Sabóia classificou homenagem da OAB/MA como "anistia" aos constituintes maranhenses
Por
Hugo Freitas
O
presidente estadual do Partido do Socialismo e Liberdade no Maranhão (PSOL/MA),
Haroldo Sabóia, criticou a decisão da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB/MA)
de homenagear os maranhenses que participaram da Assembleia Nacional
Constituinte (1987-1988) que levou à promulgação da Constituição Federal de
1988. Entre eles, José Sarney.
Em
carta endereçada ao presidente da OAB/MA, Mário de Andrade Macieira, Sabóia
classificou como um "grande equívoco" a homenagem prestada pelo órgão
aos constituintes maranhenses.
Segundo
o psolista, durante os trabalhos da Constituinte, os maranhenses se
posicionaram "contra a auto aplicabilidade dos direitos sociais; contra os
direitos trabalhistas; contra a reforma agrária; contra a proteção da empresa
brasileira de capital nacional; contra o monopólio estatal na distribuição do
petróleo; e pela quebra do compromisso da Aliança Democrática ao conceder cinco
anos de mandato ao vice de Tancredo Neves, José Sarney".
Para
Haroldo Sabóia, os constituintes maranhenses estiveram "ausentes nas mais
importantes votações, apegados aos interesses fisiológicos do poder de então e
submissos às corporações econômico-financeiras", não estando, portanto,
"à altura das exigências daquele momento tão importante para a vida do
povo brasileiro".
"Ao
homenageá-los, a OAB do MA - no meu modo de entender - comete um grande
equívoco", finalizou Sabóia, concebendo tal homenagem aos constituintes
maranhenses como uma espécie de "anistia" ao que classificou como
"triste e melancólico enredo de sua participação nos trabalhos da
Assembleia Nacional Constituinte".
Acompanhe, abaixo, a íntegra da polêmica Carta de Haroldo Saboia.
São
Luís, 31 de outubro de 2013.
Exmo.
Sr. Mário de Andrade Macieira,
Presidente
do Conselho Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil,
Senhor
Presidente,
Por
duas ocasiões fui agraciado com medalhas alusivas aos trabalhos da Assembleia
Nacional Constituinte. A primeira concedida pelo Presidente da República, Luís
Inácio Lula da Silva, em 2008 pelos 20 anos da promulgação de nossa Carta
Maior; e, a segunda, neste outubro corrente, quando da homenagem aos
constituintes de 88, prestada pelo presidente da Câmara Federal, deputado
Henrique Eduardo Alves, pelos 25 anos da Constituição Cidadã de Ulisses
Guimarães.
Duas
homenagens. Uma pelo chefe do Poder Executivo e outra pelo presidente de uma
das Casas do Poder Legislativo, ambas prestadas a todos os membros, sem
qualquer distinção seja partidária, política ou ideológica. E não poderia ser
diferente, ilustre presidente da OAB-MA, Mário de Andrade Macieira. A
Presidência da República e a Câmara Federal são órgãos de Estado, integram os
Poderes da União e como tal não podem julgar política e historicamente o papel
desempenhado por um constituinte singular nem por este ou aquele grupo de
constituintes.
Tal não
é o caso da gloriosa OAB que, embora tendo assento constitucional, é expressão
da sociedade civil e tem sua história integrada à história de lutas do povo
brasileiro contra o totalitarismo e, mais recentemente, contra a ditadura
militar implantada em 64.
A luta
pelo restabelecimento do Estado democrático de direito não é outra que a luta
da OAB, sempre presente!
Presente
na campanha pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, nas Diretas Já, em todo
processo da participação popular na Assembleia Nacional Constituinte, no
impeachment de Collor, nas denúncias do abuso das edições e reedições de
medidas provisorias e da venda irregular da Vale do Rio Doce. Enfim, na luta
permanente em defesa da democracia e da soberania nacional.
Assim,
por sua própria história, a OAB do Maranhão, não pode permitir, com esta
genérica homenagem, que seja “anistiada” a maioria dos constituintes
maranhenses e esquecido o triste e melancólico enredo de sua participação nos
trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte: contra a auto aplicabilidade dos
direitos sociais; contra os direitos trabalhistas; contra a reforma agrária;
contra a proteção da empresa brasileira de capital nacional; contra o monopólio
estatal na distribuição do petróleo; e pela quebra do compromisso da Aliança
Democrática ao conceder cinco anos de mandato ao vice de Tancredo Neves, José
Sarney.
Ausentes
nas mais importantes votações, apegados aos interesses fisiológicos do poder de
então e submissos às corporações econômico-financeiras, lamentavelmente, os
constituintes maranhenses, em sua grande maioria, com certeza não estiveram à
altura das exigências daquele momento tão importante para a vida do povo
brasileiro.
Ao
homenageá-los, a OAB do MA - no meu modo de entender - comete um grande
equívoco.
Não me
resta, portanto, outra atitude senão, respeitosamente, declinar desta
homenagem.
E o
faço na esperança de que o meu gesto estimule o estudo e a pesquisa pelas novas
gerações, em especial pelos jovens advogados e estudantes de Direito, dos
trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, palco de grandes
confrontos de ideias entre democratas e autoritários, progressistas e
conservadores.
Com
apreço e consideração do
Haroldo
Saboia
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