A 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça de
Defesa da Educação de São Luís ajuizaram Ação Civil Pública contra o Município de São Luís e a Secretaria de Estado da Segurança
Pública, solicitando, como medida liminar, a manutenção dos serviços de
vigilância adequados à segurança da comunidade escolar e do patrimônio público.
Na ACP, o MPMA pede também a condenação
dos réus ao pagamento de dano moral coletivo a ser arbitrado pela Justiça, bem
como das custas processuais.
VANDALISMO
Consta no processo que no período de 17
a 21 de setembro de 2015 as Unidades de Educação Básicas do Município Santa
Clara, Edson Luís de Lima Souto, Professor João de Sousa Guimarães, Rubem
Almeida, Miguel Lins e Darcy Ribeiro - localizadas, respectivamente, nos
bairros Santa Clara, Gancharia, Divinéia, Bequimão, Maranhão Novo e Coroadinho
– foram alvos de vandalismo, com depredações, incêndios, invasões e roubos.
As ações de violência causaram danos ao
patrimônio público e a suspensão das aulas, prejudicando o ano letivo de 2015.
Na UEB Edson Lima Souto, por exemplo,
uma estudante ficou ferida ao ser atingida por estilhaços de vidro de uma
janela que foi apedrejada. Um incêndio foi provocado na UEB Santa Clara,
destruindo parte do telhado e quatro salas de aula. Já na UEB Rubem Almeida,
uma briga entre facções, com troca de tiros, deixou professores, alunos e
funcionários em pânico.
O Ministério Público atestou que as
práticas ilícitas ocorreram em virtude da ausência de profissionais vigilantes
nas escolas.
Na ação, os promotores de justiça
informaram sobre a demissão, ocorrida no dia
15 de fevereiro, de aproximadamente 400 vigilantes da empresa ServiSan. Os
profissionais tinham sido contratados pela Prefeitura de São Luís, por meio da
Secretaria Municipal de Educação (Semed), para prestarem serviço nessas Unidades
de Educação Básica.
Na ação, os promotores de justiça
também ressaltam que a falta de segurança atinge da mesma forma o entorno das
unidades e que a situação de insegurança incide, ainda, nas escolas da rede
estadual de ensino.
"Esta situação de violência
generalizada, vulnerabilidade e insegurança que vivenciamos nas comunidades e
que adentram o espaço escolar afetam diretamente o processo de formação dos
alunos e o trabalho dos professores", afirmam, na ação, os promotores de
justiça.
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