O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA)
voltou a condenar gestores maranhenses a devolver grandes somas ao erário.
No
maior dos casos, o ex-prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana Neves, teve
reprovada sua prestação de contas relativa ao exercício de 2007, sendo
condenado a devolver ao erário a espantosa soma de R$ 11,4 milhões.
Envolvendo recursos estaduais e
federais, esse total está dividido da seguinte forma: R$ 4,9 milhões dizem
respeito às contas da administração direta, julgadas irregulares com multas
cujo total chega a R$ 1,056 milhão. Outros R$ 4,7 milhões são verbas federais
do Fundeb, cuja tomada de contas também foi julgada irregular, com multas no
total de R$ 957,3 mil. Por fim, R$ 1,8 milhão pertencem ao Fundo Municipal de
Saúde (FMS), cujas contas o Tribunal também julgou irregulares, com multas no
total de R$ 384 mil.
Pesa ainda sobre o prefeito um débito
de R$ 266 mil decorrente do julgamento irregular das contas do Fundo Municipal
de Assistência Social (FMAS), com multas que totalizam R$ 68,2 mil. Cabe
recurso da decisão.
O segundo caso mais grave foi o do
ex-prefeito de São Mateus do Maranhão, Francisco Rovélio Nunes Pessoa, que teve
suas contas relativas ao exercício de 2007 reprovadas pelo TCE, envolvendo
contas de governo, administração direta, Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo
Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb.
Somente o débito decorrente do
julgamento irregular das contas de gestão chega a R$ 1,6 milhão, acrescido do
total de R$ 496,9 mil, decorrentes da reprovação das contas dos fundos já
mencionados. As multas impostas ao gestor em decorrência da reprovação das
várias contas que compõem a prestação de contas perfazem um total de R$ 562,5
mil. Cabe recurso.
O TCE também reprovou as contas
relativas ao exercício de 2008 apresentadas pelo ex-prefeito de Senador
Alexandre Costa, Carlos Pereira Machado, condenando o gestor a repor ao erário
o total de R$ 269,3 mil. Além da desaprovação das contas de governo e do
julgamento irregular das contas de gestão, foram julgadas irregulares as contas
do Fundo Municipal de Saúde (FMS, com multas no total de R$ 17 mil) e do Fundo
Municipal de Assistência Social (FMAS, com multa de R$ 6,3 mil). As multas
decorrentes do julgamento irregular das contas de gestão (administração direta)
perfazem um total de R$ 122,6 mil. Cabe recurso.
O ex-prefeito de Governador Edison
Lobão teve suas contas relativas ao exercício de 2008 do Fundo Municipal de
Assistência Social (FMAS) julgadas irregulares, com débito de R$ 96,2 mil e
multas no total de R$ 12,2 mil.
Em grau de recurso, o TCE aprovou com ressalvas
as contas de governo e julgou regulares com ressalvas as contas de gestão de
Nilton da Silva Lima Filho (Anajatuba, 2006).
Entre as câmaras municipais, o
Tribunal julgou regulares com ressalvas as contas de Sebastião Leocádio
Sobrinho (Buriti Bravo, 1997).
Com informações da ascom do TCE
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