Bia Venâncio, prefeita de Paço do Lumiar, afastada do cargo por determinação judicial
O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nesta terça-feira (17) afastar a prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio - mais conhecida como Bia Venâncio - que foi condenada à perda do cargo por atos de improbidade administrativa.
A medida mantém a decisão da juíza Jaqueline Reis Caracas que determinou, em novembro do ano passado, o afastamento da prefeita por entender que sua permanência no cargo poderia causar mais prejuízos ao erário público. No entanto, alguns dias depois, ela conseguiu voltar à prefeitura por força de uma decisão liminar.
Insatisfeito com sua volta ao comando do Executivo Municipal de Paço do Lumiar, o vice-prefeito Raimundo Nonato da Silva Filho ajuizou Mandado de Segurança com pedido de liminar questionando a legalidade dessa decisão que determinou o retorno de Bia Venâncio ao cargo.
Ao analisar o pedido, o relator do processo - desembargador Raimundo Melo - deferiu a liminar por ele pleiteada e determinou o afastamento imediato de Bia Venâncio, ressaltando que a decisão fez-se necessária em razão de acautelar a sociedade luminense, que a todo momento sofre com incertezas perpetradas pela administração municipal.
O desembargador entendeu ser temerário deixá-la no cargo de prefeita em razão das inúmeras irregularidades a ela atribuídas que culminaram em seis ações civis públicas por improbidade administrativa, duas execuções fiscais na Justiça Federal e várias ações penais, às vésperas do processo eleitoral para escolha do novo prefeito de Paço do Lumiar. Veja algumas dessas irregularidades AQUI.
A ação agora será encaminhada para a Procuradoria Geral de Justiça, que se manifestará acerca dos pedidos feitos pelo vice-prefeito, para depois serem julgados pelo plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Hugo Freitas
Com informações da Ascom/TJMA
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Grato pela participação.