber o banco e sem saber em que moeda o empréstimo será pago.

“Nós não temos nenhuma informação a respeito deste empréstimo. Então acho inadmissível que esta Casa vote um empréstimo desse com muito mais rapidez do que se dá um Título de Cidadão aqui. Isso é uma vergonha! E sem informação adicional nenhuma. Aqui é mais difícil se dar um Título de Cidadão do que se comprometer o futuro do Maranhão”, declarou Tavares.

Pedido de Vistas

Após a aprovação do pedido de urgência de autoria de César Pires, foi aprovado também um pedido de vistas de Rubens Júnior, pelo prazo de 24 horas, alegando que o requerimento não contém informações detalhadas sobre quando, onde e como o montante bilionário será aplicado.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, lida pelo pré-candidato à sucessão da governadora Roseana Sarney (PMDB), Luís Fernando (sem partido), o pedido é justificado pela necessidade de aprovação da contratação da operação para que se alongue o perfil da atual dívida do Estado e ainda economize-se mais de R$ 200 milhões com a redução das taxas de juros aplicadas à nova dívida. Segundo o Governo, com o dinheiro do empréstimo, o objetivo é pagar à vista o débito atualmente existente e ficar com um contrato de juros menores.

"A operação trará ao Estado uma economia líquida de R$ 216,5 milhões, razão pela qual se afirma que [a operação] reduzirá o endividamento do Maranhão", afirma a governadora Roseana Sarney na exposição de motivos encaminhada aos deputados.

Segundo ela, outros estados já tomaram a mesma medida. "O referido procedimento já foi adotado em outros estados da Federação com aprovação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do Senado Federal", argumentou.

Ao defender a aprovação da matéria em plenário, o deputado César Pires explicou ainda que, mesmo pagando em dia e anualmente os valores referentes aos empréstimos contraídos no passado, o Governo do Estado ainda tem um valor residual alto a ser quitado.

Ele ressaltou que, com a aprovação do projeto encaminhado pelo Palácio dos Leões, a data para a finalização da dívida atual, que seria 2017, estende-se para 2023.