Fundação José Sarney
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA)
propôs ação de improbidade administrativa contra a Fundação José Sarney (FJS),
José Carlos Sousa Silva e Fernando Nelmasio Silva Belfort, respectivamente ex-presidente
e diretor executivo da fundação, por irregularidades na aplicação de recursos
captados por meio do Programa Nacional de Cultura (Pronac) do Ministério da
Cultura. A aplicação indevida ocasionou prejuízo de R$ 298 mil aos cofres
públicos.
Os recursos foram repassados pela Petrobras S/A
para a Fundação José Sarney, em troca da dedução no imposto de renda da
estatal, com a finalidade de desenvolver a documentação museológica e
bibliográfica da fundação, além de montar a exposição permanente dos acervos
documentais referentes ao período no qual o senador José Sarney foi presidente
da República.
O projeto foi concluído em 2009, e, atendendo a requerimento do MPF, a
Controladoria-Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades na
aplicação da verba. Dentre as irregularidades apuradas, se encontra a
utilização de nota fiscal inidônea, o pagamento de consultoria para empresa,
cuja existência não foi comprovada e aquisição de produtos com sobrepreço.
Os procuradores da República responsáveis pela ação de improbidade demonstraram
que a aplicação irregular dos recursos provenientes de isenção fiscal causou
prejuízo ao erário e requerem a restituição dos valores aos cofres públicos e
ainda a condenação de José Carlos Sousa Silva, Fernando Nelmasio Silva Belfort
e da Fundação José Sarney nas penas de multa, suspensão dos direitos políticos
e proibição de contratar com a Administração Pública ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios.
Para o MPF/MA, 'a utilização de recursos captados das empresas por meio do
Ministério da Cultura é fundamental para viabilizar a política cultural
nacional, no entanto é necessário que ocorra a correta aplicação destes
recursos, pois eles decorrem da dedução de impostos suportados por toda a
sociedade brasileira'.
Entenda o caso – Em 2005, a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic)
aprovou projeto da FJS que visava captar recursos para desenvolver o
processamento técnico da fundação e montar exposição permanente dos acervos do
ex-presidente José Sarney. A Petrobras S/A financiou a ação e repassou mais de
um milhão e trezentos mil reais para a Fundação José Sarney. Apuração do MPF e
da CGU demonstraram irregularidades na execução dos recursos.
Com informações do Jornal Pequeno
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